Cumprimento de sentença 5000029-43.2006.8.24.0023 - STJ

Cumprimento de sentença 5000029-43.2006.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

Movimentações

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08/05/2026, 18:42

Juntada - Guia Gerada - VOLNEY ANDRIOLI - Guia 13036698 - R$ 688,70

08/05/2026, 18:42

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08/05/2026, 18:42

Juntada - Guia Gerada - VOLNEY ANDRIOLI - Guia 13036697 - R$ 706,71

08/05/2026, 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VOLNEY ANDRIOLI. Justiça gratuita: Indeferida.

08/05/2026, 18:41

Recebidos os autos - TJSC -> FNSCS Número: 50000294320068240023/TJSC

08/05/2026, 18:41

Juntada de Petição

12/06/2025, 10:27

Juntada de Petição

12/06/2025, 10:27

Juntada de Petição

12/06/2025, 10:25

Juntada de Petição

12/06/2025, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2800356/SC (2024/0448453-0) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: VOLNEY ANDRIOLLI AGRAVANTE: RITA BREHMER ADVOGADOS: JOSÉ PIZETTA - RS010080 GIOVANA CARLA PIZETTA LAVERS HERNANDEZ - SC030159 APARECIDO JERONIMO DA SILVEIRA - SC036568 BARBARA MAIA RIBEIRO DO SUL - SC037036 AGRAVADO: PAULO GROCHOVICZ ADVOGADOS: OLVIR FAVARETTO - SC003715 CÍCERO ANTÔNIO FAVARETTO - SC028059 KLEBER SCHMIDT - SC014767A INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INTERESSADO: ADELANTE COBRANÇAS GARANTIDAS LTDA Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025.

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2800356/SC (2024/0448453-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VOLNEY ANDRIOLLI AGRAVANTE: RITA BREHMER ADVOGADOS: JOSÉ PIZETTA - RS010080 GIOVANA CARLA PIZETTA LAVERS HERNANDEZ - SC030159 APARECIDO JERONIMO DA SILVEIRA - SC036568 BARBARA MAIA RIBEIRO DO SUL - SC037036 AGRAVADO: PAULO GROCHOVICZ ADVOGADOS: OLVIR FAVARETTO - SC003715 CÍCERO ANTÔNIO FAVARETTO - SC028059 KLEBER SCHMIDT - SC014767A INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL INTERESSADO: ADELANTE COBRANÇAS GARANTIDAS LTDA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

08/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSCS -> TJSC

24/03/2023, 17:29

Alterado o assunto processual - De: Liquidação / Cumprimento / Execução - Para: Despesas Condominiais

24/03/2023, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 966

13/03/2023, 17:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2023, 18:32

SENTENÇA

•18/11/2022, 17:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0701/2019 Teor do ato: Vistos e etc. Cuida-se de Ação de Execução de Sentença na qual as partes litigantes manifestaram divergência quanto a avaliação do imóvel realizada pelo Oficial de Justiça. Lá em 2016 o credor concordou com a avaliação no valor de R$ 1.350.000,00 (hum milhão trezentos e cinquenta mil reais). Os devedores impugnaram afirmando que o valor do imóvel era de R$ 2.511.000,00 (se embasando em uma laudo imobiliário). (fls. 522). Interlocutória foi prolatada às folhas 525/526, rejeitando os argumentos da impugnação e ratificando o valor chego pelo oficial de justiça. Remeteu-se os autos ao leiloeiro para que fosse dada procedência à hasta pública. Sobreveio decisão em agravo de instrumento quanto a esse último julgamento. Nesta o tribunal determinou que o leilão fosse suspenso e que a avaliação do bem deveria ser feita por perito, tendo em vista os indícios de que o cálculo do oficial de justiça estaria equivocado (fls. 681/690). Assim, buscando cumprir a decisão da instância a quem, esse juízo em 2018 nomeou perito para avaliação do imóvel, o qual aceitou o encargo e apresentou a proposta de honorários, sendo o executado intimado para pagamento, sob pena de preclusão na realização da prova e manutenção do preço atribuído pelo oficial de justiça (fl. 735). Decorrido o prazo sem o pagamento dos honorários periciais pelo executado (fl. 742, em outubro de 2018), o procurador dos executados se insurgiu aos autos pugnando por dilação do prazo porquanto não estava conseguindo contatar seu cliente. Transcorrido esse prazo, mais uma vez o representante dos executados atravessou outra peça informando que tinha encontrado os executados, mas que estes estavam passando por momentos de dificuldades financeiras e queria mais tempo para que carreasse outros documentos (isto em novembro de 2018). Não houve mais nem uma manifestação desde então. Em janeiro de 2019 o credor requereu o prosseguimento do feito pelo an

25/10/2019, 20:14

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos e etc. Cuida-se de Ação de Execução de Sentença na qual as partes litigantes manifestaram divergência quanto a avaliação do imóvel realizada pelo Oficial de Justiça. Lá em 2016 o credor concordou com a avaliação no valor de R$ 1.350.000,00 (hum milhão trezentos e cinquenta mil reais). Os devedores impugnaram afirmando que o valor do imóvel era de R$ 2.511.000,00 (se embasando em uma laudo imobiliário). (fls. 522). Interlocutória foi prolatada às folhas 525/526, rejeitando os argumentos da impugnação e ratificando o valor chego pelo oficial de justiça. Remeteu-se os autos ao leiloeiro para que fosse dada procedência à hasta pública. Sobreveio decisão em agravo de instrumento quanto a esse último julgamento. Nesta o tribunal determinou que o leilão fosse suspenso e que a avaliação do bem deveria ser feita por perito, tendo em vista os indícios de que o cálculo do oficial de justiça estaria equivocado (fls. 681/690). Assim, buscando cumprir a decisão da instância a quem, esse juízo em 2018 nomeou perito para avaliação do imóvel, o qual aceitou o encargo e apresentou a proposta de honorários, sendo o executado intimado para pagamento, sob pena de preclusão na realização da prova e manutenção do preço atribuído pelo oficial de justiça (fl. 735). Decorrido o prazo sem o pagamento dos honorários periciais pelo executado (fl. 742, em outubro de 2018), o procurador dos executados se insurgiu aos autos pugnando por dilação do prazo porquanto não estava conseguindo contatar seu cliente. Transcorrido esse prazo, mais uma vez o representante dos executados atravessou outra peça informando que tinha encontrado os executados, mas que estes estavam passando por momentos de dificuldades financeiras e queria mais tempo para que carreasse outros documentos (isto em novembro de 2018). Não houve mais nem uma manifestação desde então. Em janeiro de 2019 o credor requereu o prosseguimento do feito pelo antigo valor de avaliação, haja vista a inércia d

25/10/2019, 15:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0793/2018 Teor do ato: Vistos.Rita Brehmer, já qualificada nos autos, formulou pedido de Justiça Gratuita, ao argumento de que não possui condições de arcar com as despesas processuais, sem privar dos recursos indispensáveis seu próprio sustento.Da análise detida da pasta digital, em especial à impugnação a avaliação do imóvel, a ser levando à hasta pública, a própria postulante ao benefícios da justiça gratuita diz que imóvel que lhe pertence estaria avaliado em R$2.511.680,00 (dois milhões, quinhentos e onze mil e seiscentos e oitenta reais) valor este que não encerra elementos compatíveis com a alegada hipossuficiência, razão pela qual reputo necessária a complementação documental, uma vez que a mera declaração, embora válida, não é prova inequívoca de sua afirmativa.A propósito colaciono da jurisprudência:PROCESSUAL CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - CF, ART. 5º, INC. LXXXIV - LEI N. 1.060/50, ART. 4º - INDEFERIMENTO. 1 "A presunção de hipossuficiência do peticionante, decorrente de lei, pode ser aniquilada, pois a simples declaração de pobreza na proemial, embora válida, não é prova inequívoca de sua afirmativa, especialmente quando o juiz verificar, pela natureza da lide e por outras provas e circunstâncias, que a parte, efetivamente, não faz jus à concessão do benefício. Pode o magistrado, utilizando-se de critérios próprios e havendo fundadas razões, indeferir de plano o pedido de assistência judiciária gratuita, expondo no decisum os motivos para tal expediente" (AI n. 2000.008551-0, Des. Volnei Carlin). 2 Assim, demonstrada a condição financeira do postulante em arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, a benesse processual há de ser indeferida, garantindo-se o resgate do componente ético dos pedidos de justiça gratuita. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0019718-81.2016.8.24.0000, de Palhoça, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. 01-08-2016).Anot

30/10/2018, 20:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0855/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes do despacho de fls. 721, a seguir transcrito:"Considerando a decisão proferida em sede de agravo de instrumento, determino a realização de avaliação do imóvel objeto da presente execução. Para tanto, nomeio perito a empresa PERICIAR, CENTRO DE PERICIAS ESPECIALIZADAS (Telefone (48)3012-1530 / 3222-8907, e-mail [email protected], Avenida Hercílio Luz), cadastrada no site do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o qual deverá ser intimado para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se aceita o encargo, apresentando (i) proposta de honorários; (ii) currículo com comprovação de especialização e (iii) contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais; (iv) indicar o nome do profissional responsável.Intimem-se às partes acerca da presente nomeação, para que, em 15 (quinze) dias, possam: (i) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; (ii) indicar assistente técnico; (iii) apresentar quesitos (art. 465, §1º do CPC).Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias.Sendo a avaliação requerida pelo executado, deverá arcar com o pagamento do valor dos honorários periciais, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da aceitação do perito por este juízo. Prazo para apresentação do laudo: vinte (20) dias a contar do depósito dos honorários. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem se concordam com a avaliação ou apresentar impugnação, que deverá ser acompanhada de estimativa e devidamente instruída com os documentos pertinentes, sob pena de imediata rejeição". Advogados(s): Olvir Favaretto (OAB 3715/SC), Kleber Schmidt (OAB 14767/SC), Marcelo Bleggi da Silva (OAB 15082/SC), Luiz Antonio Costa (OAB 15287/SC), Letícia Schweitzer Costa (OAB 23791/SC), Cícero Antônio Favaretto (OAB 28059/SC), Marilu Cristina Harbs (OAB 4

02/10/2017, 14:35

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos.Rita Brehmer, já qualificada nos autos, formulou pedido de Justiça Gratuita, ao argumento de que não possui condições de arcar com as despesas processuais, sem privar dos recursos indispensáveis seu próprio sustento.Da análise detida da pasta digital, em especial à impugnação a avaliação do imóvel, a ser levando à hasta pública, a própria postulante ao benefícios da justiça gratuita diz que imóvel que lhe pertence estaria avaliado em R$2.511.680,00 (dois milhões, quinhentos e onze mil e seiscentos e oitenta reais) valor este que não encerra elementos compatíveis com a alegada hipossuficiência, razão pela qual reputo necessária a complementação documental, uma vez que a mera declaração, embora válida, não é prova inequívoca de sua afirmativa.A propósito colaciono da jurisprudência:PROCESSUAL CIVIL - JUSTIÇA GRATUITA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - CF, ART. 5º, INC. LXXXIV - LEI N. 1.060/50, ART. 4º - INDEFERIMENTO. 1 "A presunção de hipossuficiência do peticionante, decorrente de lei, pode ser aniquilada, pois a simples declaração de pobreza na proemial, embora válida, não é prova inequívoca de sua afirmativa, especialmente quando o juiz verificar, pela natureza da lide e por outras provas e circunstâncias, que a parte, efetivamente, não faz jus à concessão do benefício. Pode o magistrado, utilizando-se de critérios próprios e havendo fundadas razões, indeferir de plano o pedido de assistência judiciária gratuita, expondo no decisum os motivos para tal expediente" (AI n. 2000.008551-0, Des. Volnei Carlin). 2 Assim, demonstrada a condição financeira do postulante em arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, a benesse processual há de ser indeferida, garantindo-se o resgate do componente ético dos pedidos de justiça gratuita. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0019718-81.2016.8.24.0000, de Palhoça, rel. Des. Luiz Cézar Medeiros, j. 01-08-2016).Anoto, por oportuno, que a jurisprudência também já

04/08/2016, 17:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0489/2016 Teor do ato: Vistos.1) Defiro a substituição processual do polo ativo da demanda executiva, face a sucessão do exequente originário, nos termos do §1º do art. 778 do Código de Processo Civil. A propósito colaciono da jurisprudência.AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CESSÃO SUPERVENIENTE DO CRÉDITO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL NO POLO ATIVO. POSSIBILIDADE. Cabível a substituição processual do polo ativo da demanda executiva, em face da ocorrência de cessão superveniente do crédito exequendo. Hipótese em que se aplica o disposto no artigo 567, inciso II, do Código de Processo Civil, que prevê a possibilidade de o cessionário "promover a execução, ou nela prosseguir", independentemente da concordância da parte contrária. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70063968986, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em 20/03/2015). (TJ-RS - AI: 70063968986 RS, Relator: Mário Crespo Brum, Data de Julgamento: 20/03/2015, Décima Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 24/03/2015).Diante disto, proceda-se as anotações necessárias à alteração do polo ativo da demanda.2) Considerando que não houve a intimação (da data designada para realização do leilão) dos advogados dos executados Volney Andriolli e Rita Brehmer, o primeiro, porque houve juntada de nova procuração à advogada Marilú Cristina Harbs (pág. 538), a segunda, porque não incluído na relação de publicação o nome do causídico Marcelo Bleggi da Silva (pág. 540), suspendo a realização da hasta designada para o dia 13/07/2016 às 16:30 horas.Intimem-se.Após, ao leiloeiro para nova designação do ato. Advogados(s): Olvir Favaretto (OAB 3715/SC), Kleber Schmidt (OAB 14767/SC), Marcelo Bleggi da Silva (OAB 15082/SC), Luiz Antonio Costa (OAB 15287/SC), Letícia Schweitzer Costa (OAB 23791/SC), Cícero Antônio Favaretto (OAB 280

12/07/2016, 19:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0332/2016 Teor do ato: Vistos.Rita Brehmer e Volnei Andreolli impugnaram o laudo de avaliação do imóvel realizada pelo Oficial de Justiça no valor de R$1.350,000,00 (pág. 506). A executada Rita Brehmer, alegou que à apuração do preço do imóvel deve levar em consideração o valor do metro quadrado da região, bem como as ampliações que se incorporaram ao imóvel que aumentaram a área construída do bem e respectivamente seu valor médio, que segundo avaliação particular do imóvel, datada de fevereiro/2015, juntada aos autos, alcança no valor de R$2.511.680,00. Já o executado Volnei Andreolli, discorreu sobre valores de mercado e discrição do imóvel e considerou como margem mínima de venda no valor de R$3.500.000,00.Inicialmente, cumpre destacar que não há empecilhos na avaliação por Oficial de Justiça (art. 154, V, do CPC).Para que se rejeite a estimativa do Oficial de Justiça, deve a parte apresentar elementos contundentes de que a avaliação é equivocada.Os executados embasam sua insurgência num parecer único de avaliação imobiliária e proposta de venda de imobiliária de que há possibilidade de negócios em valores superiores a R$2.500.000,00.Não há como admitir tais documentos como prova, haja vista que se trata de material unilateralmente produzido, sem qualquer respaldo nos autos que o sustente ou corrobore, sendo certo que os executados deveriam ter demonstrado o valor de mercado que alegam com base em mais de uma avaliação, de modo a demonstrar dúvida quanto ao ato do Oficial de Justiça. Tampouco há como levar em consideração as alegações trazida aos autos, pois se trata de notícia demasiadamente genérica, envolvendo o imenso mercado imobiliário de Florianópolis, em estimativas, todas feitas, como é cediço, com base em uma média de mercado abrangendo imóveis da cidade, o que a impede de ser aplicada à avaliação dos autos. Não é demais ressaltar que a presente execução tramita há anos e que o objetivo de todo o pr

19/05/2016, 16:56

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos.Rita Brehmer e Volnei Andreolli impugnaram o laudo de avaliação do imóvel realizada pelo Oficial de Justiça no valor de R$1.350,000,00 (pág. 506). A executada Rita Brehmer, alegou que à apuração do preço do imóvel deve levar em consideração o valor do metro quadrado da região, bem como as ampliações que se incorporaram ao imóvel que aumentaram a área construída do bem e respectivamente seu valor médio, que segundo avaliação particular do imóvel, datada de fevereiro/2015, juntada aos autos, alcança no valor de R$2.511.680,00. Já o executado Volnei Andreolli, discorreu sobre valores de mercado e discrição do imóvel e considerou como margem mínima de venda no valor de R$3.500.000,00.Inicialmente, cumpre destacar que não há empecilhos na avaliação por Oficial de Justiça (art. 154, V, do CPC).Para que se rejeite a estimativa do Oficial de Justiça, deve a parte apresentar elementos contundentes de que a avaliação é equivocada.Os executados embasam sua insurgência num parecer único de avaliação imobiliária e proposta de venda de imobiliária de que há possibilidade de negócios em valores superiores a R$2.500.000,00.Não há como admitir tais documentos como prova, haja vista que se trata de material unilateralmente produzido, sem qualquer respaldo nos autos que o sustente ou corrobore, sendo certo que os executados deveriam ter demonstrado o valor de mercado que alegam com base em mais de uma avaliação, de modo a demonstrar dúvida quanto ao ato do Oficial de Justiça. Tampouco há como levar em consideração as alegações trazida aos autos, pois se trata de notícia demasiadamente genérica, envolvendo o imenso mercado imobiliário de Florianópolis, em estimativas, todas feitas, como é cediço, com base em uma média de mercado abrangendo imóveis da cidade, o que a impede de ser aplicada à avaliação dos autos. Não é demais ressaltar que a presente execução tramita há anos e que o objetivo de todo o processo é o desenrolar da forma mais célere poss

06/05/2016, 17:21

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Advogados / Representantes(6)

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Juntada - Guia Gerada - VOLNEY ANDRIOLI - Guia 13036697 - R$ 706,71

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VOLNEY ANDRIOLI. Justiça gratuita: Indeferida.

Recebidos os autos - TJSC -> FNSCS Número: 50000294320068240023/TJSC

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSCS -> TJSC

Alterado o assunto processual - De: Liquidação / Cumprimento / Execução - Para: Despesas Condominiais

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 966

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