Cumprimento de sentença 5001831-20.2018.4.04.7113 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2018

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

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Partes do Processo

RIO GRANDE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ALEPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

OAB/SP 146997·CPF·Representa: Autor

FILIPE SCHERER OLIVEIRA

OAB/RS 074680·CPF·Representa: Autor

DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO

CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO

OAB/SP 146997·CPF·Representa: Autor

FILIPE SCHERER OLIVEIRA

OAB/RS 074680·CPF·Representa: Autor

DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO

CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSE CAON

OAB/RS 052820·CPF·Representa: Réu

DIENIFER CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/RS 133896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 13:54

Juntada de Petição

06/05/2026, 14:20

Juntada de Petição - (RS120490)

06/05/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/04/2026, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/04/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/04/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/04/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

16/04/2026, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

23/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

20/03/2026, 02:23

Despacho

19/03/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:57

Todas as movimentações(111)

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 13:54

Juntada de Petição

06/05/2026, 14:20

Juntada de Petição - (RS120490)

06/05/2026, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/04/2026, 15:46

Documentos

CONTRARRAZÕES

•05/09/2019, 18:45

OUTROS

•13/08/2019, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/04/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/04/2026, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/04/2026, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98 e 99

16/04/2026, 11:01

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

23/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. aos Eventos: 98, 99

20/03/2026, 02:23

Despacho

19/03/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2026, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 11:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/03/2026, 11:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

11/03/2026, 01:04

Juntada de Petição - RIO GRANDE ENERGIA S/A - RGE - EXTINTA - INCORPORADA PELA RGE SUL EM 1º/01/2019 (RJ147500 - DIEGO JUSTINIANO CAPISTRANO PINHO)

10/03/2026, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/03/2026, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/03/2026, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/02/2026, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 86 - Ciência Tácita

21/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 85

13/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 83, 85

12/02/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

11/02/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

11/02/2026, 13:50

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

11/02/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

11/02/2026, 13:50

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO01 Número: 50018312020184047113/TRF

10/02/2026, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 1964456/RS (2021/0325841-8) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ALEPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADOS: LEANDRO JOSE CAON - RS052820 VINÍCCIUS ANDRÉ MORONI - RS098274 AGRAVADO: RIO GRANDE ENERGIA S/A OUTRO NOME: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADOS: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - SP076921 ANDRESA CUNHA DE FARIA - SP311931 ALESSANDRO MENDES CARDOSO - PR052114 LEONARDO ROBERTO RIGHETI - SP366106 HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR - PR082756 AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL AGRAVADO: UNIÃO INTERESSADO: CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE ADVOGADOS: JOSÉ ROGÉRIO CRUZ E TUCCI - SP053416 ROGERIO LAURIA MARÇAL TUCCI - SP306139 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

06/02/2025, 00:00

Juntada de Petição

26/07/2022, 17:25

Juntada de Petição

05/03/2020, 11:44

Remessa Externa - RSBGO01 -> TRF4

10/09/2019, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/09/2019, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/09/2019, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

13/08/2019, 18:11

Juntada de Petição

13/08/2019, 18:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 526,81 em 26/07/2019

31/07/2019, 08:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

27/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/07/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/07/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/07/2019, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

11/07/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/07/2019, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/07/2019, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/06/2019, 15:39

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 524,66 em 31/05/2019

08/06/2019, 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62

27/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/05/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/05/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/05/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/05/2019, 15:49

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

17/05/2019, 15:06

Autos com Juiz para Sentença

23/04/2019, 17:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 55 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 09/04/2019 10:42:38)

23/04/2019, 17:47

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 53 - Autos com Juiz para Sentença - 08/04/2019 18:15:53)

09/04/2019, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/03/2019, 15:41

Juntada de Petição

19/03/2019, 17:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

15/03/2019, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/03/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

03/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2019, 15:01

Ato ordinatório praticado

21/02/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2019, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

21/02/2019, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

13/02/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 38

03/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

31/01/2019, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/01/2019, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2019, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2019, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/11/2018, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

24/11/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2018, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/11/2018, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/11/2018, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/11/2018, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/10/2018, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

25/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2018, 23:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2018, 23:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2018, 23:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2018, 23:15

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

12/09/2018, 16:12

Autos com Juiz para Sentença

20/08/2018, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/07/2018, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

22/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2018, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/07/2018, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/07/2018, 18:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:59

Juntada de Petição

08/06/2018, 15:35

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

17/05/2018, 21:04

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 27/06/2018 até 27/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 15:54

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 22/06/2018 até 22/06/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 477/2018

17/05/2018, 14:47

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

14/05/2018, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

04/05/2018, 18:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2018, 16:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2018, 16:16

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/04/2018, 14:08

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 24/04/2018

27/04/2018, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2018, 17:55

Juntada de Petição

24/04/2018, 17:11

Distribuído por sorteio

23/04/2018, 17:09

OUTROS

•13/08/2019, 18:04

OUTROS

•13/08/2019, 18:04

OUTROS

•13/08/2019, 18:04

SENTENÇA

•17/05/2019, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2019, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2018, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2018, 16:12

OUTROS

•08/06/2018, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2018, 14:08

ANEXO

•23/04/2018, 17:09

ANEXO

•23/04/2018, 17:09

ANEXO

•23/04/2018, 17:09

ANEXO

•23/04/2018, 17:09