Apelação Cível 5001811-88.2018.4.03.6003 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Três Lagoas 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

FAL HAS ARINOS RORIZ HASSAN

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/MS 024759·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/SP 111577·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

TIAGO GONCALVES FAUSTINO

OAB/MS 026425·CPF·Representa: Réu

NILTON MASSAHARU MURAI

OAB/MT 016783·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

FAL HAS ARINOS RORIZ HASSAN

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

FABIO ROBERTO OLIVEIRA SILVA CORTE REAL GARCIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

OAB/SP 234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA

Terceiro

1982

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF

Terceiro

CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

RODOLFO DA COSTA RAMOS

OAB/MS 024759·CPF·Representa: Autor

LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES

OAB/SP 111577·CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP 305028·CPF·Representa: Autor

TIAGO GONCALVES FAUSTINO

OAB/MS 026425·CPF·Representa: Réu

NILTON MASSAHARU MURAI

OAB/MT 016783·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 017314·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MT 008184·CPF·Representa: Réu

TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA

OAB/DF 015118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/04/2025, 19:02

Juntada de certidão

31/03/2025, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

23/08/2024, 13:50

Juntada de certidão

15/08/2024, 08:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de contraminuta

05/08/2024, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:04

Publicado Ato ordinatório em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 12:28

Juntada de ato ordinatório

12/07/2024, 12:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2024, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 08:33

Todas as movimentações(64)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/04/2025, 19:02

Juntada de certidão

31/03/2025, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

23/08/2024, 13:50

Juntada de certidão

15/08/2024, 08:46

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•31/03/2025, 13:44

Ato ordinatório

•12/07/2024, 12:28

15/08/2024, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de contraminuta

05/08/2024, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 00:04

Publicado Ato ordinatório em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 12:28

Juntada de ato ordinatório

12/07/2024, 12:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2024, 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 08:33

Recurso Especial não admitido

06/06/2024, 14:19

Conclusos para admissibilidade recursal

27/05/2024, 14:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso

28/04/2024, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 12:54

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 11:06

Juntada de certidão

05/04/2024, 11:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

04/04/2024, 13:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de FAL HAS ARINOS RORIZ HASSAN em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:04

Decorrido prazo de FAL HAS ARINOS RORIZ HASSAN em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:03

Juntada de Petição de recurso especial

21/03/2024, 16:07

Publicado Acórdão em 29/02/2024.

29/02/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 16:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2024, 13:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2024, 16:44

Juntada de certidão de julgamento

21/02/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2023, 15:07

Conclusos com embargos de declaração

29/09/2023, 13:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:04

Decorrido prazo de FAL HAS ARINOS RORIZ HASSAN em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/09/2023, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:15

Publicado Acórdão em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 15:26

Conhecido o recurso de FAL HAS ARINOS RORIZ HASSAN - CPF: 955.632.451-87 (APELANTE) e provido

24/08/2023, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2023, 17:46

Juntada de certidão de julgamento

23/08/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/06/2023, 11:22

Conclusos para julgamento

15/06/2023, 16:00

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator

15/06/2023, 16:00

Recebidos os autos

13/06/2023, 14:06

Recebido pelo Distribuidor

13/06/2023, 14:06

Distribuído por sorteio

13/06/2023, 14:06

Ato ordinatório

•12/07/2024, 12:27

Decisão

•07/06/2024, 08:33

Decisão

•06/06/2024, 14:19

Acórdão

•27/02/2024, 16:07

Acórdão

•22/02/2024, 15:49

Acórdão

•25/08/2023, 15:26

Acórdão

•23/08/2023, 19:13

Despacho

•10/03/2023, 20:29

Sentença

•09/12/2022, 14:16

Despacho

•24/10/2022, 14:08

Despacho

•18/03/2022, 18:06

Despacho

•05/03/2021, 14:31

Despacho

•05/03/2021, 13:26

Todos os documentos(19)

Decisão

•31/03/2025, 13:44

Ato ordinatório

•12/07/2024, 12:28

Ato ordinatório

•12/07/2024, 12:27

Decisão

•07/06/2024, 08:33

Decisão

•06/06/2024, 14:19

Acórdão

•27/02/2024, 16:07

Acórdão

•22/02/2024, 15:49

Acórdão

•25/08/2023, 15:26

Acórdão

•23/08/2023, 19:13

Despacho

•10/03/2023, 20:29

Sentença

•09/12/2022, 14:16

Despacho

•24/10/2022, 14:08

Despacho

•18/03/2022, 18:06

Despacho

•05/03/2021, 14:31

Despacho

•05/03/2021, 13:26

Despacho

•04/03/2021, 15:50

Despacho

•19/05/2020, 15:17

Despacho

•04/05/2020, 17:37

Despacho

•12/08/2019, 19:23