Agravo em Recurso Especial 5006828-94.2021.4.02.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · STJ · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

VSG VISION SOLUTIONS GROUP EIRELI

CNPJ 05.***.***.0001-28

Reu

AGILDO JORGE PEREIRA DE AZEVEDO

CPF 253.***.***-97

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/05/2024, 12:25

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 12:25

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

MARIA CRISTINA SILVA FREITAS

CPF 660.***.***-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 295397/2024

17/04/2024, 17:11

Protocolizada Petição 295397/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/04/2024

17/04/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2024

12/04/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2024, 18:23

Conheço do agravo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO para conhecer do Recurso Especial e lhe dar provimento

11/04/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2024

11/04/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

14/04/2023, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 339899/2023

14/04/2023, 16:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

14/04/2023, 16:54

Protocolizada Petição 339899/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 14/04/2023

14/04/2023, 16:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2023

13/03/2023, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2023, 18:52

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/03/2023, 18:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/04/2024, 16:50

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/03/2023, 18:40

-

•25/01/2023, 17:50

-

•25/01/2023, 17:50

-

•25/01/2023, 17:50

-

•25/01/2023, 17:50

-

•25/01/2023, 17:50

-

•25/01/2023, 17:50

-

•25/01/2023, 17:50

-

•25/01/2023, 17:50

-

•25/01/2023, 17:50

-

•25/01/2023, 17:50

-

•25/01/2023, 17:50

-

•25/01/2023, 17:50

-

•25/01/2023, 17:50

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h