Precatório 0106384-27.2023.3.00.0000 - STJ

Precatório 0106384-27.2023.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 07:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 01/10/2025

01/10/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/09/2025, 01:44

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 202301063847. Publicação prevista para 01/10/2025)

29/09/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 521/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

29/09/2025, 14:47

Expedição de Ofício nº 000635/2025, enviado à Caixa Econômica Federal.

22/09/2025, 13:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2025

16/09/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/09/2025, 01:03

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

11/09/2025, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2025

11/09/2025, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

11/09/2025, 13:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 453962/2025

27/05/2025, 17:21

Protocolizada Petição 453962/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2025

21/05/2025, 16:02

Arquivado Definitivamente

03/04/2025, 07:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 03/04/2025

03/04/2025, 00:59

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•11/09/2025, 20:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/02/2025, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na Prc 10888/DF (2023/0106384-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: JOSE FRANCISCO DE SANTANA FONTES ADVOGADOS: RODRIGO BRANDÃO LAVÉNERE MACHADO - DF017803 MARCELLO LAVENÈRE MACHADO - DF001120A REQUERIDO: UNIÃO INTERESSADO: MARCELLO LAVENERE MACHADO ADVOCACIA REQUISITANTE: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DECISÃO Mediante a petição de fls. 611-638, ESPÓLIO DE JOSÉ FRANCISCO DE SANTANA FONTES requereu a habilitação e o levantamento de valores pelos herdeiros Ana Nelia De Sousa Fontes, José Francisco de Santana Fontes Filho, Josana Santana Fontes Ayres, Ana Márcia de Souza Fontes Rios e Ana Paula de Souza Fontes Lima. Juntou escritura pública de sobrepartilha (fls. 627-636). Despacho de fls. 640-641 determinou a retificação da escritura, o que foi atendido às fls. 647-652. É o relatório. Decido. Do que se observa dos autos, o valor principal está depositado em conta judicial disponível para movimentação (fl. 602). Depreende-se, outrossim, que o crédito foi sobrepartilhado na forma da escritura pública de fls. 627-636, rerratificada às fls. 648-651. Referido documento indica como de cujus JOSÉ FRANCISCO DE SANTANA FONTES (CPF n. 075.067.325-72), cujos dados correspondem aos do beneficiário indicado à fl. 2. No particular, importa ver que o óbito se deu após o período de apuração dos valores devidos. Em outras palavras, trata-se de crédito de herança. Nesse contexto, cumpridas as disposições previstas no art. 3º, §§ 6º e 7º, da IN STJ/GP n. 3/2014, com redação dada pela IN STJ/GP n. 17/2019, defiro o pedido de fls. 611-638 e determino seja oficiada a Caixa Econômica Federal para transferir, após as deduções legais, se houver, o valor requisitado em nome de JOSÉ FRANCISCO DE SANTANA FONTES para as novas contas a serem abertas em nome de ANA NELIA DE SOUZA FONTES, JOSE FRANCISCO DE SANTANA FONTES FILHO, JOSANA SOUZA FONTES AYRES, ANA MARCIA DE SOUZA FONTES RIOS e ANA PAULA DE SOUZA FONTES LIMA nos termos da escritura de fls. 627-636, rerratificada às fls. 648-651 (art. 610, § 1º, do CPC). Retifique-se a autuação para (a) acrescentar o complemento ESPÓLIO ao lado do nome de JOSÉ FRANCISCO DE SANTANA FONTES e (b) incluir ANA NELIA DE SOUZA FONTES, JOSE FRANCISCO DE SANTANA FONTES FILHO, JOSANA SOUZA FONTES AYRES, ANA MARCIA DE SOUZA FONTES RIOS e ANA PAULA DE SOUZA FONTES LIMA como interessados. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

07/02/2025, 00:00

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Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 01/10/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) - PROCESSO Nº 202301063847. Publicação prevista para 01/10/2025)

Ato ordinatório praticado Juntada de ofício da caixa econômica federal n° 521/2025-AG 0847 DF, com cumprimento e providências.

Expedição de Ofício nº 000635/2025, enviado à Caixa Econômica Federal.

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente determinando providências

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/09/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 453962/2025

Protocolizada Petição 453962/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/05/2025

Arquivado Definitivamente

Publicado VISTA à(s) parte(s) requerente(s) para ciência do pagamento/depósito do valor do(a) PRC/RPV na CEF (cujo saque poderá ser realizado em qualquer agência) em 03/04/2025

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