Cumprimento de sentença 0808766-37.2015.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF51° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2015

Valor da Causa

R$ 24.600,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal PE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

LUIZ GUSTAVO LUCENA MOTA SILVEIRA

CPF

Autor

JANZINEI BEZERRA DA MOTA SILVEIRA

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO LUCENA DA MOTA SILVEIRA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

HEITOR GONÇALVES GUERRA MEDEIROS

OAB/PE 025764·CPF·Representa: Autor

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB/PE 020366·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Réu

ADRIANA DE SOUSA BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

LUIZ GUSTAVO LUCENA MOTA SILVEIRA

CPF

Autor

JANZINEI BEZERRA DA MOTA SILVEIRA

CPF

Autor

CAIXA AGENCIA PALACIO DA ABOLICAO/CE

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA ITAITINGA/CE

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

JOSE WILLAME ALMEIDA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:08

Juntada de Certidão

15/12/2025, 15:08

Decorrido prazo de JANZINEI BEZERRA DA MOTA SILVEIRA em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:26

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO LUCENA DA MOTA SILVEIRA em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:26

Decorrido prazo de JOSE WILLAME ALMEIDA DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:26

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A - EMGEA em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 13:20

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 18:48

Juntada de Certidão

14/11/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 18:48

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:14

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO LUCENA DA MOTA SILVEIRA em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:04

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 15:08

Juntada de Certidão

15/12/2025, 15:08

Decorrido prazo de JANZINEI BEZERRA DA MOTA SILVEIRA em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:26

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO LUCENA DA MOTA SILVEIRA em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:26

Decorrido prazo de JOSE WILLAME ALMEIDA DA SILVA em 26/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•14/11/2025, 18:48

Despacho

•14/11/2025, 18:48

28/11/2025, 09:26

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A - EMGEA em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/11/2025 23:59.

28/11/2025, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 13:20

Publicado Despacho em 18/11/2025.

18/11/2025, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 18:48

Juntada de Certidão

14/11/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/11/2025, 18:48

Conclusos para despacho

14/11/2025, 13:14

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO LUCENA DA MOTA SILVEIRA em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de JOSE WILLAME ALMEIDA DA SILVA em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de JANZINEI BEZERRA DA MOTA SILVEIRA em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A - EMGEA em 09/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

08/10/2025, 18:17

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A - EMGEA em 29/09/2025 23:59.

07/10/2025, 07:50

Decorrido prazo de JOSE WILLAME ALMEIDA DA SILVA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:26

Decorrido prazo de JANZINEI BEZERRA DA MOTA SILVEIRA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:26

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO LUCENA DA MOTA SILVEIRA em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 22:26

Juntada de Petição de petição (outras)

18/09/2025, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 03:28

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 03:28

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 16:36

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 04:46

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 04:40

Publicado Certidão em 12/09/2025.

12/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 19:30

Expedição de Mandado.

10/09/2025, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 19:30

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:53

Juntada de Certidão

10/09/2025, 16:53

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:53

Migração de Sistema Eletrônico

20/08/2025, 16:29

Juntada de Certidão

20/08/2025, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:28

Juntada de Certidão

18/07/2025, 00:00

Juntada de Certidão

18/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 15:20

Redistribuído por Sorteio em razão de Alteração de competência do órgão

09/04/2025, 09:20

Recebidos os autos

28/03/2025, 10:56

Baixa Definitiva

28/03/2025, 10:56

Recebidos os autos

28/03/2025, 10:35

Juntada de Certidão

28/03/2025, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

07/03/2022, 16:17

Juntada de Certidão

12/02/2022, 00:14

Juntada de Outros documentos

11/02/2022, 17:25

Juntada de Certidão

28/12/2021, 00:25

Juntada de Certidão

28/12/2021, 00:25

Juntada de Certidão

28/12/2021, 00:25

Juntada de Certidão

20/12/2021, 14:15

Expedição de expediente.

17/12/2021, 10:23

Juntada de Outros documentos

14/12/2021, 19:39

Juntada de Certidão

23/11/2021, 00:08

Juntada de Certidão

23/11/2021, 00:08

Juntada de Certidão

23/11/2021, 00:08

Juntada de Certidão

23/11/2021, 00:08

Juntada de Certidão

19/11/2021, 00:08

Expedição de expediente.

12/11/2021, 09:45

Expedição de expediente.

12/11/2021, 09:45

Expedição de expediente.

12/11/2021, 09:45

Expedição de expediente.

12/11/2021, 09:45

Expedição de expediente.

12/11/2021, 09:45

Conclusos para decisão

09/11/2021, 00:01

Juntada de Certidão

09/11/2021, 00:01

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 15:24

Juntada de Certidão

14/10/2021, 00:00

Juntada de Certidão

14/10/2021, 00:00

Juntada de Certidão

08/10/2021, 00:37

Expedição de expediente.

03/10/2021, 17:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2021, 17:19

Juntada de Outros documentos

22/06/2021, 23:25

Juntada de Certidão

30/05/2021, 00:01

Juntada de Certidão

30/05/2021, 00:01

Juntada de Certidão

30/05/2021, 00:01

Juntada de Certidão

30/05/2021, 00:01

Juntada de Certidão

21/05/2021, 00:08

Expedição de expediente.

18/05/2021, 11:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

18/05/2021, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 10:56

Juntada de Certidão

12/05/2021, 16:25

Juntada de Certidão

26/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

26/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

26/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

26/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

20/04/2021, 10:42

Conclusos para julgamento

28/02/2020, 14:09

Juntada de Certidão

28/02/2020, 14:08

Juntada de Certidão

20/02/2020, 00:00

Distribuído por sorteio

18/02/2020, 18:19

Recebido pelo Distribuidor

18/02/2020, 18:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

18/02/2020, 18:07

Juntada de Certidão

18/02/2020, 10:17

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 18:02

Juntada de Certidão

27/01/2020, 00:03

Juntada de Certidão

27/01/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 09:09

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 09:09

Juntada de Certidão

16/11/2019, 00:01

Juntada de Certidão

16/11/2019, 00:01

Juntada de Certidão

16/11/2019, 00:01

Juntada de Certidão

16/11/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 15:24

Declarada decadência ou prescrição

05/11/2019, 15:24

Juntada de Certidão

13/11/2017, 15:24

Conclusos para julgamento

03/10/2017, 12:55

Juntada de Outros documentos

14/09/2017, 11:22

Juntada de Certidão

08/09/2017, 00:00

Juntada de Certidão

08/09/2017, 00:00

Juntada de Certidão

08/09/2017, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 14:29

Expedição de Outros documentos.

29/08/2017, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 14:29

Conclusos para despacho

02/06/2017, 13:46

Juntada de Outros documentos

07/04/2017, 19:20

Juntada de Certidão

17/03/2017, 14:44

Expedição de Outros documentos.

14/03/2017, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2017, 15:45

Conclusos para despacho

24/01/2017, 11:08

Juntada de Outros documentos

28/11/2016, 13:51

Juntada de Certidão

04/07/2016, 12:59

Juntada de Certidão

30/06/2016, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2016, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2016, 18:39

Juntada de Outros documentos

29/02/2016, 17:12

Conclusos para despacho

24/02/2016, 17:39

Juntada de Outros documentos

25/01/2016, 13:39

Juntada de Outros documentos

21/01/2016, 16:28

Juntada de Certidão

24/12/2015, 09:00

Juntada de Certidão

21/12/2015, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2015, 17:10

Expedição de Outros documentos.

18/12/2015, 17:09

Não Concedida a Medida Liminar

18/12/2015, 16:34

Conclusos para despacho

18/12/2015, 14:33

Redistribuído por Dependência em razão de Dependência

18/12/2015, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2015, 14:22

Conclusos para despacho

18/12/2015, 13:59

Distribuído por Sorteio

18/12/2015, 13:59

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:37

Despacho

•10/09/2025, 19:30

Despacho

•10/09/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:20

Despacho

•01/07/2025, 12:33

Decisão

•12/11/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•03/10/2021, 17:19

Acórdão

•18/05/2021, 10:47

Acórdão

•18/05/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 09:09

Sentença (Outras)

•05/11/2019, 15:24

Despacho

•13/04/2018, 18:27

Todos os documentos(22)

Despacho

•14/11/2025, 18:48

Despacho

•14/11/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 16:37

Despacho

•10/09/2025, 19:30

Despacho

•10/09/2025, 19:30

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 15:20

Despacho

•01/07/2025, 12:33

Decisão

•12/11/2021, 09:43

Ato Ordinatório

•03/10/2021, 17:19

Acórdão

•18/05/2021, 10:47

Acórdão

•18/05/2021, 10:47

Ato Ordinatório

•16/01/2020, 09:09

Sentença (Outras)

•05/11/2019, 15:24

Despacho

•13/04/2018, 18:27

Despacho

•29/08/2017, 14:29

Despacho

•30/03/2017, 15:12

Despacho

•09/03/2017, 15:45

Despacho

•10/06/2016, 00:30

Despacho

•24/05/2016, 13:05

Decisão

•18/12/2015, 16:34

Despacho

•18/12/2015, 14:22