Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2026, 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2026, 13:01
Remetido ao DJE para Republicação
07/04/2026, 15:56
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
04/03/2026, 18:10
Juntada de Outros documentos
03/02/2026, 11:56
Recebidos os Autos do Arquivo Geral
03/02/2026, 11:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2096010/SP (2017/0244105-3)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: HWU SU CHIU LAW
AGRAVANTE: HWU YEN MEI TAI
ADVOGADOS: MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701
CONRADO GONZAGA DE AZEVEDO ALVES CARDOSO E OUTRO(S) - SP288938
BRUNA SANTOS DO AMARAL - SP338834
AGRAVADO: ALPARGATAS S.A.
AGRAVADO: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA
AGRAVADO: NIKE INTERNATIONAL LTD.
ADVOGADOS: LUIZ CLAUDIO GARE - SP103768
RODRIGO GIANNI CARNEY E OUTRO(S) - SP208528
ELISSON GARE - SP310007
ANDRE LUIZ LAMIN RIBEIRO DE QUEIROZ - RJ184695
INTERESSADO: JOSE RICARDO SILVA GONCALVES
INTERESSADO: MARLENE DOS SANTOS GONÇALVES
ADVOGADO: JOSÉ HUDSON DE DEUS BARRETO E OUTRO(S) - SP088733
INTERESSADO: ROBSON GOMES DE ARAUJO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
26/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2096010/SP (2017/0244105-3)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: HWU SU CHIU LAW
AGRAVANTE: HWU YEN MEI TAI
ADVOGADOS: MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701
CONRADO GONZAGA DE AZEVEDO ALVES CARDOSO E OUTRO(S) - SP288938
BRUNA SANTOS DO AMARAL - SP338834
AGRAVADO: ALPARGATAS S.A.
AGRAVADO: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA
AGRAVADO: NIKE INTERNATIONAL LTD.
ADVOGADOS: LUIZ CLAUDIO GARE - SP103768
RODRIGO GIANNI CARNEY E OUTRO(S) - SP208528
ELISSON GARE - SP310007
ANDRE LUIZ LAMIN RIBEIRO DE QUEIROZ - RJ184695
INTERESSADO: JOSE RICARDO SILVA GONCALVES
INTERESSADO: MARLENE DOS SANTOS GONÇALVES
ADVOGADO: JOSÉ HUDSON DE DEUS BARRETO E OUTRO(S) - SP088733
INTERESSADO: ROBSON GOMES DE ARAUJO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/02/2025, 00:00
Arquivado Provisoriamente
04/07/2018, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2018, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2018, 14:47
Decisão
12/04/2018, 16:20
Conclusos para decisão
11/04/2018, 16:57
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
21/03/2018, 17:21
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•26/02/2025, 00:00
PAUTA DE JULGAMENTOS
•07/02/2025, 00:00
04/03/2026, 18:10
Juntada de Outros documentos
03/02/2026, 11:56
Recebidos os Autos do Arquivo Geral
03/02/2026, 11:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2096010/SP (2017/0244105-3)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: HWU SU CHIU LAW
AGRAVANTE: HWU YEN MEI TAI
ADVOGADOS: MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701
CONRADO GONZAGA DE AZEVEDO ALVES CARDOSO E OUTRO(S) - SP288938
BRUNA SANTOS DO AMARAL - SP338834
AGRAVADO: ALPARGATAS S.A.
AGRAVADO: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA
AGRAVADO: NIKE INTERNATIONAL LTD.
ADVOGADOS: LUIZ CLAUDIO GARE - SP103768
RODRIGO GIANNI CARNEY E OUTRO(S) - SP208528
ELISSON GARE - SP310007
ANDRE LUIZ LAMIN RIBEIRO DE QUEIROZ - RJ184695
INTERESSADO: JOSE RICARDO SILVA GONCALVES
INTERESSADO: MARLENE DOS SANTOS GONÇALVES
ADVOGADO: JOSÉ HUDSON DE DEUS BARRETO E OUTRO(S) - SP088733
INTERESSADO: ROBSON GOMES DE ARAUJO
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Maria Isabel Gallotti e Antonio Carlos Ferreira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.
26/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no REsp 2096010/SP (2017/0244105-3)
RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO
AGRAVANTE: HWU SU CHIU LAW
AGRAVANTE: HWU YEN MEI TAI
ADVOGADOS: MIGUEL PEREIRA NETO - SP105701
CONRADO GONZAGA DE AZEVEDO ALVES CARDOSO E OUTRO(S) - SP288938
BRUNA SANTOS DO AMARAL - SP338834
AGRAVADO: ALPARGATAS S.A.
AGRAVADO: NIKE DO BRASIL COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA
AGRAVADO: NIKE INTERNATIONAL LTD.
ADVOGADOS: LUIZ CLAUDIO GARE - SP103768
RODRIGO GIANNI CARNEY E OUTRO(S) - SP208528
ELISSON GARE - SP310007
ANDRE LUIZ LAMIN RIBEIRO DE QUEIROZ - RJ184695
INTERESSADO: JOSE RICARDO SILVA GONCALVES
INTERESSADO: MARLENE DOS SANTOS GONÇALVES
ADVOGADO: JOSÉ HUDSON DE DEUS BARRETO E OUTRO(S) - SP088733
INTERESSADO: ROBSON GOMES DE ARAUJO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
07/02/2025, 00:00
Arquivado Provisoriamente
04/07/2018, 11:01
Certidão de Publicação Expedida
16/04/2018, 09:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2018, 14:47
Decisão
12/04/2018, 16:20
Conclusos para decisão
11/04/2018, 16:57
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
21/03/2018, 17:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino
10/07/2014, 16:19
Expedição de Certidão.
26/06/2014, 18:01
Expedição de Outros documentos.
13/02/2014, 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2014, 11:25
Serventuário
07/02/2014, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2014, 17:27
Autos no Prazo
04/02/2014, 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2014, 16:39
Autos no Prazo
31/01/2014, 10:24
Certidão de Publicação Expedida
31/01/2014, 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2014, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
28/01/2014, 16:36
Expedição de Certidão.
28/01/2014, 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2014, 16:10
Certidão de Publicação Expedida
23/01/2014, 10:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2014, 17:53
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2014, 16:42
Ato ordinatório
20/01/2014, 16:12
Expedição de Outros documentos.
28/10/2013, 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2013, 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2013, 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2013, 11:03
Suspensão do Prazo
28/09/2013, 01:39
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2013, 00:00
Autos no Prazo
10/07/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2013, 00:00
Expedição de Certidão.
04/07/2013, 00:00
Decisão
03/07/2013, 00:00
Conclusos para decisão
11/06/2013, 00:00
Serventuário
10/06/2013, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2013, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
03/06/2013, 00:00
Autos no Prazo
03/06/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2013, 00:00
Conclusos para decisão
24/05/2013, 00:00
Decisão
24/05/2013, 00:00
Expedição de Certidão.
24/05/2013, 00:00
Expedição de Certidão.
24/05/2013, 00:00
Serventuário
23/05/2013, 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2013, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
10/05/2013, 00:00
Autos no Prazo
10/05/2013, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2013, 00:00
Sentença Completa com Resolução de Mérito
06/05/2013, 00:00
Expedição de Certidão.
06/05/2013, 00:00
Expedição de Certidão.
06/05/2013, 00:00
Expedição de Outros documentos.
13/12/2012, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
04/12/2012, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2012, 00:00
Decisão
14/11/2012, 00:00
Serventuário
09/11/2012, 00:00
Expedição de Certidão.
09/11/2012, 00:00
Conclusos para decisão
09/11/2012, 00:00
Mudança de Classe Processual
19/10/2012, 00:00
Data da Publicação SIDAP
02/07/2012, 00:00
Aguardando Digitação
02/07/2012, 00:00
Conclusos para despacho
26/06/2012, 00:00
Despacho Proferido
25/06/2012, 00:00
Conclusos para despacho
25/06/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/06/2012, 00:00
Data da Publicação SIDAP
12/06/2012, 00:00
Despacho Proferido
11/06/2012, 00:00
Data da Publicação SIDAP
11/06/2012, 00:00
Despacho Proferido
11/06/2012, 00:00
Aguardando Prazo
11/06/2012, 00:00
Aguardando Prazo
19/01/2012, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/01/2012, 00:00
Data da Publicação SIDAP
18/01/2012, 00:00
Despacho Proferido
11/01/2012, 00:00
Conclusos para despacho
11/01/2012, 00:00
Aguardando Providências
05/12/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
28/09/2011, 00:00
Aguardando Digitação
30/08/2011, 00:00
Despacho Proferido
25/08/2011, 00:00
Conclusos para despacho
25/08/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/08/2011, 00:00
Aguardando Providências
15/08/2011, 00:00
Aguardando Conferência
15/08/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
21/07/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
16/06/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/06/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/05/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
30/05/2011, 00:00
Aguardando Digitação
20/05/2011, 00:00
Aguardando Digitação
19/05/2011, 00:00
Despacho Proferido
17/05/2011, 00:00
Conclusos para despacho
17/05/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
04/05/2011, 00:00
Aguardando Prazo
25/04/2011, 00:00
Conclusos para despacho
14/04/2011, 00:00
Aguardando Conferência
13/04/2011, 00:00
Aguardando Digitação
31/03/2011, 00:00
Despacho Proferido
25/03/2011, 00:00
Conclusos para despacho
25/03/2011, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/02/2011, 00:00
Aguardando Prazo
15/12/2010, 00:00
Aguardando Providências
09/12/2010, 00:00
Conclusos para despacho
06/12/2010, 00:00
Aguardando Conferência
02/12/2010, 00:00
Aguardando Digitação
10/11/2010, 00:00
Data da Publicação SIDAP
27/10/2010, 00:00
Aguardando Publicação
26/10/2010, 00:00
Despacho Proferido
20/10/2010, 00:00
Conclusos para despacho
20/10/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
13/10/2010, 00:00
Data da Publicação SIDAP
07/10/2010, 00:00
Aguardando Publicação
05/10/2010, 00:00
Despacho Proferido
30/09/2010, 00:00
Conclusos para despacho
30/09/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
03/08/2010, 00:00
Aguardando Prazo
22/07/2010, 00:00
Despacho Proferido
20/07/2010, 00:00
Data da Publicação SIDAP
20/07/2010, 00:00
Aguardando Publicação
19/07/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
31/05/2010, 00:00
Aguardando Prazo
07/05/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
05/05/2010, 00:00
Aguardando Prazo
29/04/2010, 00:00
Aguardando Publicação de Edital
27/04/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
26/04/2010, 00:00
Aguardando Publicação de Edital
26/04/2010, 00:00
Aguardando Providências
23/04/2010, 00:00
Aguardando Prazo
09/04/2010, 00:00
Juntada de Outros documentos
09/04/2010, 00:00
Conclusos para despacho
05/04/2010, 00:00
Aguardando Devolução de Autos
29/03/2010, 00:00
Aguardando Prazo
19/03/2010, 00:00
Aguardando Digitação
04/03/2010, 00:00
Despacho Proferido
26/02/2010, 00:00
Conclusos para despacho
26/02/2010, 00:00
Aguardando Prazo
13/01/2010, 00:00
Data da Publicação SIDAP
12/01/2010, 00:00
Aguardando Publicação
06/01/2010, 00:00
Aguardando Prazo
02/12/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
24/11/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/11/2009, 00:00
Data da Publicação SIDAP
17/11/2009, 00:00
Despacho Proferido
16/11/2009, 00:00
Aguardando Publicação
13/11/2009, 00:00
Aguardando Digitação
29/10/2009, 00:00
Despacho Proferido
22/10/2009, 00:00
Conclusos para despacho
22/10/2009, 00:00
Aguardando Providências
19/10/2009, 00:00
Despacho Proferido
06/10/2009, 00:00
Conclusos para despacho
05/10/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/09/2009, 00:00
Aguardando Prazo
08/09/2009, 00:00
Aguardando Digitação
02/09/2009, 00:00
Despacho Proferido
31/08/2009, 00:00
Conclusos para despacho
31/08/2009, 00:00
Aguardando Prazo
04/08/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
27/07/2009, 00:00
Aguardando Prazo
08/07/2009, 00:00
Data da Publicação SIDAP
07/07/2009, 00:00
Aguardando Publicação
03/07/2009, 00:00
Despacho Proferido
25/06/2009, 00:00
Conclusos para despacho
25/06/2009, 00:00
Aguardando Prazo
14/05/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
06/04/2009, 00:00
Aguardando Prazo
31/03/2009, 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
27/03/2009, 00:00
Aguardando Devolução de Autos
23/03/2009, 00:00
Aguardando Conferência
17/03/2009, 00:00
Aguardando Digitação
04/03/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
19/02/2009, 00:00
Aguardando Prazo
10/02/2009, 00:00
Despacho Proferido
09/02/2009, 00:00
Data da Publicação SIDAP
09/02/2009, 00:00
Aguardando Publicação
09/02/2009, 00:00
Juntada de Outros documentos
23/01/2009, 00:00
Aguardando Prazo
16/12/2008, 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
10/12/2008, 00:00
Aguardando Conferência
05/12/2008, 00:00
Aguardando Digitação
01/12/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
25/11/2008, 00:00
Aguardando Prazo
21/11/2008, 00:00
Data da Publicação SIDAP
18/11/2008, 00:00
Aguardando Publicação
14/11/2008, 00:00
Despacho Proferido
11/11/2008, 00:00
Conclusos para despacho
11/11/2008, 00:00
Aguardando Prazo
30/10/2008, 00:00
Aguardando Prazo
29/10/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
07/10/2008, 00:00
Aguardando Prazo
26/09/2008, 00:00
Aguardando Devolução de Autos
26/09/2008, 00:00
Aguardando Publicação
25/09/2008, 00:00
Despacho Proferido
25/09/2008, 00:00
Data da Publicação SIDAP
25/09/2008, 00:00
Aguardando Publicação
25/09/2008, 00:00
Aguardando Providências
24/09/2008, 00:00
Aguardando Providências
16/09/2008, 00:00
Juntada de Outros documentos
22/07/2008, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino