Embargos de Divergência em Recurso Especial 0800184-10.2022.4.05.8201 - STJ | JusConsulta

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Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.450,24

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 4ª VARA FEDERAL 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ 00.***.***.0001-81

Autor

AMANDA DE SOUSA BRITO

CPF 063.***.***-50

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

TERCEIRO

Movimentacoes

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 371439/2026

17/04/2026, 16:31

Protocolizada Petição 371439/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/04/2026

17/04/2026, 16:11

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CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CICERO FERREIRA SILVA

OAB/CE 17409•Representa: PASSIVO

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 26/03/2026

26/03/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação - PROCESSO Nº 202403009188. Publicação prevista para 26/03/2026)

24/03/2026, 18:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026

24/03/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/03/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026

20/03/2026, 19:20

Admitidos os Embargos de divergência

20/03/2026, 19:20

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1162161/2025

27/11/2025, 21:41

Protocolizada Petição 1162161/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/11/2025

27/11/2025, 21:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

27/11/2025, 10:52

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO

27/11/2025, 08:02

Determinada a distribuição do feito

26/11/2025, 21:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/11/2025, 12:59

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•20/03/2026, 19:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/11/2025, 21:05

EMENTA / ACORDÃO

•28/08/2025, 12:10

EMENTA / ACORDÃO

•16/05/2025, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•05/05/2025, 21:00

DECISÃO TERMINATIVA

•04/02/2025, 15:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•24/01/2025, 09:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•12/08/2024, 16:37

Demonstrativo

•12/08/2024, 16:37

Atestado

•12/08/2024, 16:37

Demonstrativo

•12/08/2024, 16:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/08/2024, 16:37

Demonstrativo

•12/08/2024, 16:37

Relatório

•12/08/2024, 16:37

Demonstrativo

•12/08/2024, 16:37

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legal

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