Cumprimento de sentença 5017195-96.2017.4.04.7200 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 93.017,76

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

MARCELO HERONDINO CARDOSO

CPF

Autor

DEBORA SILVEIRA DE SOUZA CARDOSO

CPF

Autor

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BARBARA PUEL BROERING

OAB/SC 041549·CPF·Representa: Autor

PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS

OAB/SC 049667·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS

OAB/SC 009683·CPF·Representa: Réu

MAURÍCIO NATAL SPILERE

OAB/SC 034550·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86404336-7

22/04/2026, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

14/04/2026, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 18:48

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 253

16/03/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 253

13/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:15

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

08/01/2026, 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247 e 246

09/10/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247

22/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247

19/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

17/07/2025, 10:43

Todas as movimentações(260)

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/04/2026<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86404336-7

22/04/2026, 08:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

14/04/2026, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 18:48

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 253

16/03/2026, 02:37

Documentos

SENTENÇA

•29/06/2020, 19:21

SENTENÇA

•26/05/2020, 15:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 253

13/03/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:15

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

08/01/2026, 12:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 247 e 246

09/10/2025, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247

22/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 246, 247

19/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

17/07/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

17/07/2025, 10:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 16/07/2025<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86440353-3

17/07/2025, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/07/2025, 16:52

Expedição de ofício

14/07/2025, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

10/07/2025, 01:07

Juntada de Petição

09/07/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

09/07/2025, 11:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$160.131,58 em 01/07/2025 (ID 050000008972506262) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86440353-3

03/07/2025, 08:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221 e 224

18/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231

16/06/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 230, 231

13/06/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2025, 16:37

Determinada a intimação

12/06/2025, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 223 e 222

10/06/2025, 00:26

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224

27/05/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224

26/05/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2025, 12:26

Decisão interlocutória

20/05/2025, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2025, 12:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/05/2025, 12:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

07/05/2025, 01:07

Juntada de Petição

06/05/2025, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

06/05/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 210 e 209

05/05/2025, 20:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210 e 211

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:07

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:07

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP03 Número: 50171959620174047200/TRF

27/03/2025, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2679002/RS (2024/0234915-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550 MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS - SC034769 AGRAVADO: DEBORA SILVEIRA DE SOUZA CARDOSO AGRAVADO: MARCELO HERONDINO CARDOSO ADVOGADOS: BARBARA PUEL BROERING - SC041549 PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS - SC049667 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 18/02/2025 a 24/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Ausente, justificadamente, o Sr. Ministro Marco Buzzi.

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2679002/RS (2024/0234915-5) RELATOR: MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE: ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADOS: MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550 MARCELO ANTONIO COSTA DOS SANTOS - SC034769 AGRAVADO: DEBORA SILVEIRA DE SOUZA CARDOSO AGRAVADO: MARCELO HERONDINO CARDOSO ADVOGADOS: BARBARA PUEL BROERING - SC041549 PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS - SC049667 INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/02/2025, 00:00

Juntada de Petição - (CEPVA104356 - LIGIA PESSOA MOREIRA RIOS para SC9683 - FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS)

10/05/2024, 20:47

Juntada de Petição

19/01/2023, 09:23

Juntada de Petição - (C002122 - SERGIO LUIZ VERONESE JUNIOR para SC9683 - FABRÍCIO MENDES DOS SANTOS)

20/12/2021, 17:27

Juntada de Petição - (c122584 - GIOVANA GNECCO COLOMBO para C083572 - MARCELO OSCAR SILVA SANTOS)

22/11/2021, 09:18

Juntada de Petição

24/08/2021, 15:28

Juntada de Petição

24/08/2021, 15:09

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP03 -> TRF4

25/09/2020, 19:01

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2020, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

22/09/2020, 22:16

Juntada de Petição

22/09/2020, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

22/09/2020, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

29/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2020, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2020, 21:21

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 511,23 em 30/7/2020 Número de referência: 708833

04/08/2020, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

30/07/2020, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

30/07/2020, 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 184

10/07/2020, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183, 184, 185 e 186

09/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/06/2020, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/06/2020, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/06/2020, 19:21

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

29/06/2020, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/06/2020, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

28/06/2020, 19:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 172

25/06/2020, 15:26

Juntado(a)

16/06/2020, 12:42

Autos com Juiz para Sentença

15/06/2020, 16:30

Expedição de ofício

15/06/2020, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

12/06/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 171, 172, 173 e 174

05/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/05/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/05/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/05/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/05/2020, 15:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

26/05/2020, 15:00

Autos com Juiz para Sentença

13/03/2020, 20:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 156

11/03/2020, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

11/03/2020, 10:16

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:29

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:29

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:29

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:29

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:29

Juntada de Petição

28/02/2020, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

26/02/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157 e 158

16/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2020, 16:10

Determinada a intimação

06/02/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/02/2020, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 17:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

10/12/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 143

09/12/2019, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

20/11/2019, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 144

17/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

08/11/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 145

08/11/2019, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

08/11/2019, 11:14

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

07/11/2019, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2019, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2019, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2019, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/11/2019, 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2019, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 135

04/11/2019, 21:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 134, 135, 136 e 137

28/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

18/10/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2019, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2019, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/10/2019, 14:57

Juntada de Petição

19/09/2019, 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/08/2019, 19:52

Juntada de Petição

19/08/2019, 15:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122

29/07/2019, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/07/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 121, 122 e 123

07/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/06/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124

28/06/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/06/2019, 14:48

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 14:48

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/06/2019, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 115

13/05/2019, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 115 e 116

20/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2019, 15:41

Juntada de Petição

09/04/2019, 16:40

Juntada de Petição

14/01/2019, 14:03

Juntada de Petição

13/12/2018, 14:58

Juntada de Petição

22/11/2018, 15:10

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

18/10/2018, 13:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

18/10/2018, 01:01

Juntada de Petição

16/10/2018, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/09/2018, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94 e 97

22/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

12/09/2018, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

12/09/2018, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

12/09/2018, 16:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96, 95, 100 e 99

12/09/2018, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

12/09/2018, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2018, 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2018, 16:06

Juntada de Petição

12/09/2018, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2018, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2018, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2018, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2018, 14:35

Despacho/Decisão - de Expediente

12/09/2018, 14:35

Juntada de Petição

06/08/2018, 12:58

Juntada de Petição

09/07/2018, 14:26

Juntada de Petição

13/06/2018, 16:47

Juntada de Petição

09/05/2018, 13:35

Juntada de Petição

13/04/2018, 12:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/04/2018, 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 76, 84 e 83

10/04/2018, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83 e 84

05/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2018, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2018, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

24/03/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50522524720174040000/TRF

23/03/2018, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/03/2018, 16:41

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50522524720174040000/TRF

14/03/2018, 21:05

Juntada de Petição

14/03/2018, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2018, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2018, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

14/03/2018, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

01/03/2018, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

01/03/2018, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

01/03/2018, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/03/2018, 09:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

28/02/2018, 18:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

28/02/2018, 18:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 64

28/02/2018, 18:23

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. aos Eventos: 44 e 45

28/02/2018, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

28/02/2018, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

28/02/2018, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

28/02/2018, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE

28/02/2018, 18:05

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local Sala de Audiências da 3ª VF - 01/03/2018 14:40. Refer. Evento 40

28/02/2018, 18:05

Despacho/Decisão - de Expediente

28/02/2018, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2018, 13:45

Juntada de Petição

28/02/2018, 10:55

Juntada de Petição

28/02/2018, 10:05

Juntada de Petição

28/02/2018, 10:04

Juntada de Petição

14/02/2018, 13:52

Juntada de Petição

06/02/2018, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

16/01/2018, 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41

16/01/2018, 10:53

Juntada de Petição

15/01/2018, 10:00

Juntado - Mandado Cumprido - SCFLP03-2017/01938111<br/>(ÁLAMO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA)

15/01/2018, 09:19

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP03-2017/01938111

08/01/2018, 12:56

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

15/12/2017, 00:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43

14/12/2017, 23:59

Juntada de Petição

11/12/2017, 16:13

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50522524720174040000/TRF

05/12/2017, 17:29

Expedido Mandado - citação - art. 334 CPC - SCFLP03-2017/01938111<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

04/12/2017, 22:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

04/12/2017, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/12/2017, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/12/2017, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

04/12/2017, 19:04

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local Sala de Audiências da 3ª VF - 01/03/2018 14:40

04/12/2017, 19:04

Juntada de Petição

08/11/2017, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

26/10/2017, 18:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

26/10/2017, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

26/10/2017, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2017, 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/10/2017, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/10/2017, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/10/2017, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

17/10/2017, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/10/2017, 14:44

Expedido Ofício

16/10/2017, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

13/10/2017, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/10/2017, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

11/10/2017, 19:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

11/10/2017, 19:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

11/10/2017, 19:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2017, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2017, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2017, 15:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/10/2017, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/10/2017, 18:25

Juntada de Petição

10/10/2017, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

30/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/09/2017, 16:43

Despacho/Decisão - de Expediente

20/09/2017, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/09/2017, 14:26

Juntada de Petição

19/09/2017, 14:52

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 10 Número: 50522524720174040000/TRF

19/09/2017, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

09/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/08/2017, 12:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

30/08/2017, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/08/2017, 10:27

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

29/08/2017, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

29/08/2017, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2017, 14:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 465,08 em 22/08/2017

25/08/2017, 13:45

Juntada de Petição

22/08/2017, 18:28

Juntada de Petição

22/08/2017, 18:28

Distribuído por sorteio

22/08/2017, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 18:33

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2019, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2019, 14:57

OUTROS

•19/09/2019, 13:19

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2019, 15:47

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2019, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2018, 14:35

DECISÃO STJ/STF

•14/03/2018, 10:43

DECISÃO STJ/STF

•14/03/2018, 10:43

DECISÃO STJ/STF

•14/03/2018, 10:43

DECISÃO STJ/STF

•14/03/2018, 10:43

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•29/06/2020, 19:21

SENTENÇA

•26/05/2020, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2020, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2019, 18:33

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2019, 21:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2019, 14:57

OUTROS

•19/09/2019, 13:19

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2019, 15:47

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/08/2019, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2019, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2018, 14:35

DECISÃO STJ/STF

•14/03/2018, 10:43

DECISÃO STJ/STF

•14/03/2018, 10:43

DECISÃO STJ/STF

•14/03/2018, 10:43

DECISÃO STJ/STF

•14/03/2018, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2018, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2017, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2017, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2017, 16:54