Procedimento Comum Cível 0800562-82.2021.4.05.8303 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2021

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

38ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 38ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

LUCIANO DOS SANTOS LOPES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCYDES CESAR GOMES DE SA FERRAZ

OAB/PE 029113·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

LUCIANO DOS SANTOS LOPES

CPF

Autor

EADJ

Terceiro

AGENCIA CAJAZEIRASPB

Terceiro

CEABDJ

Terceiro

CE

Terceiro

INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TAMBAUZINHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORDESTE

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

APS - CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR IV, GERENTE-EXECUTIVO

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NATASHA DE OLIVEIRA ALCANTARA SOUZA

Terceiro

FERNANDA

Terceiro

INSS - AADJ

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINA GRANDE - INSS

Terceiro

MARIA CRISTINA DE JESUS SANTOS

Terceiro

CEAB

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de laudo pericial

04/05/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 21:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 21:27

Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS LOPES em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:05

Juntada de Petição de petição (outras)

22/01/2026, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 14:29

Juntada de Certidão

13/01/2026, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 14:29

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de alegações finais

17/11/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:35

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 10:49

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição de laudo pericial

04/05/2026, 17:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 21:27

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 21:27

Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS LOPES em 22/01/2026 23:59.

08/02/2026, 19:05

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 14:29

Decisão

•13/01/2026, 14:29

22/01/2026, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/01/2026, 14:29

Juntada de Certidão

13/01/2026, 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas

13/01/2026, 14:29

Conclusos para decisão

17/12/2025, 09:30

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de alegações finais

17/11/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:35

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 10:49

Juntada de Certidão

07/11/2025, 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/11/2025, 10:49

Juntada de Petição de laudo pericial

03/11/2025, 20:55

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 16:29

Decorrido prazo de LUCIANO DOS SANTOS LOPES em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 21:57

Juntada de Petição de petição (outras)

17/09/2025, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:10

Publicado Despacho em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:10

Expedição de Mandado.

15/09/2025, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 04:20

Publicado Certidão em 12/09/2025.

12/09/2025, 04:20

Conclusos para despacho

10/09/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:28

Juntada de Certidão

10/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:28

Migração de Sistema Eletrônico

19/08/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:44

Juntada de Certidão

07/08/2025, 17:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 13:56

Recebidos os autos

16/05/2025, 09:31

Baixa Definitiva

16/05/2025, 09:31

Recebidos os autos

16/05/2025, 09:29

Juntada de Certidão

16/05/2025, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 79.200,00

12/12/2024, 16:24

Juntada de Certidão

12/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2024, 16:04

Juntada de Certidão

19/11/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 17:18

Juntada de Certidão

18/11/2024, 17:15

Juntada de Certidão

18/11/2024, 17:15

Juntada de Certidão

18/11/2024, 17:15

Juntada de Certidão

18/11/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:27

Juntada de Certidão

26/09/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:58

Conclusos para decisão

25/09/2024, 11:48

Conclusos para decisão

23/08/2023, 16:55

Juntada de Certidão

08/05/2023, 22:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 08:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Não preenchido#

08/05/2023, 08:17

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

19/04/2023, 11:15

Conclusos para decisão

19/04/2023, 11:15

Juntada de Certidão

19/04/2023, 11:14

Juntada de Petição de Contra-razões

18/04/2023, 10:51

Juntada de Certidão

31/03/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 00:07

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 00:07

Juntada de Certidão

13/02/2023, 19:50

Juntada de Petição de Recurso especial

10/02/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/02/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 14:34

Juntada de Certidão

02/02/2023, 19:11

Juntada de Certidão

12/12/2022, 00:12

Juntada de Certidão

05/12/2022, 05:37

Juntada de Certidão

05/12/2022, 05:26

Conclusos para decisão

29/11/2022, 16:22

Juntada de Certidão

29/11/2022, 16:21

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

30/10/2022, 18:26

Juntada de Certidão

24/10/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 04:34

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 04:33

Juntada de Certidão

21/10/2022, 04:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/10/2022, 17:33

Juntada de Certidão

10/10/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:55

Juntada de Certidão

06/10/2022, 18:36

Juntada de Certidão

29/09/2022, 19:25

Juntada de Certidão

13/09/2022, 00:11

Juntada de Certidão

05/09/2022, 09:32

Juntada de Certidão

05/09/2022, 09:20

Juntada de Certidão

13/08/2022, 04:17

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 17:05

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 18:14

Recebido pelo Distribuidor

10/08/2022, 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

10/08/2022, 18:09

Juntada de Certidão

10/08/2022, 10:29

Juntada de Certidão

10/08/2022, 10:28

Juntada de Certidão

28/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 10:48

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 10:46

Juntada de Certidão

22/06/2022, 00:08

Juntada de Certidão

30/05/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 15:17

Juntada de Certidão

30/03/2022, 00:04

Juntada de Certidão

08/03/2022, 06:39

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 17:14

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 18:29

Juntada de Certidão

22/12/2021, 00:00

Juntada de Certidão

13/12/2021, 08:54

Expedição de Outros documentos.

11/12/2021, 17:04

Declarada decadência ou prescrição

11/12/2021, 17:04

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 16:43

Juntada de Outros documentos

22/10/2021, 16:11

Juntada de Certidão

30/09/2021, 17:14

Juntada de Certidão

30/09/2021, 06:48

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 15:42

Juntada de Outros documentos

08/09/2021, 12:30

Juntada de Certidão

01/09/2021, 15:51

Juntada de Certidão

01/09/2021, 07:53

Juntada de Certidão

01/09/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 10:06

Conclusos para despacho

27/08/2021, 10:02

Distribuído por Sorteio

19/08/2021, 17:14

Despacho

•15/09/2025, 16:15

Despacho

•15/09/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:56

Despacho

•02/07/2025, 18:07

Petição (outras)

•04/10/2024, 17:26

Decisão

•25/09/2024, 17:58

Decisão

•08/05/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 00:07

Acórdão

•06/02/2023, 14:34

Acórdão

•06/02/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 04:33

Acórdão

•07/10/2022, 11:55

Acórdão

•07/10/2022, 11:55

Todos os documentos(22)

Decisão

•13/01/2026, 14:29

Decisão

•13/01/2026, 14:29

Despacho

•15/09/2025, 16:15

Despacho

•15/09/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 13:56

Despacho

•02/07/2025, 18:07

Petição (outras)

•04/10/2024, 17:26

Decisão

•25/09/2024, 17:58

Decisão

•08/05/2023, 08:17

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 00:07

Acórdão

•06/02/2023, 14:34

Acórdão

•06/02/2023, 14:34

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 04:33

Acórdão

•07/10/2022, 11:55

Acórdão

•07/10/2022, 11:55

Despacho

•27/07/2022, 10:38

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 17:14

Sentença (Outras)

•11/12/2021, 17:04

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 15:42

Despacho

•30/08/2021, 10:06