Apelação Cível 0003623-81.2006.8.26.0319 - STJ | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Apelação Cível
STJ
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/10/2015
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Luiz Alberto De Lorenzi
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Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
SEBASTIAO MIGUEL DUTRA
Reu
Advogados / Representantes
YVES SANFELICE DIAS
CPF
260.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA ANGÉLICA SOARES DE MOURA CONEGLIAN
OAB/SP 157983
·
CPF
195.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Informação
08/10/2025, 11:31
Remetidos os Autos para Vara de Origem
07/06/2024, 10:19
Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
07/06/2024, 10:16
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 10:14
Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino
24/05/2024, 15:09
Expedição de Outros documentos.
24/05/2024, 13:05
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
24/05/2024, 13:01
Publicado em
16/04/2024, 00:00
Publicado em
16/04/2024, 00:00
Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
08/04/2024, 18:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
08/04/2024, 16:17
Recurso Especial
05/04/2024, 13:35
RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
05/04/2024, 13:35
Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
26/03/2024, 17:59
Conclusos para decisão
26/03/2024, 13:14
Ver todas as movimentações (128)
Todas as movimentações
(128)
Informação
08/10/2025, 11:31
Remetidos os Autos para Vara de Origem
07/06/2024, 10:19
Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
07/06/2024, 10:16
Expedição de Certidão.
07/06/2024, 10:14
Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino
24/05/2024, 15:09
Expedição de Outros documentos.
24/05/2024, 13:05
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
24/05/2024, 13:01
Publicado em
16/04/2024, 00:00
Publicado em
16/04/2024, 00:00
Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
08/04/2024, 18:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
08/04/2024, 16:17
Recurso Especial
05/04/2024, 13:35
RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
05/04/2024, 13:35
Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
26/03/2024, 17:59
Conclusos para decisão
26/03/2024, 13:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 12:14
Recebidos os Autos do Advogado
25/03/2024, 13:13
Entrega em carga/vista
15/03/2024, 13:14
Publicado em
20/02/2024, 00:00
Recebidos os Autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
09/02/2024, 17:48
Acórdão registrado
09/02/2024, 13:13
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
09/02/2024, 12:13
Julgado virtualmente
09/02/2024, 12:04
Despacho À Mesa
07/02/2024, 20:49
Julgamento Virtual Iniciado
05/02/2024, 13:24
Recebidos os Autos pelo Relator
05/02/2024, 07:54
Conclusos para decisão
29/01/2024, 15:48
Recebidos os Autos no Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho
29/01/2024, 15:39
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Com Despacho) para destino
29/01/2024, 12:29
RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
25/01/2024, 09:45
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0692
25/01/2024, 09:45
Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
24/11/2023, 18:39
Conclusos para decisão
23/11/2023, 17:17
Informação
27/09/2023, 16:04
Processamento de Recurso Especial Interposto
27/09/2023, 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023, 18:23
Publicado em
24/07/2023, 00:00
Vista
20/07/2023, 10:51
Processamento de Recurso Especial Interposto
17/07/2023, 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023, 17:34
Recebidos os Autos do Advogado
10/07/2023, 15:21
Entrega em carga/vista
30/06/2023, 13:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023, 15:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2023, 14:54
Recebidos os Autos do Advogado
02/05/2023, 16:17
Entrega em carga/vista
20/04/2023, 15:58
Publicado em
23/03/2023, 00:00
Recebidos os Autos pelo Proc. de Grupos e Camaras para Intimação do Acórdão
17/03/2023, 18:19
Remetidos os Autos (;7:Proc. de Grupos e Câmaras) para destino
17/03/2023, 11:03
Acórdão registrado
14/03/2023, 17:20
Julgado virtualmente
14/03/2023, 14:12
Despacho À Mesa
14/03/2023, 14:06
Julgamento Virtual Iniciado
06/03/2023, 22:53
Recebidos os Autos pelo Relator
27/01/2021, 15:52
Conclusos para decisão
22/01/2021, 14:01
Recebidos os Autos pelo Processamento de Grupos e Camaras
22/01/2021, 14:01
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/01/2021, 16:44
Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
14/01/2021, 15:50
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
14/01/2021, 15:16
Despacho
12/01/2021, 07:30
Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
11/02/2020, 16:18
Conclusos para decisão
07/02/2020, 15:58
Expedição de Certidão.
07/02/2020, 14:47
Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
04/11/2019, 11:23
Remetidos os Autos (;7:Posto de Digitalização - Brigadeiro Luís Antônio) para destino
23/10/2019, 12:17
Publicado em
21/10/2019, 00:00
Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
16/10/2019, 17:09
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
16/10/2019, 16:27
Despacho
15/10/2019, 16:13
Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
30/08/2019, 18:48
Conclusos para decisão
30/08/2019, 12:50
Recebidos os Autos pelo Processamento de Recurso
15/07/2019, 10:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos aos Trib. Superiores) para destino
05/07/2019, 16:57
Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
05/07/2019, 16:55
Recebidos os Autos da Vara de Origem pela Entrada de Recursos
05/07/2019, 16:55
Informação
17/06/2019, 17:35
Remetidos os Autos para Vara de Origem
02/02/2018, 16:25
Recebidos os Autos do Posto de Digitalização pelo Proc. de Recursos do Dir. Público
16/01/2018, 11:54
Publicado em
11/12/2017, 00:00
Publicado em
11/12/2017, 00:00
Recebidos os Autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
30/11/2017, 12:18
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
17/11/2017, 18:38
RESP - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
16/11/2017, 12:15
RE - Despacho - Retorno da turma_manutenção admitido (Manutenção)
16/11/2017, 12:15
Recebidos os Autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
23/10/2017, 11:51
Conclusos para decisão
20/10/2017, 15:57
Recebidos os Autos do Advogado
14/08/2017, 15:27
Entrega em carga/vista
09/06/2017, 15:49
Publicado em
18/05/2017, 00:00
Acórdão registrado
08/05/2017, 20:56
Acordão Finalizado
08/05/2017, 18:48
Publicado em
05/05/2017, 00:00
Julgado
25/04/2017, 13:45
Não-Provimento
25/04/2017, 13:45
Publicado em
12/04/2017, 00:00
Incluído em pauta para 10/04/2017 12:52:59 local.
10/04/2017, 12:52
Recebidos os Autos à Mesa
07/04/2017, 15:41
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
06/04/2017, 16:22
Despacho À Mesa
06/04/2017, 16:19
Recebidos os Autos pelo Relator
22/03/2017, 09:50
Conclusos para decisão
21/03/2017, 16:30
Juntada de Outros documentos
01/11/2016, 15:51
Juntada de Outros documentos
01/11/2016, 15:51
Recebidos os Autos do Advogado
31/10/2016, 16:18
Juntada de Outros documentos
07/06/2016, 11:21
Recebidos os Autos do Advogado
09/03/2016, 13:22
Entrega em carga/vista
28/01/2016, 17:04
Publicado em
15/12/2015, 00:00
Acórdão registrado
09/11/2015, 23:57
Acordão Finalizado
09/11/2015, 17:18
Publicado em
04/11/2015, 00:00
Julgado
27/10/2015, 13:30
Não Conhecimento de recurso
27/10/2015, 00:00
Publicado em
22/10/2015, 00:00
Incluído em pauta para 16/10/2015 01:31:25 local.
16/10/2015, 13:31
Recebidos os Autos à Mesa
16/10/2015, 12:54
Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
15/10/2015, 16:10
Despacho À Mesa
15/10/2015, 13:46
Publicado em
14/10/2015, 00:00
Publicado em
13/10/2015, 00:00
Conclusos para decisão
09/10/2015, 00:00
Recebidos os Autos pelo Relator
08/10/2015, 11:49
Conclusos para decisão
07/10/2015, 12:41
Distribuído por sorteio
07/10/2015, 10:47
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/09/2015, 09:06
Recebidos os Autos pelo Distribuidor de Recursos
21/09/2015, 09:06
Processo Cadastrado
18/09/2015, 16:11
Documentos
Despacho
•
05/04/2024, 13:35
Despacho
•
05/04/2024, 13:35
Acórdão
•
09/02/2024, 12:04
Despacho
•
07/02/2024, 20:49
Despacho
•
25/01/2024, 09:45
Acórdão
•
14/03/2023, 14:12
Despacho
•
14/03/2023, 14:06
Despacho
•
12/01/2021, 07:30
Despacho
•
15/10/2019, 16:13
Despacho
•
16/11/2017, 12:15
Despacho
•
16/11/2017, 12:15
Acórdão
•
08/05/2017, 18:48
Despacho
•
06/04/2017, 16:19
Acórdão
•
09/11/2015, 17:18
Despacho
•
15/10/2015, 13:46