—

Apelação CívelCálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 141.485,54

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal 1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara Federal AL 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

—

Partes do Processo(20)

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de Certidão de Intimação

Juntada de Certidão de Intimação

Juntada de Certidão de Intimação

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Expedição de expediente

Expedição de expediente

Expedição de expediente

Expedição de expediente

Recurso especial admitido

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Vice-Presidência - GERMANA DE OLIVEIRA MORAES

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(69)

legal