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Execucao Da PenaTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJES3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

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Partes do Processo

RAFAEL DA ROCHA DE ANDRADE

CPF

Autor

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Partes do Processo(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Transitado em Julgado em 26/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 94713/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 94693/2025

Protocolizada Petição 94713/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

Protocolizada Petição 94693/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/02/2025 Petição Nº 1177208/2023 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1177208 - AgRg no AREsp 2466084 - Publicação prevista para 10/02/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Conhecido o recurso de RAFAEL DA ROCHA DE ANDRADE e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 1177208/2023 - AgRg no AREsp 2466084

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 111379/2024

Protocolizada Petição 111379/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/02/2024

Todas as movimentações(36)

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