Apelação Cível 0301683-23.2019.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 320.921,28

Orgao julgador

Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Público

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Partes do Processo

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ 60.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC

CNPJ 82.***.***.0001-43

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0301683232019824002320240905194536

05/09/2024, 19:45

Juntada de peças digitalizadas

05/09/2024, 19:04

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Advogados / Representantes

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 020875•Representa: ATIVO

GUSTAVO STOLLMEIER MATIOLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

UBIRACI FARIAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR

OAB/SC 016808•Representa: ATIVO

CHRISTIANE EGGER CATUCCI

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

03/09/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

20/08/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

19/08/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/08/2024, 04:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2024, 10:52

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

08/08/2024, 13:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

08/08/2024, 13:10

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

07/08/2024, 16:21

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

07/08/2024, 16:20

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

06/08/2024, 20:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

06/08/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

08/07/2024, 16:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 13:10

ACÓRDÃO

•13/06/2024, 12:50

EXTRATO DE ATA

•12/06/2024, 17:07

ACÓRDÃO

•10/04/2024, 18:42

EXTRATO DE ATA

•10/04/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 15:48

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 16:36

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 14:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/03/2023, 19:39

ACÓRDÃO

•28/02/2023, 15:40

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 14:06

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2022, 17:18

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