Agravo em Recurso Especial 5006828-94.2021.4.02.0000 - STJ | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva SUP · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bãas Cueva

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

VSG VISION SOLUTIONS GROUP EIRELI

CNPJ

Reu

AGILDO JORGE PEREIRA DE AZEVEDO

CPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MARIA CRISTINA SILVA FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

VSG VISION SOLUTIONS GROUP EIRELI

CNPJ

Reu

AGILDO JORGE PEREIRA DE AZEVEDO

CPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MARIA CRISTINA SILVA FREITAS

CPF

Reu

SERGIO LUIZ SOARES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

TERCEIRO

VSG VISION SOLUTIONS GROUP EIRELI

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/05/2024, 12:25

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 295397/2024

17/04/2024, 17:11

Protocolizada Petição 295397/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2024

17/04/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2024

12/04/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2024, 18:23

Conheço do agravo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO para conhecer do Recurso Especial e lhe dar provimento

11/04/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2024

11/04/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

14/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 339899/2023

14/04/2023, 16:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/04/2023, 16:54

Protocolizada Petição 339899/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/04/2023

14/04/2023, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2023

13/03/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/03/2023, 18:40

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/05/2024, 12:25

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 12:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 295397/2024

17/04/2024, 17:11

Protocolizada Petição 295397/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2024

17/04/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2024, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/03/2023, 18:40

12/04/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2024, 18:23

Conheço do agravo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO para conhecer do Recurso Especial e lhe dar provimento

11/04/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2024

11/04/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

14/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 339899/2023

14/04/2023, 16:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/04/2023, 16:54

Protocolizada Petição 339899/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/04/2023

14/04/2023, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2023

13/03/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/03/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2023

09/03/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

23/02/2023, 11:59

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

23/02/2023, 10:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

17/02/2023, 13:10

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

17/02/2023, 10:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/02/2023, 14:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/02/2023, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/01/2023, 17:51

-

•25/01/2023, 17:50

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•25/01/2023, 17:50

-

•25/01/2023, 17:50

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•25/01/2023, 17:50

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•25/01/2023, 17:50

-

•25/01/2023, 17:50

-

•25/01/2023, 17:50

-

•25/01/2023, 17:50

-

•25/01/2023, 17:50

-

•25/01/2023, 17:50

-

•25/01/2023, 17:50

-

•25/01/2023, 17:50

-

•25/01/2023, 17:50

Todos os documentos(46)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2024, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/03/2023, 18:40

-

•25/01/2023, 17:50

-

•25/01/2023, 17:50

-

•25/01/2023, 17:50

-

•25/01/2023, 17:50

-

•25/01/2023, 17:50

-

•25/01/2023, 17:50

-

•25/01/2023, 17:50

-

•25/01/2023, 17:50

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•25/01/2023, 17:50

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•25/01/2023, 17:50

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•25/01/2023, 17:50

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•25/01/2023, 17:50

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•25/01/2023, 17:50

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•25/01/2023, 17:50

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•25/01/2023, 17:50

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•25/01/2023, 17:50

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•25/01/2023, 17:50

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•25/01/2023, 17:50

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•25/01/2023, 17:50

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•25/01/2023, 17:50

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•25/01/2023, 17:50

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•25/01/2023, 17:50

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•25/01/2023, 17:50

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•25/01/2023, 17:50

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•25/01/2023, 17:50

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•25/01/2023, 17:50

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•25/01/2023, 17:49

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•25/01/2023, 17:49

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•25/01/2023, 17:49

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•25/01/2023, 17:49

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