Apelação Cível 5001831-20.2018.4.04.7113 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2026

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 1ª VF de Bento Gonçalves 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

ALEPLAST EMBALAGENS PLASTICAS LTDA

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL

CNPJ

Reu

RIO GRANDE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO JOSE CAON

OAB/RS 052820·CPF·Representa: Autor

DIENIFER CRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/RS 133896·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB/AM 001598·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

06/05/2026, 16:04

Juntada de Petição - (RS120490)

06/05/2026, 16:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

10/02/2026, 18:50

Transitado em Julgado

10/02/2026, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/02/2026, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

27/01/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 120

18/12/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/12/2025, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/12/2025, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/12/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/12/2025, 13:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 120

17/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 14:33

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição

06/05/2026, 16:04

Juntada de Petição - (RS120490)

06/05/2026, 16:04

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSBGO01

10/02/2026, 18:50

Transitado em Julgado

10/02/2026, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

10/02/2026, 17:26

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

27/01/2026, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 18/12/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 120

18/12/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/12/2025, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/12/2025, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/12/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

17/12/2025, 13:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 118, 120

17/12/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 14:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

06/12/2025, 22:28

Não conhecido o recurso

06/12/2025, 18:30

Conclusos para decisão com Agravo - SRECTS -> VICE

31/07/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/07/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

15/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/07/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/07/2025, 16:30

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

14/07/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/07/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/07/2025, 17:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

11/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

10/07/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/07/2025, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/07/2025, 15:51

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 94

07/07/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

05/07/2025, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

05/07/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

04/07/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

04/07/2025, 12:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 94

04/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2025, 14:45

Negado seguimento ao recurso extraordinário

02/07/2025, 15:36

Recebidos os autos do STF

24/06/2025, 15:53

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

08/10/2021, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/10/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

21/09/2021, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/09/2021, 23:59

Juntada de certidão

08/09/2021, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2021, 16:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

08/09/2021, 16:30

Juntada de Petição

03/09/2021, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

27/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/08/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

11/08/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/08/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/08/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/08/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/08/2021, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/08/2021, 12:10

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

28/07/2021, 20:35

Recurso extraordinário admitido como representativo da controvérsia

28/07/2021, 18:09

Recurso especial admitido como representativo da controvérsia

28/07/2021, 18:09

Recurso especial admitido como representativo da controvérsia

28/07/2021, 18:09

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

06/07/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/07/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

14/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/06/2021, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/06/2021, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/06/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

07/06/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/06/2021, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

01/06/2021, 01:02

Juntada de Petição

20/05/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/05/2021, 13:00

Juntada de Petição

20/05/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/05/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/05/2021, 11:01

Juntada de Petição

03/05/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

03/05/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/04/2021, 18:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

28/04/2021, 13:44

Juntada de Petição

26/04/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

26/04/2021, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

24/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

29/03/2021, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/03/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/03/2021, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

29/03/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/03/2021, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2021, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2021, 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

25/03/2021, 19:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/03/2021, 19:44

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

24/03/2021, 16:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/03/2021<br>Período da sessão: <b>16/03/2021 00:00 a 24/03/2021 16:00</b>

05/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/03/2021 16:00</b><br>Sequencial: 203

04/03/2021, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2021, 11:36

Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB43

07/01/2021, 18:17

Juntada de certidão

07/01/2021, 18:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB43 -> ST4

04/01/2021, 10:30

Juntada de Petição - RIO GRANDE ENERGIA S/A - RGE - EXTINTA - INCORPORADA PELA RGE SUL EM 1º/01/2019 (PR052114 - Alessandro Mendes Cardoso)

29/12/2020, 11:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB43

25/11/2020, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

25/11/2020, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/11/2020, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10

01/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/10/2020, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/10/2020, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/10/2020, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/10/2020, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2020, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/10/2020, 16:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/10/2020, 20:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB43 -> ST4

21/10/2020, 20:30

Sentença confirmada - por unanimidade

08/10/2020, 09:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2020<br>Data da sessão: <b>07/10/2020 10:00:00</b>

25/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/10/2020 10:00</b><br>Sequencial: 216

24/09/2020, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

24/09/2020, 11:35

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•28/07/2021, 18:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/07/2021, 18:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•28/07/2021, 18:09

ACÓRDÃO

•25/03/2021, 19:44

EXTRATO DE ATA

•24/03/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/01/2021, 10:30

ACÓRDÃO

•21/10/2020, 20:30

EXTRATO DE ATA

•08/10/2020, 09:40