Procedimento Comum Cível 0800016-95.2019.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/01/2019

Valor da Causa

R$ 92.784,46

Órgão julgador

5ª Vara Federal

Processos relacionados

2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab VICE-PRESIDÊNCIA 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

WALTER DE MELO FERNANDES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ERNANDO RIBEIRO DA SILVA

OAB/PB 019998·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

WALTER DE MELO FERNANDES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

AGU- DNOCS

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

DEPARTARMENTO DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MOSSORO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTOS DA BARREIRA DO INFERNO-CLBI

Terceiro

TRT 21 REGIAO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EM NATAL/RN

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PFN/RN

Terceiro

MAJ. BRIG. AR JOAO TADEU FIORENTINI, VINCULADO A DIRETORIA DE PESSOAL DA AERONAUTICA (DIRAP)

Terceiro

CENTRO DE LANCAMENTO DA BARREIRA DO INFERNO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDARAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL /RN

Terceiro

ILMO. SR PROCURADOR-SECCIONAL DA PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM MOSSOR

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL/RN

Terceiro

ILMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM NATAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NATAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NATAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194449/RN (2025/0027252-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: WALTER DE MELO FERNANDES ADVOGADOS: ERNANDO RIBEIRO DA SILVA - PB019998 JOÃO MARCOS DA SILVA - AP003222 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

01/06/2020, 21:47

Juntada de Certidão

01/06/2020, 11:03

Juntada de Contrarrazões

14/04/2020, 15:26

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2020, 00:00

Expedição de expediente

01/04/2020, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 02:28

Conclusos para despacho

31/03/2020, 19:54

Juntada de Apelação

04/03/2020, 16:35

Juntada de Petição

18/02/2020, 09:41

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2020, 00:00

Juntada de Cota

05/02/2020, 15:21

Juntada de Certidão de Intimação

02/02/2020, 20:47

Expedição de expediente

29/01/2020, 17:48

Todas as movimentações(41)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2194449/RN (2025/0027252-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: FAZENDA NACIONAL RECORRIDO: WALTER DE MELO FERNANDES ADVOGADOS: ERNANDO RIBEIRO DA SILVA - PB019998 JOÃO MARCOS DA SILVA - AP003222 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/02/2025.

06/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

01/06/2020, 21:47

Juntada de Certidão

01/06/2020, 11:03

Juntada de Contrarrazões

14/04/2020, 15:26

Documentos

Despacho

•01/04/2020, 02:28

Documento de Comprovação

•04/03/2020, 16:35

Juntada de Certidão de Intimação

12/04/2020, 00:00

Expedição de expediente

01/04/2020, 02:28

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 02:28

Conclusos para despacho

31/03/2020, 19:54

Juntada de Apelação

04/03/2020, 16:35

Juntada de Petição

18/02/2020, 09:41

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

09/02/2020, 00:00

Juntada de Cota

05/02/2020, 15:21

Juntada de Certidão de Intimação

02/02/2020, 20:47

Expedição de expediente

29/01/2020, 17:48

Expedição de expediente

29/01/2020, 17:48

Expedição de expediente

29/01/2020, 17:48

Julgado procedente em parte do pedido

29/01/2020, 17:48

Conclusos para julgamento

02/10/2019, 10:19

Juntada Manifestação

28/09/2019, 11:33

Juntada de Comunicação

18/09/2019, 09:32

Juntada de Certidão de Intimação

06/09/2019, 09:34

Expedição de expediente

30/08/2019, 11:03

Juntada de Contestação

29/08/2019, 16:55

Juntada de Certidão de Intimação

22/07/2019, 00:00

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

12/07/2019, 00:00

Expedição de expediente

11/07/2019, 13:09

Juntada de Petição

27/06/2019, 11:19

Juntada de Certidão de Intimação

25/06/2019, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 11:43

Expedição de expediente

19/06/2019, 11:43

Conclusos para julgamento

03/05/2019, 15:52

Juntada de Contrarrazões

21/04/2019, 11:45

Juntada de Certidão de Intimação

05/04/2019, 00:01

Expedição de expediente

25/03/2019, 18:53

Juntada de Contestação

21/03/2019, 08:30

Juntada de Certidão de Intimação

05/02/2019, 17:23

Expedição de expediente

29/01/2019, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2019, 14:28

Conclusos para decisão

24/01/2019, 14:40

Distribuído por Sorteio para 5ª VARA FEDERAL - Substituto

04/01/2019, 00:50

Documento de Comprovação

•04/03/2020, 16:35

Sentença

•29/01/2020, 17:48

Despacho

•19/06/2019, 11:43

Despacho

•25/01/2019, 14:28