Recurso Especial 0800131-02.2012.4.05.8000 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF53° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência

Partes do Processo

HELENITA FELICIDADE PEREIRA

CPF

Autor

ODILA GERALDA VALADARES CRONEMBERGER

CPF

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO LEMOS DA SILVA

OAB/DF 027446·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

07/04/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 07/04/2025

07/04/2025, 14:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/03/2025

14/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/03/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/03/2025

11/03/2025, 22:30

Não conhecido o recurso de HELENITA FELICIDADE PEREIRA e ODILA GERALDA VALADARES CRONEMBERGER

11/03/2025, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

18/02/2025, 16:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/02/2025 e término em 14/02/2025, para HELENITA FELICIDADE PEREIRA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

17/02/2025, 20:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 10/02/2025 e término em 14/02/2025, para ODILA GERALDA VALADARES CRONEMBERGER manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

17/02/2025, 20:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 07/02/2025

07/02/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202500273696. Publicação prevista para 07/02/2025)

05/02/2025, 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

31/01/2025, 16:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2025, 22:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:02

Acórdão

•31/01/2025, 16:02

Acórdão

•31/01/2025, 16:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/01/2025, 16:02

Decisão

•31/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:02

Sentença

•31/01/2025, 16:02

Despacho

•31/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:02

Todos os documentos(47)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/03/2025, 22:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:02

Acórdão

•31/01/2025, 16:02

Acórdão

•31/01/2025, 16:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/01/2025, 16:02

Decisão

•31/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:02

Sentença

•31/01/2025, 16:02

Despacho

•31/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:02

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:02

Decisão

•31/01/2025, 16:02

Despacho

•31/01/2025, 16:02

Despacho

•31/01/2025, 16:02

Despacho

•31/01/2025, 16:02

Despacho

•31/01/2025, 16:02

Despacho

•31/01/2025, 16:02

Despacho

•31/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:02

Despacho

•31/01/2025, 16:02

Despacho

•31/01/2025, 16:02

Despacho

•31/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:02

Despacho

•31/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:02

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:02

Decisão

•31/01/2025, 16:01

Despacho

•31/01/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 16:01

Certidão

•31/01/2025, 16:01

Documento de Comprovação

•31/01/2025, 16:01

Decisão

•31/01/2025, 16:01

Despacho

•31/01/2025, 16:01

Despacho

•31/01/2025, 16:01

Despacho

•31/01/2025, 16:01

Despacho

•31/01/2025, 16:01

Documento de Comprovação

•31/01/2025, 16:01

Documento de Comprovação

•31/01/2025, 16:01

Documento de Comprovação

•31/01/2025, 16:01

Documento de Comprovação

•31/01/2025, 16:01

Documento de Comprovação

•31/01/2025, 16:01