Procedimento Comum Cível 0003623-81.2006.8.26.0319 - STJ | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Procedimento Comum Cível
STJ
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/04/2006
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
02 Cumulativa de Lencois Paulista
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Partes do Processo
SEBASTIAO MIGUEL DUTRA
Autor
ARON WAJNGARTEN
TERCEIRO
Advogados / Representantes
MARIA ANGÉLICA SOARES DE MOURA CONEGLIAN
OAB/SP 157983
·
CPF
195.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
MIRNA ADRIANA JUSTO
CPF
075.***.***-88
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para despacho
10/04/2026, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2026, 17:06
Processo Desarquivado Com Reabertura
05/04/2026, 09:34
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 11:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2026, 11:21
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2026, 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2026, 16:06
Recebida a Petição Inicial
12/01/2026, 16:02
Conclusos para decisão
12/01/2026, 10:00
Conclusos para despacho
08/01/2026, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 15:11
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 11:36
Expedição de Certidão.
02/11/2025, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2025, 19:36
Ver todas as movimentações (146)
Todas as movimentações
(146)
Conclusos para despacho
10/04/2026, 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2026, 17:06
Processo Desarquivado Com Reabertura
05/04/2026, 09:34
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 11:23
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2026, 11:21
Expedição de Certidão.
14/01/2026, 11:17
Certidão de Publicação Expedida
14/01/2026, 06:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2026, 16:06
Recebida a Petição Inicial
12/01/2026, 16:02
Conclusos para decisão
12/01/2026, 10:00
Conclusos para despacho
08/01/2026, 15:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2026, 15:11
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 11:36
Expedição de Certidão.
02/11/2025, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2025, 19:36
Expedição de Certidão.
22/10/2025, 09:30
Certidão de Publicação Expedida
22/10/2025, 05:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2025, 18:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/10/2025, 17:09
Conclusos para despacho
21/10/2025, 11:56
Conclusos para despacho
10/10/2025, 11:02
Juntada de Outros documentos
10/10/2025, 11:02
Juntada de Outros documentos
10/10/2025, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025, 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025, 10:02
Processo Desarquivado Com Reabertura
11/06/2025, 09:33
Suspensão do Prazo
16/02/2025, 13:24
Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgInt no REsp 2147265/SP (2024/0194200-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: SEBASTIAO MIGUEL DUTRA ADVOGADOS: EMERSON DE HYPOLITO - SP147410 MARIA ANGÉLICA SOARES DE MOURA CONEGLIAN - SP157983 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2147265/SP (2024/0194200-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: SEBASTIAO MIGUEL DUTRA ADVOGADOS: EMERSON DE HYPOLITO - SP147410 MARIA ANGÉLICA SOARES DE MOURA CONEGLIAN - SP157983 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2147265/SP (2024/0194200-0) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: SEBASTIAO MIGUEL DUTRA ADVOGADOS: EMERSON DE HYPOLITO - SP147410 MARIA ANGÉLICA SOARES DE MOURA CONEGLIAN - SP157983 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/02/2025.
07/02/2025, 00:00
Suspensão do Prazo
15/12/2024, 20:42
Suspensão do Prazo
28/10/2024, 22:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
03/07/2024, 12:21
Expedição de Certidão.
03/07/2024, 12:21
Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024, 22:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024, 13:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/07/2024, 13:29
Conclusos para despacho
02/07/2024, 11:13
Conclusos para despacho
02/07/2024, 11:06
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 11:01
Arquivado Provisoriamente
02/07/2024, 10:56
Juntada de Outros documentos
21/06/2024, 14:53
Juntada de Outros documentos
21/06/2024, 14:47
Juntada de Outros documentos
21/06/2024, 14:43
Juntada de Outros documentos
21/06/2024, 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024, 14:25
Juntada de Outros documentos
21/06/2024, 14:13
Juntada de Outros documentos
21/06/2024, 14:06
Juntada de Outros documentos
21/06/2024, 13:44
Juntada de Outros documentos
21/06/2024, 13:26
Juntada de Outros documentos
21/06/2024, 13:24
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/06/2024, 11:35
Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024, 23:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024, 12:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/06/2024, 10:57
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
14/06/2024, 10:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
07/06/2024, 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
26/06/2019, 14:23
Certidão de Publicação Expedida
26/06/2019, 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2019, 11:42
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/06/2019, 15:33
Certidão de Publicação Expedida
16/05/2019, 09:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2019, 10:19
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/04/2019, 10:56
Recebidos os Autos do Advogado
05/04/2018, 14:24
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
23/03/2018, 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2018, 11:38
Proferido Despacho
08/02/2018, 10:53
Expedição de Certidão.
08/02/2018, 10:53
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
06/02/2018, 13:10
Suspensão do Prazo
03/02/2018, 00:17
Suspensão do Prazo
11/11/2016, 21:54
Suspensão do Prazo
07/05/2016, 02:29
Suspensão do Prazo
20/02/2016, 03:12
Suspensão do Prazo
02/01/2016, 02:07
Suspensão do Prazo
12/12/2015, 03:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
17/07/2015, 11:46
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
17/07/2015, 11:45
Recebidos os Autos do Tribunal Regional Federal
29/04/2015, 12:21
Suspensão do Prazo
03/04/2015, 23:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2015, 11:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
09/01/2015, 16:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/11/2014, 13:40
Processo Apensado
15/03/2013, 22:31
Carga Outro
15/02/2012, 18:33
Aguardando Expedição
15/02/2012, 00:00
Data da Publicação SIDAP
18/11/2011, 00:00
Aguardando Providências
10/11/2011, 00:00
Despacho Proferido
08/11/2011, 00:00
Conclusos para despacho
14/10/2011, 00:00
Data da Publicação SIDAP
07/10/2011, 00:00
Aguardando Prazo
07/10/2011, 00:00
Despacho Proferido
29/09/2011, 00:00
Conclusos para despacho
13/09/2011, 00:00
Recebimento de Carga
05/08/2011, 18:51
Carga ao Advogado
01/08/2011, 18:40
Recebimento de Carga
22/07/2011, 13:32
Data da Publicação SIDAP
22/07/2011, 00:00
Despacho Proferido
15/07/2011, 00:00
Carga Outro
20/06/2011, 14:40
Conclusos para despacho
20/06/2011, 00:00
Aguardando Prazo
15/04/2011, 00:00
Aguardando Providências
10/02/2011, 00:00
Recebimento de Carga
01/02/2011, 17:12
Carga ao Advogado
18/01/2011, 13:10
Aguardando Prazo
29/12/2010, 00:00
Data da Publicação SIDAP
17/12/2010, 00:00
Data da Publicação SIDAP
17/12/2010, 00:00
Despacho Proferido
17/12/2010, 00:00
Aguardando Publicação
03/03/2010, 00:00
Aguardando Cálculo do Contador
29/12/2009, 00:00
Expedição de Certidão.
18/12/2009, 10:08
Recebimento de Carga
17/12/2009, 11:53
Aguardando Registro de Sentença
17/12/2009, 00:00
Sentença Proferida
11/12/2009, 00:00
Carga Outro
10/12/2009, 11:40
Recebimento de Carga
10/12/2009, 11:34
Carga Outro
09/12/2009, 09:53
Conclusos para despacho
09/12/2009, 00:00
Aguardando Prazo
09/11/2009, 00:00
Data da Publicação SIDAP
24/08/2009, 00:00
Despacho Proferido
10/08/2009, 00:00
Data da Publicação SIDAP
20/02/2009, 00:00
Despacho Proferido
29/01/2009, 00:00
Recebimento de Carga
17/12/2008, 13:13
Carga ao Advogado
28/11/2008, 12:11
Juntada de Outros documentos
18/08/2008, 00:00
Data da Publicação SIDAP
08/07/2008, 00:00
Recebimento de Carga
04/07/2008, 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2008, 00:00
Carga Outro
12/06/2008, 14:52
Despacho Proferido
08/01/2008, 00:00
Recebimento de Carga
14/11/2007, 12:36
Carga ao Advogado
05/10/2007, 11:11
Data da Publicação SIDAP
14/09/2007, 00:00
Data da Publicação SIDAP
14/09/2007, 00:00
Despacho Proferido
30/08/2007, 00:00
Despacho Proferido
04/07/2007, 00:00
Incidente Recursal
30/05/2007, 00:00
Despacho Proferido
08/01/2007, 00:00
Data da Publicação SIDAP
08/01/2007, 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
07/12/2006, 00:00
Despacho Proferido
26/06/2006, 00:00
Despacho Proferido
11/05/2006, 00:00
Despacho Proferido
11/04/2006, 00:00
Distribuído por sorteio
03/04/2006, 14:57
Documentos
Ato Ordinatório
•
14/01/2026, 11:21
Decisão
•
12/01/2026, 16:02
Despacho
•
21/10/2025, 17:09
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Ver todos os documentos (194)
Todos os documentos
(194)
Ato Ordinatório
•
14/01/2026, 11:21
Decisão
•
12/01/2026, 16:02
Despacho
•
21/10/2025, 17:09
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:04
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
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Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
•
10/10/2025, 11:03
Acórdão
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