Recurso Especial 0024218-93.2012.8.26.0577 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

ROBERTO VENANCIO FERREIRA

CPF

Autor

ROBERTO VENANCIO FERREIRA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANTÔNIO COTRIM DE BARROS

OAB/SP 077769·CPF·Representa: Autor

EDUARDO VIDAL VIOLA

OAB/SP 201380·CPF·Representa: Autor

NEY SANTOS BARROS

OAB/SP 012305·CPF·Representa: Autor

NEY SANTOS BARROS

OAB/SP 012305·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTÔNIO COTRIM DE BARROS

OAB/SP 077769·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ ANTÔNIO COTRIM DE BARROS

OAB/SP 077769·CPF·Representa: Autor

EDUARDO VIDAL VIOLA

OAB/SP 201380·CPF·Representa: Autor

NEY SANTOS BARROS

OAB/SP 012305·CPF·Representa: Autor

NEY SANTOS BARROS

OAB/SP 012305·CPF·Representa: Réu

LUIZ ANTÔNIO COTRIM DE BARROS

OAB/SP 077769·CPF·Representa: Réu

EDUARDO VIDAL VIOLA

OAB/SP 201380·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

20/05/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 221536/2025

17/03/2025, 18:01

Protocolizada Petição 221536/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2025

17/03/2025, 17:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

17/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 02:00

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte

13/03/2025, 16:40

Conheço do agravo de ROBERTO VENANCIO FERREIRA para dar provimento ao Recurso Especial

13/03/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

13/03/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

07/03/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 185441/2025

07/03/2025, 13:41

Protocolizada Petição 185441/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2025

07/03/2025, 12:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

24/02/2025, 01:01

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

20/05/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 221536/2025

17/03/2025, 18:01

Protocolizada Petição 221536/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2025

17/03/2025, 17:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2025, 16:40

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/02/2025, 14:30

17/03/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 02:00

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte

13/03/2025, 16:40

Conheço do agravo de ROBERTO VENANCIO FERREIRA para dar provimento ao Recurso Especial

13/03/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

13/03/2025, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

07/03/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 185441/2025

07/03/2025, 13:41

Protocolizada Petição 185441/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2025

07/03/2025, 12:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/02/2025

24/02/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/02/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/02/2025

20/02/2025, 14:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

20/02/2025, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

12/02/2025, 19:30

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

11/02/2025, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se à retificação da autuação para fazer constar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL como Recorrente e ROBERTO VENANCIO FERREIRA como Agravante, em cumprimento ao r. despacho de fls. e-STJ 939.

11/02/2025, 10:59

Remetidos os Autos (para retificar a autuação) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

10/02/2025, 09:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025

10/02/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/02/2025, 01:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025

06/02/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

06/02/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

05/02/2025, 08:51

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

05/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

21/01/2025, 14:09

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•06/02/2025, 17:00