Apelação Cível 0825195-49.2015.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 3.643,80

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Autor

ANDERSON NUNES DE PONTES

CPF

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE

Terceiro

AYMORE CREDITO

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 017314·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 016237·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 017314·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ANDRADE THIAMER

OAB/PB 016237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Autor

ANDERSON NUNES DE PONTES

CPF

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Terceiro

AYMORE

Terceiro

AYMORE CREDITO

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A.

Terceiro

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

SANTANDER FINANCIAMENTOS

Terceiro

AMORE FINANCIAMENTOS

Terceiro

AYMORE CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS

Terceiro

AYMORE FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ

Reu

ANDERSON NUNES DE PONTES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de informações prestadas

08/04/2026, 16:35

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 20:14

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com 1268

12/12/2025, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

31/10/2025, 14:55

Conclusos para admissibilidade recursal

31/10/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 10:58

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

09/10/2025, 13:39

Juntada de Certidão

09/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

02/09/2025, 10:37

Juntada de Certidão

02/09/2025, 10:37

Todas as movimentações(148)

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:14

Juntada de Petição de informações prestadas

08/04/2026, 16:35

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 01:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•12/12/2025, 10:59

Despacho

•30/10/2025, 10:58

31/03/2026, 20:14

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com 1268

12/12/2025, 10:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

31/10/2025, 14:55

Conclusos para admissibilidade recursal

31/10/2025, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 10:58

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

09/10/2025, 13:39

Juntada de Certidão

09/10/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

02/09/2025, 10:37

Juntada de Certidão

02/09/2025, 10:37

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:43

Juntada de Petição de informações prestadas

25/07/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 00:12

Publicado Expediente em 25/07/2025.

25/07/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 17:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268

18/07/2025, 12:20

Conclusos para despacho

28/05/2025, 20:17

Juntada de Decisão

28/05/2025, 20:15

Juntada de Certidão

21/11/2024, 09:38

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:02

Juntada de Certidão

06/02/2024, 15:24

Juntada de Petição de informações prestadas

05/02/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:25

Recurso especial admitido

02/02/2024, 12:59

Conclusos para despacho

31/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de parecer

31/08/2023, 07:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 09:42

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de contrarrazões

04/08/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:47

Juntada de Certidão

19/07/2023, 11:44

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:10

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 12:54

Juntada de Petição de informações prestadas

21/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 12:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2023, 03:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2023, 20:14

Juntada de certidão de julgamento

24/05/2023, 20:12

Juntada de Petição de informações prestadas

23/05/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

09/05/2023, 14:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/03/2023, 21:41

Conclusos para despacho

16/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:02

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:13

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 00:12

Juntada de Petição de recurso especial

23/12/2022, 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões

20/12/2022, 13:18

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 22:14

Conclusos para despacho

13/12/2022, 21:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2022, 20:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/10/2022, 17:23

Juntada de certidão de julgamento

25/10/2022, 17:21

Juntada de Petição de informações prestadas

14/10/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 14:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2022, 14:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 12:58

Conclusos para despacho

07/10/2022, 15:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/09/2022, 16:27

Conclusos para despacho

09/09/2022, 06:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

08/09/2022, 20:00

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/09/2022 09:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

08/09/2022, 20:00

Juntada de Petição de outros documentos

04/09/2022, 16:58

Juntada de Petição de informações prestadas

22/08/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:55

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/09/2022 09:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

18/08/2022, 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

29/04/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 22:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

20/04/2022, 17:00

Conclusos para despacho

19/04/2022, 16:28

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 00:42

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 16:56

Conclusos para despacho

07/01/2022, 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/12/2021, 12:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/12/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:20

Conhecido o recurso de ANDERSON NUNES DE PONTES - CPF: 063.422.844-74 (APELANTE) e provido em parte

07/12/2021, 14:09

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. - CNPJ: 07.707.650/0001-10 (APELANTE) e não-provido

07/12/2021, 14:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 00:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/11/2021, 18:22

Juntada de Petição de informações prestadas

12/11/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 10:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/11/2021, 10:10

Juntada de Petição de substabelecimento

06/11/2021, 20:44

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 01/11/2021 23:59:59.

02/11/2021, 00:12

Juntada de certidão de julgamento

27/10/2021, 11:16

Deliberado em Sessão - Adiado

27/10/2021, 10:47

Deliberado em Sessão - Adiado

27/10/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 11:23

Juntada de Petição de informações prestadas

18/10/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 17:15

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/10/2021, 16:37

Juntada de Petição de petição

10/10/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 16:37

Conclusos para despacho

06/10/2021, 14:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2021, 08:29

Conclusos para despacho

29/07/2021, 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

29/07/2021, 10:39

Juntada de Certidão

29/07/2021, 10:39

Juntada de Petição de memoriais

16/06/2021, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

17/02/2021, 14:36

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:04

Juntada de Petição de informações prestadas

07/01/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/12/2020, 18:43

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

17/12/2020, 18:24

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

17/12/2020, 18:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 00:05

Juntada de certidão de julgamento

03/11/2020, 13:25

Conclusos para despacho

03/11/2020, 11:43

Deliberado em Sessão - Retirado

03/11/2020, 11:43

Juntada de Petição de informações prestadas

16/10/2020, 18:57

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 10:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 10:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/10/2020, 10:20

Juntada de Petição de petição

13/10/2020, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 15:35

Conclusos para despacho

05/10/2020, 16:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2020, 14:42

Conclusos para despacho

22/07/2020, 13:19

Juntada de Petição de cota

22/07/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 13:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.

17/07/2020, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 19:37

Juntada de Certidão

07/07/2020, 14:54

Juntada de certidão

07/07/2020, 14:54

Conclusos para despacho

07/07/2020, 14:54

Recebidos os autos

07/07/2020, 14:51

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 14:51

Decisão

•18/07/2025, 12:20

Decisão

•02/02/2024, 12:59

Acórdão

•06/06/2023, 03:18

Despacho

•23/03/2023, 21:41

Despacho

•14/12/2022, 22:14

Acórdão

•26/10/2022, 20:45

Despacho

•10/10/2022, 12:58

Despacho

•12/09/2022, 16:27

Despacho

•28/04/2022, 22:20

Despacho

•04/04/2022, 16:56

Acórdão

•07/12/2021, 14:09

Petição

•06/11/2021, 20:44

Despacho

•25/10/2021, 11:23

Todos os documentos(27)

Decisão

•12/12/2025, 10:59

Despacho

•30/10/2025, 10:58

Decisão

•18/07/2025, 12:20

Decisão

•02/02/2024, 12:59

Acórdão

•06/06/2023, 03:18

Despacho

•23/03/2023, 21:41

Despacho

•14/12/2022, 22:14

Acórdão

•26/10/2022, 20:45

Despacho

•10/10/2022, 12:58

Despacho

•12/09/2022, 16:27

Despacho

•28/04/2022, 22:20

Despacho

•04/04/2022, 16:56

Acórdão

•07/12/2021, 14:09

Petição

•06/11/2021, 20:44

Despacho

•25/10/2021, 11:23

Despacho

•08/10/2021, 16:37

Despacho

•21/08/2021, 08:29

Decisão

•17/12/2020, 18:24

Decisão

•17/12/2020, 18:23

Despacho

•06/10/2020, 15:35

Despacho

•21/08/2020, 14:42

Despacho

•15/07/2020, 19:37

Despacho

•12/06/2020, 15:53

Sentença

•18/02/2020, 21:06

Despacho

•13/02/2019, 15:39

Despacho

•29/11/2016, 16:37

Documento de Comprovação

•02/10/2015, 13:36