Apelação Cível 0229324-74.2021.8.06.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelTratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Cleide Alves de Aguiar Port. 149/2024

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

CNPJ

Autor

MARIA NILBA RIBEIRO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IGOR MACEDO FACO

OAB/CE 016470·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA BARBOSA PROENCA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL RIBEIRO DE BRITO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

07/04/2025, 21:15

Baixa Definitiva

07/04/2025, 21:15

Baixa Definitiva

07/04/2025, 08:22

Transitado em Julgado

07/04/2025, 08:22

Expedição de Documento

07/04/2025, 08:21

Recebidos os autos

07/04/2025, 08:21

Juntada de Documento

07/04/2025, 08:21

Expedição de Documento

15/03/2024, 13:12

Redistribuído

15/03/2024, 13:12

Expedição de Documento

19/02/2024, 21:50

Juntada de Documento

18/02/2024, 22:01

Expedição de Documento

01/02/2024, 19:21

Redistribuído

01/02/2024, 19:21

Remetidos os Autos

29/09/2023, 15:30

Remetidos os Autos

29/09/2023, 15:30

Todas as movimentações(90)

Remessa

07/04/2025, 21:15

Baixa Definitiva

07/04/2025, 21:15

Baixa Definitiva

07/04/2025, 08:22

Transitado em Julgado

07/04/2025, 08:22

Expedição de Documento

07/04/2025, 08:21

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•05/09/2023, 17:42

TipoProcessoDocumento#538

•26/05/2023, 16:15

Recebidos os autos

07/04/2025, 08:21

Juntada de Documento

07/04/2025, 08:21

Expedição de Documento

15/03/2024, 13:12

Redistribuído

15/03/2024, 13:12

Expedição de Documento

19/02/2024, 21:50

Juntada de Documento

18/02/2024, 22:01

Expedição de Documento

01/02/2024, 19:21

Redistribuído

01/02/2024, 19:21

Remetidos os Autos

29/09/2023, 15:30

Remetidos os Autos

29/09/2023, 15:30

Processo Encaminhado

05/09/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 17:42

Conclusos

17/08/2023, 12:26

Conclusos

17/08/2023, 12:26

Decorrido prazo

17/08/2023, 12:25

Expedição de Documento

17/08/2023, 12:25

Decorrendo Prazo

25/07/2023, 17:00

Expedida Certidão de Publicação de termo de Intimação - Prazo 15 dias

25/07/2023, 17:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 00:00

Expedição de Documento

10/07/2023, 09:18

Expedição de Documento

10/07/2023, 09:17

Juntada de Documento

04/07/2023, 14:45

Expedição de Documento

04/07/2023, 14:45

Decorrendo Prazo

13/06/2023, 17:58

Expedição de Documento

13/06/2023, 14:29

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 00:00

Decorrendo Prazo

30/05/2023, 19:13

Juntada de Petição

30/05/2023, 11:23

Juntada de Petição

30/05/2023, 10:31

Expedição de Documento

30/05/2023, 10:31

Expedição de Documento

29/05/2023, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA

29/05/2023, 10:31

Disponibilização Base de Julgados

27/05/2023, 07:33

Processo Encaminhado

26/05/2023, 16:27

Recurso Especial não admitido

26/05/2023, 16:15

Conclusos

05/05/2023, 13:19

Conclusos

05/05/2023, 13:19

Decorrido prazo

05/05/2023, 13:18

Expedição de Documento

05/05/2023, 13:18

Decorrendo Prazo

05/04/2023, 17:43

Expedida Certidão de Publicação de termo de Intimação - Prazo 15 dias

05/04/2023, 17:43

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2023, 00:00

Expedição de Documento

31/03/2023, 15:08

Processo Encaminhado

31/03/2023, 14:12

Expedição de Documento

31/03/2023, 14:11

Juntada de Documento

20/03/2023, 19:50

Juntada de Documento

20/03/2023, 19:50

Juntada de Documento

20/03/2023, 19:50

Juntada de Documento

20/03/2023, 19:50

Juntada de Documento

20/03/2023, 19:50

Expedição de Documento

20/03/2023, 19:50

Juntada de Petição

20/03/2023, 19:50

Decorrendo Prazo

28/02/2023, 08:19

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

27/02/2023, 15:08

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 00:00

Expedição de Documento

23/02/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 09:45

Processo Encaminhado

22/02/2023, 14:52

Expedição de Documento

22/02/2023, 14:52

Disponibilização Base de Julgados

16/02/2023, 07:40

Juntada de Documento

15/02/2023, 17:18

Julgado

15/02/2023, 08:30

Conhecido o recurso e não-provido

15/02/2023, 08:30

Conclusos

13/02/2023, 14:00

Expedição de Documento

13/02/2023, 14:00

Expedição de Documento

07/02/2023, 11:22

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 00:00

Inclusão em Pauta

03/02/2023, 14:13

Para Julgamento

03/02/2023, 14:12

Processo Encaminhado

03/02/2023, 13:50

Juntada de Documento

03/02/2023, 13:40

Conclusos

09/12/2022, 22:00

Juntada de Petição

09/12/2022, 21:59

Juntada de Petição

08/12/2022, 12:56

Expedição de Documento

06/12/2022, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

06/12/2022, 13:14

Processo Encaminhado

31/10/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2022, 17:43

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2022, 00:00

Conclusos

09/08/2022, 15:33

Expedição de Documento

09/08/2022, 15:33

Distribuído

09/08/2022, 14:20

Registro Processual

09/08/2022, 08:18

Recebidos os autos com Recurso

04/08/2022, 11:35

TipoProcessoDocumento#573

•30/10/2022, 17:43