Recurso Especial 0824810-13.2019.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal CE 2° Grau · TRF5 · Agravo Regimental Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

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DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0824810132019405810020250228120040

28/02/2025, 11:55

Transitado em Julgado em 27/02/2025

27/02/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 01:59

Conhecido o recurso de DASS NORDESTE CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S.A e não-provido

03/02/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 22:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

24/05/2024, 14:23

Distribuído por sorteio ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

24/05/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

15/05/2024, 07:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 22:20

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•15/05/2024, 07:28

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