Mandado de Segurança Cível 5000076-75.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

CANTU OESTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - CHAPECO

Reu

Advogados / Representantes

CELIA CELINA GASCHO CASSULI

OAB/SC 003436·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para CCO01FP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

30/11/2023, 08:27

Baixa Definitiva

25/10/2023, 09:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IXAEF

24/10/2023, 16:10

Custas Satisfeitas - Parte: Gerente Regional - ESTADO DE SANTA CATARINA - Chapecó

24/10/2023, 16:09

Custas Satisfeitas - Parte: CANTU OESTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

24/10/2023, 16:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IXAEF -> DCJE

24/10/2023, 10:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

23/10/2023, 22:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/09/2023, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/09/2023, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/09/2023, 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/09/2023, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 09:56

Todas as movimentações(43)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IXAEF01 para CCO01FP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

30/11/2023, 08:27

Baixa Definitiva

25/10/2023, 09:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IXAEF

24/10/2023, 16:10

Custas Satisfeitas - Parte: Gerente Regional - ESTADO DE SANTA CATARINA - Chapecó

24/10/2023, 16:09

Custas Satisfeitas - Parte: CANTU OESTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•15/09/2023, 09:54

DECISÃO STJ/STF

•15/09/2023, 09:54

24/10/2023, 16:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IXAEF -> DCJE

24/10/2023, 10:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27

23/10/2023, 22:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

25/09/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/09/2023, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/09/2023, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

19/09/2023, 04:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/09/2023, 04:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 09:56

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023

15/09/2023, 09:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/09/2023, 09:54

Recebidos os autos - TJSC -> IXAEF Número: 50000767520198240018

15/09/2023, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CANTU OESTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELADO: Gerente Regional - ESTADO DE SANTA CATARINA - Chapecó (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Juiz de Direito convocado Dr. ROBERTO LEPPER: Apelação Nº 5000076-75.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 195) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

07/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CANTU OESTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELADO: Gerente Regional - ESTADO DE SANTA CATARINA - Chapecó (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000076-75.2019.8.24.0018/SC (Pauta: 156) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

02/03/2022, 00:00

Remessa Externa - IXAEF -> TJSC

15/08/2019, 11:41

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 511,40

14/08/2019, 10:05

Juntada de Petição

14/08/2019, 06:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

13/08/2019, 12:15

Juntada - Guia Gerada - Guia nº 34.125

13/08/2019, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

13/08/2019, 12:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

22/07/2019, 20:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

12/07/2019, 06:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 06:22

Autos com Juiz para Sentença

10/07/2019, 19:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 11 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 27/06/2019 18:57:10)

10/07/2019, 19:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CCO01FP01 para IXAEF01)

25/06/2019, 10:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

23/05/2019, 22:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

15/05/2019, 20:59

Juntada de Petição

08/05/2019, 11:28

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 562,90

08/05/2019, 07:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/05/2019, 15:00

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

05/05/2019, 15:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2019, 14:15

Juntada - Guia Gerada - Guia nº 472

03/05/2019, 12:22

Distribuído por sorteio

03/05/2019, 12:22

DECISÃO STJ/STF

•15/09/2023, 09:54

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 09:54

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 09:54

DECISÃO

•15/09/2023, 09:54

DESPACHO

•15/09/2023, 09:54

DESPACHO

•15/09/2023, 09:54

DESPACHO

•15/09/2023, 09:54

SENTENÇA

•12/07/2019, 06:22

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2019, 15:00