Apelação Cível 0801960-83.2015.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF52° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab 8 - Des. FERNANDO BRAGA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gab VICE-PRESIDÊNCIA 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LUISA BERARD DE PAIVA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE TENORIO TOLEDO CAVALCANTE

OAB/AL 006033·CPF·Representa: Autor

JULIANA ARRUDA DANTAS TENORIO

CPF·Representa: Autor

JULIANA ENDRISS CARNEIRO CAMPELLO

OAB/PE 021749·CPF·Representa: Autor

THIAGO MOURA DE ALBUQUERQUE ALVES

OAB/AL 006119·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

AGRAVADA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CARUARU PE

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA

Terceiro

INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DE NATAL - RN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE - PE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

01/08/2025, 14:19

Redistribuído por Prevenção em razão de Readequação para 4ª Turma - Gab 8 - Des. FERNANDO BRAGA - FERNANDO BRAGA DAMASCENO

05/06/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 12:31

Juntada de Certidão

05/06/2025, 11:02

Recebidos os autos

05/06/2025, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

04/10/2022, 20:32

Juntada de Certidão de Intimação

13/08/2022, 04:45

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2022, 16:14

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2022, 04:26

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2022, 04:26

Expedição de expediente

01/08/2022, 11:17

Expedição de expediente

01/08/2022, 11:17

Recurso especial admitido

01/08/2022, 11:16

Prejudicado o recurso

01/08/2022, 11:16

Conclusos para decisão

30/07/2022, 11:16

Todas as movimentações(103)

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

01/08/2025, 14:19

Redistribuído por Prevenção em razão de Readequação para 4ª Turma - Gab 8 - Des. FERNANDO BRAGA - FERNANDO BRAGA DAMASCENO

05/06/2025, 12:31

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 12:31

Juntada de Certidão

05/06/2025, 11:02

Recebidos os autos

Documentos

DECISÃO

•01/08/2022, 11:15

DECISÃO

•22/06/2022, 14:50

05/06/2025, 11:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

04/10/2022, 20:32

Juntada de Certidão de Intimação

13/08/2022, 04:45

Juntada de Certidão de Intimação

10/08/2022, 16:14

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2022, 04:26

Juntada de Certidão de Intimação

07/08/2022, 04:26

Expedição de expediente

01/08/2022, 11:17

Expedição de expediente

01/08/2022, 11:17

Recurso especial admitido

01/08/2022, 11:16

Prejudicado o recurso

01/08/2022, 11:16

Conclusos para decisão

30/07/2022, 11:16

Expedição de expediente

27/07/2022, 02:07

Juntada de petição de Agravo (inominado/ legal)

21/07/2022, 18:00

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2022, 00:17

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2022, 00:17

Expedição de expediente

22/06/2022, 14:50

Expedição de expediente

22/06/2022, 14:50

Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)

22/06/2022, 14:50

Conclusos para decisão

14/06/2022, 08:37

Processo Suspenso/Sobrestado

01/06/2022, 15:22

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2022, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2022, 00:01

Expedição de expediente

08/04/2022, 15:34

Expedição de expediente

08/04/2022, 15:34

Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo

08/04/2022, 15:34

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

08/03/2022, 11:57

Conclusos para decisão

08/03/2022, 11:57

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 11:56

Juntada de Contrarrazões

27/12/2021, 21:24

Juntada de Certidão de Intimação

16/12/2021, 00:00

Expedição de expediente

05/12/2021, 16:29

Ato ordinatório praticado

05/12/2021, 16:27

Juntada de Recurso Especial

11/11/2021, 17:04

Juntada de Certidão de Intimação

19/10/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/10/2021, 00:00

Expedição de expediente

08/10/2021, 15:09

Conhecido o recurso de parte e não-provido

08/10/2021, 15:08

Expedição de documento

08/10/2021, 15:08

Deliberado em Sessão - Julgado

07/10/2021, 10:54

Juntada de Certidão

07/10/2021, 10:50

Juntada de Certidão de Intimação

15/09/2021, 11:21

Juntada de Certidão de Intimação

13/09/2021, 15:00

Incluído em pauta para 05/10/2021 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

11/09/2021, 05:28

Conclusos para decisão

16/08/2021, 13:38

Juntada de Certidão

16/08/2021, 13:37

Juntada de Contrarrazões

13/08/2021, 17:17

Juntada de Certidão de Intimação

08/08/2021, 00:00

Juntada de Ato Eletrônico

28/07/2021, 00:03

Expedição de expediente

28/07/2021, 00:03

Juntada de Embargos de Declaração

27/07/2021, 18:39

Juntada de Certidão de Intimação

27/07/2021, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

21/07/2021, 23:22

Expedição de expediente

16/07/2021, 18:24

Expedição de documento

16/07/2021, 18:21

Conhecido o recurso de parte e não-provido

16/07/2021, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado

15/07/2021, 11:55

Juntada de Certidão

15/07/2021, 11:50

Juntada de Certidão de Intimação

29/06/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

18/06/2021, 17:01

Incluído em pauta para 13/07/2021 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

18/06/2021, 08:13

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 07:45

Redistribuído por Competência Exclusiva em razão de Sucessão para 4ª Turma - Gab 12 - Des. VLADIMIR CARVALHO - VLADIMIR SOUZA CARVALHO

30/03/2021, 07:45

Conclusos para julgamento

11/11/2020, 15:14

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

07/11/2020, 00:01

Distribuído por Sorteio para 4ª Turma - Gab 15 - Des. EDILSON NOBRE - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

05/11/2020, 18:44

Recebido pelo Distribuidor

05/11/2020, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

05/11/2020, 18:40

Juntada de Certidão

05/11/2020, 12:38

Juntada de Certidão

05/11/2020, 12:36

Juntada de Certidão de Intimação

29/08/2020, 00:07

Juntada de Contrarrazões

27/08/2020, 11:30

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2020, 08:59

Juntada de Certidão de Intimação

22/08/2020, 08:36

Expedição de expediente

18/08/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2020, 10:26

Expedição de expediente

18/08/2020, 10:26

Conclusos para despacho

17/08/2020, 15:43

Juntada de Certidão

17/08/2020, 15:43

Juntada de Apelação

23/07/2020, 17:33

Juntada de Certidão de Intimação

03/07/2020, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

27/06/2020, 09:06

Expedição de expediente

22/06/2020, 19:26

Julgado improcedente o pedido

22/06/2020, 19:26

Conclusos para julgamento

25/05/2015, 17:34

Juntada de Petição

20/05/2015, 17:36

Juntada de Certidão de Intimação

08/05/2015, 00:00

Expedição de expediente

27/04/2015, 15:00

Juntada de Certidão

27/04/2015, 14:58

Juntada de Contestação

22/04/2015, 16:52

Juntada de Certidão de Intimação

22/04/2015, 16:46

Juntada de Certidão de Intimação

19/04/2015, 00:00

Expedição de expediente

17/04/2015, 16:41

Juntada de Petição

13/04/2015, 15:02

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2015, 07:48

Expedição de expediente

08/04/2015, 16:38

Expedição de expediente

08/04/2015, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2015, 14:26

Conclusos para despacho

06/04/2015, 16:00

Distribuído por Sorteio para 9ª VARA FEDERAL - Substituto

30/03/2015, 18:21

DECISÃO

•08/04/2022, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 11:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2021, 16:27

ACÓRDÃO

•08/10/2021, 15:05

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•08/10/2021, 15:05

ACÓRDÃO

•16/07/2021, 18:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•16/07/2021, 18:18

DESPACHO

•18/08/2020, 10:26

SENTENÇA

•22/06/2020, 19:26

DESPACHO

•08/04/2015, 14:26