Apelação Cível 1094219-86.2017.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 380.000,00

Órgão julgador

Daniela Cilento Morsello

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Partes do Processo

ELECTRONIC ARTS NEDERLAND BV

CNPJ

Autor

ELECTRONIC ARTS EUROPE LIMITED

CNPJ

Autor

JULIO CESAR DE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELLE CHIPRANSKI CAVALCANTE

OAB/SP 292183·CPF·Representa: Autor

MAUREN GOMES BRAGANCA RETTO

OAB/SP 234810·CPF·Representa: Réu

MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO

OAB/SP 157553·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1289

04/02/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

30/01/2026, 20:25

Despacho

30/01/2026, 18:37

Conclusos para decisão

24/07/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:11

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

24/07/2025, 17:11

Situação de Pendente de Julgamento

24/07/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

07/07/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

07/07/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

08/06/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:02

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 10:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1289

04/02/2026, 09:47

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

Documentos

Despacho

•30/01/2026, 18:37

Despacho

•05/01/2021, 13:17

30/01/2026, 20:25

Despacho

30/01/2026, 18:37

Conclusos para decisão

24/07/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 17:11

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

24/07/2025, 17:11

Situação de Pendente de Julgamento

24/07/2025, 17:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

07/07/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

07/07/2025, 13:11

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

08/06/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 16:26

Publicado em

27/01/2022, 00:00

Prazo

26/01/2022, 14:16

Expedição de Certidão.

26/01/2022, 14:05

Vista (Contraminuta)

07/01/2022, 17:44

Unificação Pai-Processamento de Recursos

21/10/2021, 18:09

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 18:00

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 12:32

Julgado virtualmente

11/08/2021, 17:30

Subprocesso Cadastrado

10/03/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 22:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 22:50

Publicado em

05/02/2021, 00:00

Prazo

04/02/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 08:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

07/01/2021, 18:32

RESP - Despacho - Prejudicado

05/01/2021, 13:17

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0440

05/01/2021, 13:17

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/11/2020, 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 21:30

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 21:30

Publicado em

06/11/2020, 00:00

Prazo

04/11/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

04/11/2020, 15:29

Vista (Contrarrazões)

04/11/2020, 14:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

29/10/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 18:16

Unificação Pai

29/10/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 11:40

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 14:37

Julgado virtualmente

28/09/2020, 13:54

Julgado virtualmente

28/09/2020, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 12:36

Expedição de Certidão.

09/09/2020, 10:11

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 18:55

Juntada de Outros documentos

08/09/2020, 17:03

Subprocesso Cadastrado

08/09/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 15:55

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 19:08

Juntada de Outros documentos

04/09/2020, 17:11

Subprocesso Cadastrado

04/09/2020, 17:10

Publicado em

31/08/2020, 00:00

Prazo

28/08/2020, 12:17

Publicado em

25/08/2020, 00:00

Acórdão registrado

19/08/2020, 17:07

Acordão Finalizado

19/08/2020, 16:43

Documento Finalizado

19/08/2020, 10:58

Julgado

18/08/2020, 09:00

Provimento em Parte

18/08/2020, 09:00

Publicado em

10/08/2020, 00:00

Inclusão em Pauta

05/08/2020, 10:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

17/04/2020, 14:22

Despacho

16/04/2020, 18:36

Conclusos para decisão

16/04/2020, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 11:35

Publicado em

13/04/2020, 00:00

Prazo

08/04/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 10:51

Despacho

07/04/2020, 10:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

06/04/2020, 18:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2020, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 09:16

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 09:16

Publicado em

12/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

11/12/2019, 00:00

Conclusos para decisão

09/12/2019, 15:51

Distribuído por competência exclusiva

09/12/2019, 10:18

Publicado em

03/12/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

28/11/2019, 16:57

Processo Cadastrado

28/11/2019, 16:54

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

27/11/2019, 16:34

Acórdão

•19/08/2020, 16:43

Despacho

•16/04/2020, 18:36