Recurso Especial 0002653-22.2014.4.01.3200 - STJ | JusConsulta
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Recurso Especial
TRF1
3° Grau
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Data de Distribuição
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Francisco Falcão
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SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão
Partes do Processo
MARYVONE FREITAS MAIA
CPF
125.***.***-49
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Autor
EBER ROUDEN DO NASCIMENTO OLIVEIRA
CPF
696.***.***-72
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Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
Advogados / Representantes
ELTON FAGUNDES LUZ
OAB/MG 118421
·
CPF
039.***.***-47
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·
Representa: Autor
LUCAS MOREIRA FILOGONIO
CPF
093.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
ROGÉRIO EMÍLIO DA COSTA MOREIRA
OAB/MG 040049
·
CPF
344.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
SANDRO BOLDRINI FILOGONIO
OAB/MG 074085
·
CPF
319.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
BARBARA TRINDADE LOPES
OAB/AM 009178
·
CPF
941.***.***-20
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·
Representa: Réu
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Advogados / Representantes
(6)
ELTON FAGUNDES LUZ
OAB/MG 118421
·
CPF
039.***.***-47
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·
Representa: Autor
LUCAS MOREIRA FILOGONIO
CPF
093.***.***-40
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·
Representa: Autor
ROGÉRIO EMÍLIO DA COSTA MOREIRA
OAB/MG 040049
·
CPF
344.***.***-53
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·
Representa: Autor
SANDRO BOLDRINI FILOGONIO
OAB/MG 074085
·
CPF
319.***.***-04
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·
Representa: Autor
BARBARA TRINDADE LOPES
OAB/AM 009178
·
CPF
941.***.***-20
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·
Representa: Réu
FÁBIO AGUSTINHO DA SILVA
OAB/AM 002776
·
CPF
444.***.***-20
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
28/04/2025, 14:53
Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025, 14:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 290687/2025
03/04/2025, 11:46
Protocolizada Petição 290687/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025
03/04/2025, 11:28
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025
31/03/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/03/2025, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/03/2025, 02:00
Não conhecido o recurso de MARYVONE FREITAS MAIA
27/03/2025, 12:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025
27/03/2025, 12:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
26/03/2025, 08:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
26/03/2025, 08:35
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 253756/2025
26/03/2025, 08:21
Protocolizada Petição 253756/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2025
25/03/2025, 20:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025
10/02/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/02/2025, 01:42
Ver todas as movimentações (20)
Todas as movimentações
(20)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
28/04/2025, 14:53
Transitado em Julgado em 28/04/2025
28/04/2025, 14:53
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 290687/2025
03/04/2025, 11:46
Protocolizada Petição 290687/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025
03/04/2025, 11:28
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
27/03/2025, 12:40
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
06/02/2025, 17:00
31/03/2025, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/03/2025, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/03/2025, 02:00
Não conhecido o recurso de MARYVONE FREITAS MAIA
27/03/2025, 12:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025
27/03/2025, 12:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
26/03/2025, 08:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
26/03/2025, 08:35
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 253756/2025
26/03/2025, 08:21
Protocolizada Petição 253756/2025 (PET - PETIÇÃO) em 25/03/2025
25/03/2025, 20:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2025
10/02/2025, 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/02/2025, 01:42
Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
06/02/2025, 17:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2025
06/02/2025, 17:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
05/02/2025, 09:26
Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
05/02/2025, 09:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
28/01/2025, 17:37