Execução Fiscal 0000317-42.2014.4.05.8500 - STJ | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF5
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
06/02/2014
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
4ª Vara Federal SE
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Partes do Processo
DNPM - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
AQUIMAR COMERCIO E INDUSTRIA REFRIGERANTE E PRESTACAO DE SERVICO - EIRELI - ME
CNPJ
00.***.***.0001-46
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
JOSÉ GOMES DE BRITTO NETO
OAB/SE 002664
·
CPF
695.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
CESAR VLADIMIR DE BOMFIM ROCHA
OAB/SE 002682
·
CPF
357.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2026, 13:27
Juntada de Petição de petição (outras)
17/02/2026, 17:28
Conclusos para despacho
05/02/2026, 09:01
Juntada de Certidão
05/02/2026, 09:01
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 05/11/2025 23:59.
07/11/2025, 15:43
Juntada de Certidão
21/10/2025, 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2025, 09:46
Ato ordinatório praticado
21/10/2025, 09:40
Cancelada a conclusão
21/10/2025, 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025, 03:45
Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025, 03:45
Conclusos para despacho
10/09/2025, 09:24
Juntada de Certidão
10/09/2025, 09:21
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 09:21
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 09:21
Ver todas as movimentações (137)
Todas as movimentações
(137)
Proferido despacho de mero expediente
21/05/2026, 13:27
Juntada de Petição de petição (outras)
17/02/2026, 17:28
Conclusos para despacho
05/02/2026, 09:01
Juntada de Certidão
05/02/2026, 09:01
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 05/11/2025 23:59.
Documentos
Despacho
•
21/05/2026, 13:27
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 09:46
07/11/2025, 15:43
Juntada de Certidão
21/10/2025, 09:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/10/2025, 09:46
Ato ordinatório praticado
21/10/2025, 09:40
Cancelada a conclusão
21/10/2025, 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025, 03:45
Publicado Certidão em 12/09/2025.
12/09/2025, 03:45
Conclusos para despacho
10/09/2025, 09:24
Juntada de Certidão
10/09/2025, 09:21
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 09:21
Expedição de Outros documentos.
10/09/2025, 09:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2025, 14:29
Conclusos para decisão
01/08/2025, 14:29
Juntada de Certidão
20/07/2025, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 11:09
Expedição de Outros documentos.
09/07/2025, 09:17
Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/07/2025, 09:17
Juntada de Certidão
08/07/2025, 00:01
Expedição de Outros documentos.
19/05/2025, 18:55
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025, 18:55
Conclusos para decisão
09/04/2025, 09:24
Recebidos os autos
08/04/2025, 14:03
Baixa Definitiva
08/04/2025, 14:03
Recebidos os autos
08/04/2025, 13:42
Juntada de Certidão
08/04/2025, 13:42
Juntada de Certidão
12/06/2023, 00:17
Juntada de Certidão
12/06/2023, 00:17
Remetidos os Autos (#Não preenchido#) para #Não preenchido#
05/06/2023, 10:27
Expedição de expediente.
01/06/2023, 15:35
Expedição de expediente.
01/06/2023, 15:35
Conclusos para decisão
30/05/2023, 06:07
Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
30/05/2023, 06:07
Juntada de Certidão
30/05/2023, 06:07
Juntada de Certidão
07/05/2023, 00:01
Expedição de expediente.
26/04/2023, 15:42
Ato ordinatório praticado
26/04/2023, 15:36
Juntada de Certidão
29/03/2023, 00:03
Juntada de Petição de Recurso especial
20/03/2023, 16:44
Juntada de Certidão
20/03/2023, 16:02
Expedição de expediente.
17/03/2023, 15:37
Expedição de Outros documentos.
17/03/2023, 15:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/03/2023, 15:31
Juntada de Certidão
15/03/2023, 16:06
Juntada de Certidão
25/02/2023, 00:01
Juntada de Certidão
22/02/2023, 12:37
Conclusos para julgamento
26/01/2023, 00:07
Juntada de Certidão
26/01/2023, 00:07
Juntada de Certidão
16/12/2022, 00:00
Juntada de Certidão
11/12/2022, 00:01
Juntada de Petição de Embargos de declaração
05/12/2022, 18:19
Juntada de Outros documentos
05/12/2022, 18:19
Expedição de expediente.
05/12/2022, 18:19
Juntada de Certidão
05/12/2022, 15:24
Expedição de expediente.
30/11/2022, 16:26
Expedição de Outros documentos.
30/11/2022, 16:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
30/11/2022, 16:23
Juntada de Certidão
30/11/2022, 14:18
Juntada de Certidão
09/11/2022, 00:00
Juntada de Certidão
31/10/2022, 12:18
Juntada de Certidão
31/10/2022, 11:52
Conclusos para julgamento
27/10/2022, 13:48
Distribuído por sorteio
26/10/2022, 19:30
Recebido pelo Distribuidor
26/10/2022, 19:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
26/10/2022, 19:05
Juntada de Certidão
26/10/2022, 09:22
Juntada de Certidão
26/10/2022, 00:01
Juntada de Certidão
04/10/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
23/09/2022, 10:54
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/09/2022, 10:53
Conclusos para decisão
20/09/2022, 11:47
Juntada de Petição de Apelação
20/09/2022, 08:24
Juntada de Certidão
27/08/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
16/08/2022, 17:09
Expedição de Outros documentos.
16/08/2022, 17:09
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2022, 17:09
Conclusos para julgamento
16/08/2022, 12:27
Conclusos para decisão
26/07/2022, 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022, 13:52
Juntada de Certidão
10/06/2022, 08:23
Expedição de Outros documentos.
09/06/2022, 09:24
Processo Desarquivado
09/06/2022, 09:24
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2022, 09:24
Ato ordinatório praticado
09/06/2022, 09:23
Ato ordinatório praticado
09/06/2022, 09:23
Juntada de Certidão
09/06/2022, 09:22
Juntada de Certidão
19/08/2019, 00:00
Juntada de Certidão
09/08/2019, 00:00
Arquivado Provisoriamente
09/08/2019, 00:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/08/2019, 00:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/08/2019, 00:00
Expedição de Outros documentos.
08/08/2019, 12:42
Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2019, 12:42
Juntada de Certidão
08/08/2019, 12:41
Migração de Sistema Eletrônico
08/08/2019, 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2016, 08:43
Recebidos os autos
21/03/2016, 10:54
Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.
18/02/2016, 12:56
Proferido despacho de mero expediente
18/02/2016, 10:42
Conclusos #Não preenchido#
16/02/2016, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2015, 10:07
Recebidos os autos
13/05/2015, 08:41
Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.
06/05/2015, 09:53
Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.
29/04/2015, 22:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2015 22:42:00
29/04/2015, 22:42
Juntada de Outros documentos
17/04/2015, 10:05
Proferido despacho de mero expediente
17/04/2015, 10:03
Conclusos #Não preenchido#
16/04/2015, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2015, 12:52
Recebidos os autos
16/04/2015, 09:23
Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.
13/04/2015, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2015, 10:01
Juntada de Outros documentos
13/04/2015, 08:52
Publicado #Não preenchido# em #Não preenchido#.
06/04/2015, 22:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2015 22:42:00
06/04/2015, 22:42
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2015, 12:33
Conclusos #Não preenchido#
12/03/2015, 10:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2014, 12:01
Recebidos os autos
13/11/2014, 08:06
Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.
03/11/2014, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2014, 13:04
Recebidos os autos
21/10/2014, 09:10
Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.
03/10/2014, 09:52
Ato ordinatório praticado
03/10/2014, 09:49
Juntada de Outros documentos
03/10/2014, 09:05
Juntada de Outros documentos
28/08/2014, 11:21
Proferido despacho de mero expediente
22/04/2014, 08:45
Conclusos #Não preenchido#
03/04/2014, 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2014, 13:00
Recebidos os autos
25/03/2014, 08:43
Autos entregues em carga ao #Não preenchido#.
19/02/2014, 09:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
11/02/2014, 08:11
Conclusos #Não preenchido#
10/02/2014, 08:54
Distribuído por #Não preenchido#
06/02/2014, 14:47
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 09:46
Ato Ordinatório
•
09/07/2025, 09:17
Despacho
•
19/05/2025, 18:55
Decisão
•
01/06/2023, 15:35
Ato Ordinatório
•
26/04/2023, 15:36
Acórdão
•
17/03/2023, 15:31
Acórdão
•
17/03/2023, 15:31
Ato Ordinatório
•
05/12/2022, 18:19
Acórdão
•
30/11/2022, 16:20
Acórdão
•
30/11/2022, 16:20
Despacho
•
23/09/2022, 10:53
Sentença (Outras)
•
16/08/2022, 17:08
Ato Ordinatório
•
09/06/2022, 09:23
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Despacho
•
21/05/2026, 13:27
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 09:46
Ato Ordinatório
•
21/10/2025, 09:46
Ato Ordinatório
•
09/07/2025, 09:17
Despacho
•
19/05/2025, 18:55
Decisão
•
01/06/2023, 15:35
Ato Ordinatório
•
26/04/2023, 15:36
Acórdão
•
17/03/2023, 15:31
Acórdão
•
17/03/2023, 15:31
Ato Ordinatório
•
05/12/2022, 18:19
Acórdão
•
30/11/2022, 16:20
Acórdão
•
30/11/2022, 16:20
Despacho
•
23/09/2022, 10:53
Sentença (Outras)
•
16/08/2022, 17:08
Ato Ordinatório
•
09/06/2022, 09:23
Ato Ordinatório
•
08/08/2019, 12:42