Cumprimento de sentença 0800588-52.2022.4.05.8107 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2022

Valor da Causa

R$ 426.877,96

Órgão julgador

25ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 25ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

JOSE IGOR DANTAS CRUZ

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDILSON TAVARES DE SOUSA

OAB/PB 023175·CPF·Representa: Autor

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/02/2026, 11:08

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2026 23:59.

08/02/2026, 20:04

Publicado Certidão em 12/05/2022.

09/12/2025, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 15:28

Juntada de Certidão

01/12/2025, 15:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:21

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:44

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:13

Juntada de certidão de decurso de prazo

27/02/2026, 11:08

Juntada de Certidão

27/02/2026, 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/02/2026, 10:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 14:21

Documento de Comprovação

•21/10/2025, 15:27

08/02/2026, 20:04

Publicado Certidão em 12/05/2022.

09/12/2025, 02:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/12/2025, 15:28

Juntada de Certidão

01/12/2025, 15:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/12/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 14:21

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:44

Juntada de Certidão

27/11/2025, 10:44

Migração de Sistema Eletrônico

06/11/2025, 09:13

Processo Reativado

06/11/2025, 09:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/10/2025, 15:23

Baixa Definitiva

28/07/2025, 11:45

Juntada de Certidão

28/07/2025, 11:44

Juntada de Certidão

25/07/2025, 00:01

Juntada de Certidão

03/07/2025, 15:08

Juntada de Certidão

30/06/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 17:58

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:44

Recebidos os autos

28/04/2025, 11:00

Baixa Definitiva

28/04/2025, 11:00

Recebidos os autos

28/04/2025, 10:42

Juntada de Certidão

28/04/2025, 10:42

Juntada de Certidão

30/12/2024, 00:13

Juntada de Certidão

30/12/2024, 00:13

Juntada de Certidão

30/12/2024, 00:13

Juntada de Certidão

20/12/2024, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

19/12/2024, 13:46

Juntada de Certidão

19/12/2024, 13:43

Juntada de Certidão

19/12/2024, 13:43

Juntada de Certidão

19/12/2024, 13:43

Expedição de expediente.

19/12/2024, 13:30

Expedição de expediente.

19/12/2024, 13:30

Expedição de expediente.

19/12/2024, 13:30

Expedição de expediente.

19/12/2024, 13:30

Expedição de expediente.

19/12/2024, 13:30

Conclusos para decisão

17/12/2024, 14:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/12/2024, 14:21

Juntada de Certidão

17/12/2024, 14:20

Juntada de Certidão

24/11/2024, 00:10

Juntada de Certidão

19/11/2024, 11:43

Expedição de expediente.

13/11/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de Recurso especial

24/10/2024, 20:58

Juntada de Certidão

20/10/2024, 00:02

Juntada de Certidão

09/10/2024, 11:11

Expedição de expediente.

09/10/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 10:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/10/2024, 10:58

Juntada de Certidão

02/10/2024, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 11:14

Juntada de Certidão

16/09/2024, 00:09

Juntada de Certidão

16/09/2024, 00:09

Juntada de Certidão

09/09/2024, 07:19

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 00:04

Juntada de Certidão

29/08/2024, 00:03

Juntada de Certidão

22/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

22/08/2024, 00:00

Expedição de expediente.

11/08/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/08/2024, 08:10

Juntada de Certidão

06/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

06/08/2024, 00:00

Juntada de Certidão

06/08/2024, 00:00

Expedição de expediente.

26/07/2024, 20:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 20:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

26/07/2024, 20:37

Juntada de Certidão

24/07/2024, 20:26

Juntada de Certidão

08/07/2024, 00:02

Juntada de Certidão

02/07/2024, 10:45

Juntada de Certidão

01/07/2024, 07:05

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 14:37

Redistribuído por prevenção em razão de Incompetência

13/06/2024, 14:37

Juntada de Certidão

13/06/2024, 14:36

Juntada de Certidão

13/06/2024, 00:00

Distribuído por sorteio

11/06/2024, 20:54

Recebido pelo Distribuidor

11/06/2024, 20:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

11/06/2024, 20:48

Juntada de Certidão

11/06/2024, 10:16

Juntada de Certidão

30/04/2024, 00:01

Juntada de Certidão

27/04/2024, 00:01

Juntada de Certidão

17/04/2024, 05:36

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:40

Conclusos para despacho

12/04/2024, 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões

30/03/2024, 19:13

Juntada de Petição de Apelação

01/03/2024, 10:50

Juntada de Petição de Apelação

15/02/2024, 17:02

Juntada de Certidão

26/01/2024, 00:22

Juntada de Certidão

26/01/2024, 00:22

Juntada de Certidão

16/01/2024, 05:37

Julgado procedente em parte do pedido

15/01/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 19:49

Juntada de Certidão

31/08/2023, 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 10:27

Juntada de Certidão

29/08/2023, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 13:03

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:07

Juntada de Certidão

05/08/2023, 00:06

Juntada de Certidão

15/07/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 15:39

Juntada de Certidão

07/04/2023, 00:01

Juntada de Certidão

06/04/2023, 12:24

Juntada de Certidão

06/04/2023, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 10:44

Juntada de Petição de Contestação

03/04/2023, 23:49

Juntada de Certidão

03/04/2023, 21:27

Juntada de Certidão

29/03/2023, 09:19

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 15:40

Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2023, 14:50

Juntada de Petição de Réplica

09/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2023, 09:37

Juntada de Certidão

03/02/2023, 00:00

Conclusos para decisão

02/02/2023, 15:09

Juntada de Petição de Contestação

25/01/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 09:21

Juntada de Petição de Contestação

10/01/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2023, 15:48

Juntada de Certidão

25/12/2022, 00:05

Juntada de Certidão

22/12/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 11:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 11:08

Conclusos para despacho

13/12/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2022, 15:18

Juntada de Certidão

18/11/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 14:59

Conclusos para despacho

03/11/2022, 17:30

Distribuído por Sorteio

03/11/2022, 17:20

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/10/2025, 15:27

Despacho

•27/06/2025, 17:58

Decisão

•19/12/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:40

Acórdão

•09/10/2024, 10:58

Acórdão

•09/10/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•11/08/2024, 00:00

Acórdão

•26/07/2024, 20:37

Acórdão

•26/07/2024, 20:37

Despacho

•16/04/2024, 15:40

Sentença (Outras)

•15/01/2024, 09:51

Despacho

•24/08/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 14:40

Todos os documentos(18)

Despacho

•27/11/2025, 14:21

Documento de Comprovação

•21/10/2025, 15:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•21/10/2025, 15:27

Despacho

•27/06/2025, 17:58

Decisão

•19/12/2024, 13:30

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:40

Acórdão

•09/10/2024, 10:58

Acórdão

•09/10/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•11/08/2024, 00:00

Acórdão

•26/07/2024, 20:37

Acórdão

•26/07/2024, 20:37

Despacho

•16/04/2024, 15:40

Sentença (Outras)

•15/01/2024, 09:51

Despacho

•24/08/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 14:40

Decisão

•27/03/2023, 14:50

Despacho

•14/12/2022, 11:08

Despacho

•07/11/2022, 14:59