Desapropriação 0000922-14.2011.4.05.8105 - STJ

Desapropriação 0000922-14.2011.4.05.8105 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

24/10/2025, 11:18

Recebidos os autos

10/09/2025, 07:50

Baixa Definitiva

10/09/2025, 07:50

Juntada de Certidão

10/09/2025, 07:33

Recebidos os autos

10/09/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2058306/CE (2023/0059098-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA REQUERENTE: TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO - CE023495 REQUERIDO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: GERMANO VIEIRA DA SILVA - CE020951 REQUERIDO: VALODIA BELEM CAVALCANTE ADVOGADO: ANTONIO EMANUEL ARAUJO OLIVEIRA - CE020528 INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT DECISÃO Por meio da Petição de e-STJ fls. 693/698 (Pet n. 00712699/2024), a TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A. requer a sua habilitação nos autos da presente ação de desapropriação, na qualidade de litisconsórcio ativo, em face da responsabilidade assumida no 1º Termo de Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público firmado com a União, por intermédio da ANTT e DNIT. Intimado, o Estado do Ceará (parte autora) reconheceu a legitimidade ad causa da Transnordestina Logística S.A., conferida pelo DNIT, concordando com o pedido formulado, com a ressalva de que o Ente estadual deve permanecer no polo ativo da presente ação. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de habilitação formulado às e-STJ fls. 693/698, que deve integrar a lide na qualidade de litisconsorte ativo necessário com o Ente Público e o DNIT. Publique-se. Intimem-se. Relator GURGEL DE FARIA

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 2058306/CE (2023/0059098-9) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA REQUERENTE: TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO - CE023495 REQUERIDO: ESTADO DO CEARA ADVOGADO: GERMANO VIEIRA DA SILVA - CE020951 REQUERIDO: VALODIA BELEM CAVALCANTE ADVOGADO: ANTONIO EMANUEL ARAUJO OLIVEIRA - CE020528 INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT DECISÃO Por meio da Petição de e-STJ fls. 693/698 (Pet n. 00712699/2024), a TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S.A. requer a sua habilitação nos autos da presente ação de desapropriação, na qualidade de litisconsórcio ativo, em face da responsabilidade assumida no 1º Termo de Aditivo ao Contrato de Concessão de Serviço Público firmado com a União, por intermédio da ANTT e DNIT. Intimado, o Estado do Ceará (parte autora) reconheceu a legitimidade ad causa da Transnordestina Logística S.A., conferida pelo DNIT, concordando com o pedido formulado, com a ressalva de que o Ente estadual deve permanecer no polo ativo da presente ação. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de habilitação formulado às e-STJ fls. 693/698, que deve integrar a lide na qualidade de litisconsorte ativo necessário com o Ente Público e o DNIT. Publique-se. Intimem-se. Relator GURGEL DE FARIA

07/02/2025, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

10/03/2023, 00:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/02/2023, 10:45

Expedição de expediente

27/02/2023, 13:53

Expedição de expediente

27/02/2023, 13:53

Expedição de expediente

27/02/2023, 13:53

Recurso especial admitido

27/02/2023, 13:50

Conclusos para decisão

14/12/2022, 00:14

Documentos

Decisão

•27/02/2023, 13:49

Acórdão

•29/08/2022, 11:59

—

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico

Recebidos os autos

Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Juntada de Certidão de Intimação

Juntada de Certidão de Intimação

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Expedição de expediente

Expedição de expediente

Expedição de expediente

Recurso especial admitido

Conclusos para decisão

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