Apelação Cível 1026511-66.2022.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste da tabela do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

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Partes do Processo

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Terceiro

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Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

21/02/2024, 17:44

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

07/02/2024, 14:46

Juntada de certidão

07/02/2024, 14:45

Decorrido prazo de CENTRO HOSPITALAR SANTA MARIA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:01

Juntada de petição intercorrente

11/12/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:30

Juntada de Certidão

04/12/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:30

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE) e não-provido

04/12/2023, 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2023, 12:59

Juntada de certidão de julgamento

23/11/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 18:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/10/2023, 18:20

Conclusos para admissibilidade recursal

20/09/2023, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

20/09/2023, 14:18

Documentos

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 14:30

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•04/12/2023, 14:30

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•30/11/2023, 18:14

DECISÃO

•20/06/2023, 16:44

DECISÃO

•20/06/2023, 15:36

ACÓRDÃO

•31/01/2023, 15:44

ACÓRDÃO

•31/01/2023, 15:44

ACÓRDÃO

•31/01/2023, 12:53

ACÓRDÃO

•18/11/2022, 10:58

ACÓRDÃO

•18/11/2022, 10:58

ACÓRDÃO

•17/11/2022, 18:26

SENTENÇA TIPO A

•22/09/2022, 18:48

DECISÃO

•21/07/2022, 14:25

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/04/2022, 15:26

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/04/2022, 15:26