Apelação Cível 0800016-95.2019.4.05.8400 - STJ | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF5
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/01/2019
Valor da Causa
R$ 92.784,46
Órgão julgador
Gab VICE-PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
WALTER DE MELO FERNANDES
CPF
147.***.***-15
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Autor
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ERNANDO RIBEIRO DA SILVA
OAB/PB 019998
·
CPF
352.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAO MARCOS DA SILVA
CPF
262.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Migração de Sistema Eletrônico
30/04/2026, 13:45
Juntada de Certidão
30/04/2026, 13:44
Recebidos os autos
30/04/2026, 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
31/01/2025, 15:23
Juntada de Certidão
31/01/2025, 00:03
Juntada de Certidão
19/11/2024, 00:02
Juntada de Certidão
19/11/2024, 00:02
Juntada de Certidão
19/11/2024, 00:02
Juntada de Certidão
19/11/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 12:00
Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 12:00
Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 11:59
Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 11:59
Recurso especial admitido
08/11/2024, 11:59
Recurso Extraordinário não admitido
08/11/2024, 11:59
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Migração de Sistema Eletrônico
30/04/2026, 13:45
Juntada de Certidão
30/04/2026, 13:44
Recebidos os autos
30/04/2026, 13:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
31/01/2025, 15:23
Juntada de Certidão
31/01/2025, 00:03
Documentos
Decisão
•
08/11/2024, 11:59
Ato Ordinatório
•
17/09/2024, 00:08
Juntada de Certidão
19/11/2024, 00:02
Juntada de Certidão
19/11/2024, 00:02
Juntada de Certidão
19/11/2024, 00:02
Juntada de Certidão
19/11/2024, 00:02
Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 12:00
Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 12:00
Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 11:59
Expedição de Outros documentos.
08/11/2024, 11:59
Recurso especial admitido
08/11/2024, 11:59
Recurso Extraordinário não admitido
08/11/2024, 11:59
Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão
19/10/2024, 00:04
Conclusos para decisão
19/10/2024, 00:04
Juntada de Certidão
19/10/2024, 00:04
Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2024, 16:25
Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2024, 16:05
Juntada de Certidão
28/09/2024, 00:04
Expedição de Outros documentos.
17/09/2024, 00:08
Juntada de Outros documentos
17/09/2024, 00:08
Juntada de Petição de Recurso extraordinário
14/09/2024, 08:12
Juntada de Petição de Recurso especial
14/09/2024, 08:09
Juntada de Certidão
06/08/2024, 00:03
Juntada de Certidão
04/08/2024, 12:09
Expedição de Outros documentos.
26/07/2024, 16:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/07/2024, 16:53
Expedição de Outros documentos.
26/07/2024, 16:53
Deliberado em Sessão
25/07/2024, 14:32
Juntada de Certidão
25/07/2024, 14:25
Juntada de Certidão
15/07/2024, 00:02
Juntada de Certidão
09/07/2024, 15:53
Inclusão em Pauta
04/07/2024, 13:45
Conclusos para julgamento
26/06/2024, 00:24
Juntada de Certidão
26/06/2024, 00:24
Juntada de Certidão
18/06/2024, 00:03
Juntada de Outros documentos
07/06/2024, 14:58
Expedição de Outros documentos.
07/06/2024, 14:58
Juntada de Petição de Embargos de declaração
07/06/2024, 14:56
Juntada de Certidão
07/06/2024, 00:00
Juntada de Certidão
28/05/2024, 16:42
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 16:10
Voto do relator proferido
27/05/2024, 16:09
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 16:09
Deliberado em Sessão
23/05/2024, 14:25
Juntada de Certidão
23/05/2024, 14:17
Deliberado em Sessão
16/05/2024, 17:48
Juntada de Certidão
16/05/2024, 17:35
Juntada de Certidão
05/05/2024, 00:02
Juntada de Certidão
25/04/2024, 15:31
Inclusão em Pauta
24/04/2024, 14:56
Juntada de Certidão
22/11/2023, 00:00
Conclusos para julgamento
21/11/2023, 10:06
Juntada de Certidão
21/11/2023, 10:05
Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023, 10:53
Conclusos para decisão
24/10/2023, 17:19
Juntada de Outros documentos
10/05/2021, 16:51
Conclusos para julgamento
30/03/2021, 15:57
Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão
30/03/2021, 15:57
Conclusos para julgamento
03/06/2020, 16:57
Juntada de Certidão
03/06/2020, 00:00
Distribuído por Sorteio
01/06/2020, 21:59
Recebido pelo Distribuidor
01/06/2020, 21:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
01/06/2020, 21:47
Juntada de Certidão
01/06/2020, 11:03
Juntada de Outros documentos
14/04/2020, 15:26
Juntada de Certidão
12/04/2020, 00:00
Expedição de expediente.
01/04/2020, 02:28
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020, 02:28
Conclusos para despacho
31/03/2020, 19:54
Juntada de Outros documentos
04/03/2020, 16:35
Juntada de Outros documentos
18/02/2020, 09:41
Juntada de Certidão
09/02/2020, 00:00
Juntada de Certidão
09/02/2020, 00:00
Juntada de Carta rogatória
05/02/2020, 15:21
Juntada de Certidão
02/02/2020, 20:47
Expedição de expediente.
29/01/2020, 17:48
Expedição de expediente.
29/01/2020, 17:48
Expedição de expediente.
29/01/2020, 17:48
Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2020, 17:48
Conclusos para julgamento
02/10/2019, 10:19
Juntada de Outros documentos
28/09/2019, 11:33
Juntada de Outros documentos
18/09/2019, 09:32
Juntada de Certidão
06/09/2019, 09:34
Expedição de expediente.
30/08/2019, 11:03
Juntada de Outros documentos
29/08/2019, 16:55
Juntada de Certidão
22/07/2019, 00:00
Juntada de Certidão
12/07/2019, 00:00
Expedição de expediente.
11/07/2019, 13:09
Juntada de Outros documentos
27/06/2019, 11:19
Juntada de Certidão
25/06/2019, 18:01
Expedição de expediente.
19/06/2019, 11:43
Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019, 11:43
Conclusos para julgamento
03/05/2019, 15:52
Juntada de Outros documentos
21/04/2019, 11:45
Juntada de Certidão
05/04/2019, 00:01
Expedição de expediente.
25/03/2019, 18:53
Juntada de Outros documentos
21/03/2019, 08:30
Juntada de Certidão
05/02/2019, 16:23
Expedição de expediente.
29/01/2019, 08:09
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019, 13:28
Conclusos para decisão
24/01/2019, 13:40
Distribuído por sorteio
03/01/2019, 23:50
Acórdão
•
26/07/2024, 16:45
Acórdão
•
26/07/2024, 16:45
Ato Ordinatório
•
07/06/2024, 14:58
Acórdão
•
27/05/2024, 16:09
Acórdão
•
27/05/2024, 16:09
Despacho
•
20/11/2023, 10:53
Despacho
•
19/05/2020, 13:36
Despacho
•
01/04/2020, 02:28
Documento de Comprovação
•
04/03/2020, 16:35
Documento de Comprovação
•
04/03/2020, 16:35
Sentença (Outras)
•
29/01/2020, 17:48
Despacho
•
19/06/2019, 11:43
Despacho
•
25/01/2019, 13:28