Apelação Cível 5000029-43.2006.8.24.0023 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 130.022,53

Órgão julgador

Gab. 03 - 2ª Câmara de Direito Civil

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Cumprimento de sentença · 3º Juízo da Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

VOLNEY ANDRIOLLI

CPF

Autor

RITA BREHMER

CPF

Autor

ADELANTE COBRANCAS GARANTIDAS LTDA

CNPJ

Reu

PAULO GROCHOVICZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PIZETTA

OAB/RS 010080·CPF·Representa: Autor

GIOVANA CARLA PIZETTA

CPF·Representa: Autor

APARECIDO JERONIMO DA SILVEIRA

OAB/SC 036568·CPF·Representa: Autor

BARBARA MAIA RIBEIRO DO SUL

OAB/SC 037036·CPF·Representa: Autor

OLVIR FAVARETTO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JOSE PIZETTA

OAB/RS 010080·CPF·Representa: Autor

GIOVANA CARLA PIZETTA

CPF·Representa: Autor

APARECIDO JERONIMO DA SILVEIRA

OAB/SC 036568·CPF·Representa: Autor

BARBARA MAIA RIBEIRO DO SUL

OAB/SC 037036·CPF·Representa: Autor

OLVIR FAVARETTO

CPF·Representa: Réu

KLÉBER SCHMIDT

OAB/SC 014767·CPF·Representa: Réu

CÍCERO ANTÔNIO FAVARETTO

OAB/SC 028059·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSCS0

08/05/2026, 18:41

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

08/05/2026, 18:40

Recebidos os autos do STJ

06/05/2026, 15:01

Juntada de Petição

12/06/2025, 10:30

Juntada de Petição

12/06/2025, 10:30

Juntada de Petição

12/06/2025, 10:30

Juntada de Petição

12/06/2025, 10:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000029432006824002320241126091426

26/11/2024, 09:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

20/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

10/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/11/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/11/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

01/11/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 10:46

Todas as movimentações(135)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSCS0

08/05/2026, 18:41

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

08/05/2026, 18:40

Recebidos os autos do STJ

06/05/2026, 15:01

Juntada de Petição

12/06/2025, 10:30

Juntada de Petição

12/06/2025, 10:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 15:01

ACÓRDÃO

•06/05/2026, 15:01

Juntada de Petição

12/06/2025, 10:30

Juntada de Petição

12/06/2025, 10:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000029432006824002320241126091426

26/11/2024, 09:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

20/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

10/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/11/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/11/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

01/11/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/10/2024, 10:46

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

30/10/2024, 20:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

30/10/2024, 20:52

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

30/10/2024, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

30/10/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/10/2024, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/10/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109

06/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

28/09/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/09/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/09/2024, 17:50

Juntada de Petição

25/09/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

28/08/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

28/08/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

28/08/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/08/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

28/08/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2024, 16:53

Recurso Especial não admitido

27/08/2024, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

27/08/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

27/08/2024, 01:05

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3

26/08/2024, 12:44

Juntada de Petição

24/08/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/08/2024, 19:55

Despacho

05/08/2024, 18:04

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

05/08/2024, 18:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

05/08/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/08/2024, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79

13/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/07/2024, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES3

03/07/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2024, 17:00

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

03/07/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

02/07/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

01/07/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

10/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

31/05/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/05/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66

31/05/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2024, 10:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/05/2024, 18:35

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0203 -> DRI

29/05/2024, 18:35

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/05/2024, 16:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/05/2024<br>Data da sessão: <b>29/05/2024 14:00</b>

13/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/05/2024

10/05/2024, 15:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 146

10/05/2024, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

10/05/2024, 15:54

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV2 -> GCIV0203

29/04/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54

29/04/2024, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2024, 15:59

Despacho

17/04/2024, 09:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0203 -> CAMCIV2

17/04/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/03/2024, 21:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0203

22/03/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42

21/03/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

14/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/03/2024, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/03/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40

06/03/2024, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2024, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/03/2024, 16:19

Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0203 -> DRI

01/03/2024, 16:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/02/2024, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2024<br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b>

14/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2024

09/02/2024, 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 258

09/02/2024, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

09/02/2024, 17:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 371961, Subguia 75623 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

23/05/2023, 09:00

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV2 -> GCIV0203

22/05/2023, 19:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

22/05/2023, 18:04

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 371962, Subguia 75622

18/05/2023, 15:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 371961, Subguia 75623

18/05/2023, 15:49

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 371962, Subguia 75622

18/05/2023, 15:47

Juntada - Guia Gerada - RITA BREHMER - Guia 371962 - R$ 635,09

18/05/2023, 15:46

Juntada - Guia Gerada - VOLNEY ANDRIOLLI - Guia 371961 - R$ 635,09

18/05/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

15/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VOLNEY ANDRIOLLI. Justiça gratuita: Indeferida.

05/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA BREHMER. Justiça gratuita: Indeferida.

05/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 17:44

Despacho

05/05/2023, 15:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0203 -> CAMCIV2

05/05/2023, 15:44

Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV2 -> GCIV0203

04/05/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

03/05/2023, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 17:54

Despacho

31/03/2023, 17:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0203 -> CAMCIV2

31/03/2023, 17:23

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0203

30/03/2023, 13:26

Juntada de certidão

30/03/2023, 13:24

Alterado o assunto processual

29/03/2023, 19:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 17:49

Remessa Interna para Revisão - GCIV0203 -> DCDP

27/03/2023, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

24/03/2023, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VOLNEY ANDRIOLLI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

24/03/2023, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RITA BREHMER. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.

24/03/2023, 17:29

Distribuído por prevenção - Número: 50657821920218240023/TJSC

24/03/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2024, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 18:04

ACÓRDÃO

•29/05/2024, 18:35

EXTRATO DE ATA

•29/05/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 09:08

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 16:19

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 17:49