Apelação Cível 1004131-85.2019.4.01.4101 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Apelação CívelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 184.529,19

Orgao julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

NELSON PEREIRA VALIM

CPF 162.***.***-72

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR

OAB/RO 002394•Representa: ATIVO

JOILSON SANTOS DE ALMEIDA

OAB/RO 003505•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 16:24

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2026, 16:24

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 1.339)

21/05/2026, 16:24

Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 1.339)

21/05/2026, 16:23

Conclusos para admissibilidade recursal

09/12/2025, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

09/12/2025, 16:48

Recebidos os autos

09/12/2025, 16:47

Juntada de certidão

09/12/2025, 16:47

Juntada de certidão

09/12/2025, 16:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/04/2024, 17:23

Juntada de Certidão

17/04/2024, 17:23

Juntada de Informação

17/04/2024, 17:23

Juntada de certidão

05/03/2024, 13:03

Juntada de petição intercorrente

15/02/2024, 16:56

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•21/05/2026, 16:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•21/05/2026, 16:23

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•31/01/2024, 18:52

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•31/01/2024, 18:52

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•26/12/2023, 09:29

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Extraordinário

•26/12/2023, 09:29

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•26/12/2023, 09:28

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•26/12/2023, 09:28

Decisão

•14/12/2023, 10:23

Decisão

•14/12/2023, 10:14

Decisão

•13/12/2023, 16:09

Decisão

•13/12/2023, 16:05

Acórdão

•15/09/2023, 11:10

Acórdão

•15/09/2023, 11:10

Acórdão

•14/09/2023, 20:23