Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
25/11/2024, 13:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5036499862014404720020241125122423
25/11/2024, 12:24
Decisão interlocutória
22/11/2024, 21:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242 e 243
22/11/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242 e 243
25/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
17/10/2024, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
17/10/2024, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
15/10/2024, 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
15/10/2024, 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/10/2024, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/10/2024, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/10/2024, 17:33
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/04/2026, 16:18
DESPACHO/DECISÃO
•06/04/2026, 16:18
25/11/2024, 12:24
Decisão interlocutória
22/11/2024, 21:50
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242 e 243
22/11/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242 e 243
25/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
17/10/2024, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
17/10/2024, 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245
15/10/2024, 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
15/10/2024, 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/10/2024, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/10/2024, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/10/2024, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/10/2024, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/10/2024, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/10/2024, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
15/10/2024, 17:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 222, 224 e 225
15/10/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
14/10/2024, 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222, 224, 225 e 227
22/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
19/09/2024, 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
19/09/2024, 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
13/09/2024, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
13/09/2024, 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 221
13/09/2024, 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
13/09/2024, 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
13/09/2024, 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2024, 15:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS
12/09/2024, 02:37
Negado seguimento ao recurso especial
11/09/2024, 19:38
Conclusos para decisão com Petição - SRECTS -> VICE
05/09/2024, 18:15
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB43 -> SRECTS
03/09/2024, 15:41
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205 e 206
03/09/2024, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
02/09/2024, 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206 e 208
10/08/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
09/08/2024, 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
09/08/2024, 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
01/08/2024, 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
01/08/2024, 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024, 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024, 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024, 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024, 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024, 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024, 23:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/07/2024, 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024, 23:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2024, 23:28
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
31/07/2024, 16:07
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 31/07/2024 16:00</b>
12/07/2024, 02:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/07/2024 00:00 a 31/07/2024 16:00</b><br>Sequencial: 565
11/07/2024, 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
11/07/2024, 11:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 179 e 180
04/07/2024, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394
19/05/2024, 19:30
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 374/2024
02/05/2024, 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 179 e 180
19/04/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
14/04/2024, 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
14/04/2024, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
11/04/2024, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
11/04/2024, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
10/04/2024, 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181
10/04/2024, 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
10/04/2024, 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
10/04/2024, 08:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 178 e 176
10/04/2024, 08:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024, 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024, 18:30
Juntada de Petição
17/01/2024, 11:35
Juntada de Petição
11/07/2023, 14:19
Conclusos para julgamento de retratação
05/06/2023, 15:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
31/05/2023, 15:54
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STJ
31/05/2023, 15:06
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
25/05/2023, 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
23/05/2023, 18:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 160 e 161
04/05/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 159
03/05/2023, 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158, 159, 160, 161 e 162
06/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
28/03/2023, 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
28/03/2023, 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/03/2023, 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/03/2023, 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/03/2023, 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/03/2023, 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/03/2023, 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/03/2023, 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/03/2023, 10:49
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
23/03/2023, 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
22/03/2023, 17:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143 e 144
02/03/2023, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
28/02/2023, 20:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143, 144, 145 e 146
05/02/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
03/02/2023, 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
03/02/2023, 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
27/01/2023, 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
27/01/2023, 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/01/2023, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/01/2023, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/01/2023, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/01/2023, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/01/2023, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/01/2023, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/01/2023, 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/01/2023, 13:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4
25/01/2023, 22:27
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
25/01/2023, 11:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>25/01/2023 09:00:00</b>
12/12/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>25/01/2023 09:00</b><br>Sequencial: 190
09/12/2022, 13:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
09/12/2022, 13:06
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43
14/11/2022, 20:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121
11/11/2022, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
08/11/2022, 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
01/11/2022, 00:02
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 122
25/10/2022, 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
21/10/2022, 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122, 123 e 124
17/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
10/10/2022, 19:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
10/10/2022, 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2022, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2022, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2022, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2022, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2022, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2022, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2022, 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/10/2022, 18:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4
06/10/2022, 23:48
Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento
05/10/2022, 17:25
Sentença confirmada - por unanimidade
05/10/2022, 14:28
Juntada de Petição
04/10/2022, 20:10
Juntada de Petição
04/10/2022, 17:30
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>05/10/2022 09:00:00</b>
23/09/2022, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>05/10/2022 09:00</b><br>Sequencial: 102
22/09/2022, 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>
22/09/2022, 14:04
Juntada de Petição
02/06/2022, 20:00
Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43
04/10/2021, 14:56
Juntada de certidão
04/10/2021, 14:55
Despacho
04/10/2021, 14:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4
02/10/2021, 21:33
Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB43
22/06/2021, 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
22/06/2021, 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
09/06/2021, 23:59
Determinada a intimação
30/05/2021, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2021, 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4
29/05/2021, 20:19
Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB43
20/05/2021, 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
20/05/2021, 16:36
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95
28/04/2021, 21:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
06/04/2021, 13:48
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 90
05/04/2021, 21:00
Juntada de Petição
16/03/2021, 10:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89
15/03/2021, 21:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 89
15/03/2021, 21:00
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/02/2021, 19:57
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
22/02/2021, 19:47
Determinada a intimação
22/02/2021, 19:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4
19/02/2021, 16:55
Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43
12/02/2021, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
12/02/2021, 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/01/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
14/01/2021, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/01/2021, 11:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
13/01/2021, 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
13/01/2021, 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2021, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2021, 13:40
Determinada a intimação
11/01/2021, 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2021, 13:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4
11/01/2021, 10:51
Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43
16/12/2020, 14:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
16/12/2020, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
16/11/2020, 23:59
Determinada a intimação
06/11/2020, 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2020, 18:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4
31/10/2020, 12:08
Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43
30/09/2020, 15:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
30/09/2020, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
18/09/2020, 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
29/08/2020, 23:59
Determinada a intimação
19/08/2020, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2020, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2020, 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2020, 13:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4
18/08/2020, 22:43
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST4 -> GAB43
13/08/2020, 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
13/08/2020, 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
13/08/2020, 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/08/2020, 14:17
Determinada a intimação
07/08/2020, 14:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4
07/08/2020, 09:36
Conclusos para decisão com Petição - ST4 -> GAB43
06/08/2020, 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/08/2020, 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/08/2020, 23:59
Juntada de certidão
24/07/2020, 18:20
Juntada de Petição
24/07/2020, 17:52
Juntada de Petição
24/07/2020, 17:19
Determinada a intimação
23/07/2020, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2020, 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4
23/07/2020, 08:54
Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43
21/07/2020, 15:34
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
21/07/2020, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
05/07/2020, 23:59
Juntada de certidão
25/06/2020, 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2020, 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2020, 14:35
Despacho
25/06/2020, 14:19
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB43 -> ST4
25/06/2020, 11:50
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST4 -> GAB43
24/06/2020, 18:37
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
24/06/2020, 01:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31
06/06/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
04/06/2020, 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/06/2020, 10:50
Determinada a intimação
27/05/2020, 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2020, 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2020, 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2020, 14:25
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB43 -> ST4
27/05/2020, 09:01
Conclusão para Despacho/Decisão - ST4 -> GAB43
21/05/2020, 14:28
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
20/05/2020, 01:03
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
06/05/2020, 21:06
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
22/03/2020, 23:59
Determinada a intimação
12/03/2020, 11:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020, 11:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020, 11:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2020, 11:45
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB43 -> ST4
11/03/2020, 20:04
Conclusão para Despacho/Decisão - ST4 -> GAB43
10/03/2020, 13:22
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
10/03/2020, 01:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
01/03/2020, 23:59
Determinada a intimação
20/02/2020, 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2020, 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2020, 13:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/02/2020, 13:17
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB43 -> ST4
19/02/2020, 18:53
Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST4 -> GAB43
10/02/2020, 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/02/2020, 10:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
03/02/2020, 23:59
Determinada a intimação
24/01/2020, 18:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/01/2020, 18:39
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB43 -> ST4
24/01/2020, 18:25
Juntada de Petição
24/01/2020, 14:40
Juntada de Petição
27/08/2019, 15:58
Distribuído por prevenção - Número: 50003404520164040000