Procedimento Comum Cível 0800604-24.2022.4.05.8101 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVariação CambialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2022

Valor da Causa

R$ 98.341,10

Órgão julgador

15ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

MARIA ADELIA ROMAO FREIRE PAIVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA

OAB/PE 000573·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:10

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:59

Decorrido prazo de MARIA ADELIA ROMAO FREIRE PAIVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 09:58

Publicado Despacho em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 16:06

Juntada de Certidão

26/02/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:05

Publicado Certidão em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:40

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:51

Juntada de Certidão

19/02/2026, 16:51

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 15:10

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:59

Decorrido prazo de MARIA ADELIA ROMAO FREIRE PAIVA em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 09:58

Publicado Despacho em 02/03/2026.

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 15:10

Despacho

•26/02/2026, 16:06

02/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 01:11

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/02/2026, 16:06

Juntada de Certidão

26/02/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2026, 16:05

Publicado Certidão em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:40

Conclusos para despacho

19/02/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 16:51

Juntada de Certidão

19/02/2026, 16:51

Migração de Sistema Eletrônico

21/01/2026, 11:10

Recebidos os autos

17/12/2025, 15:17

Baixa Definitiva

17/12/2025, 15:17

Recebidos os autos

17/12/2025, 15:11

Juntada de Certidão

17/12/2025, 15:11

Juntada de Certidão

07/12/2024, 00:00

Juntada de Certidão

28/11/2024, 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

27/11/2024, 05:55

Juntada de Certidão

27/11/2024, 05:52

Expedição de expediente.

26/11/2024, 23:39

Expedição de expediente.

26/11/2024, 23:39

Conclusos para decisão

30/10/2024, 19:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

30/10/2024, 19:16

Juntada de Certidão

30/10/2024, 19:15

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2024, 15:18

Juntada de Certidão

21/10/2024, 15:10

Expedição de expediente.

18/10/2024, 10:16

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 10:15

Juntada de Certidão

24/09/2024, 11:47

Juntada de Petição de Recurso especial

23/09/2024, 11:09

Expedição de expediente.

19/09/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 18:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2024, 18:22

Juntada de Certidão

18/09/2024, 20:57

Juntada de Certidão

02/09/2024, 00:10

Juntada de Certidão

27/08/2024, 12:10

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 07:33

Juntada de Certidão

21/08/2024, 07:32

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

20/08/2024, 14:33

Juntada de Certidão

15/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/08/2024, 19:04

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 19:04

Expedição de expediente.

12/08/2024, 19:04

Juntada de Certidão

05/08/2024, 00:13

Juntada de Certidão

30/07/2024, 09:19

Expedição de expediente.

25/07/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 12:56

Juntada de Certidão

24/07/2024, 20:25

Juntada de Certidão

08/07/2024, 00:04

Juntada de Certidão

28/06/2024, 11:44

Conclusos para decisão

13/06/2024, 13:31

Juntada de Certidão

13/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2024, 15:02

Juntada de Certidão

26/05/2024, 00:07

Expedição de expediente.

15/05/2024, 06:06

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 06:05

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)

14/05/2024, 11:32

Juntada de Certidão

27/04/2024, 00:01

Juntada de Certidão

23/04/2024, 14:18

Expedição de expediente.

16/04/2024, 19:54

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

16/04/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 19:13

Juntada de Certidão

12/04/2024, 00:00

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 20:54

Recebido pelo Distribuidor

10/04/2024, 20:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

10/04/2024, 20:46

Juntada de Certidão

10/04/2024, 12:55

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2024, 17:04

Juntada de Certidão

03/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 21:56

Conclusos para despacho

19/02/2024, 16:15

Juntada de Petição de Apelação

19/12/2023, 14:26

Juntada de Certidão

12/12/2023, 00:00

Juntada de Certidão

12/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 21:59

Julgado improcedente o pedido

01/12/2023, 21:59

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 18:55

Juntada de Certidão

11/04/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 14:20

Juntada de Certidão

07/03/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 16:39

Conclusos para despacho

17/02/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 14:07

Juntada de Certidão

28/11/2022, 11:51

Juntada de Certidão

28/11/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 18:58

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:31

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2022, 17:01

Juntada de Certidão

26/08/2022, 17:07

Juntada de Certidão

22/08/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 16:27

Juntada de Certidão

17/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2022, 15:03

Distribuído por Sorteio

12/08/2022, 11:20

Despacho

•26/02/2026, 16:05

Decisão

•26/11/2024, 23:39

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:15

Acórdão

•19/09/2024, 18:22

Acórdão

•19/09/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 19:04

Acórdão

•25/07/2024, 12:56

Acórdão

•25/07/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 06:05

Decisão

•16/04/2024, 13:51

Despacho

•21/02/2024, 21:56

Sentença (Outras)

•01/12/2023, 21:59

Despacho

•16/05/2023, 21:51

Todos os documentos(18)

Despacho

•31/03/2026, 15:10

Despacho

•26/02/2026, 16:06

Despacho

•26/02/2026, 16:05

Decisão

•26/11/2024, 23:39

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:15

Acórdão

•19/09/2024, 18:22

Acórdão

•19/09/2024, 18:22

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 19:04

Acórdão

•25/07/2024, 12:56

Acórdão

•25/07/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 06:05

Decisão

•16/04/2024, 13:51

Despacho

•21/02/2024, 21:56

Sentença (Outras)

•01/12/2023, 21:59

Despacho

•16/05/2023, 21:51

Despacho

•27/02/2023, 16:39

Despacho

•22/11/2022, 18:58

Despacho

•18/08/2022, 16:27