Cumprimento de sentença 0808022-52.2023.4.05.8400 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.119,54

Órgão julgador

6ª Vara Federal RN

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Embargos à Execução Fiscal · 6ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 08:01

Juntada de Certidão

11/05/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

08/05/2026, 18:11

Conclusos para decisão

03/05/2026, 21:05

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:55

Juntada de Certidão

24/03/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 23:32

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 10:16

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2026, 14:28

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2026, 08:01

Juntada de Certidão

11/05/2026, 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/05/2026, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 17:54

Decisão

•08/05/2026, 18:11

08/05/2026, 18:11

Conclusos para decisão

03/05/2026, 21:05

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:22

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 10:55

Juntada de Certidão

24/03/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 23:32

Conclusos para decisão

09/03/2026, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

04/03/2026, 10:16

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2026, 14:28

Juntada de Certidão

19/02/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

19/02/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição (outras)

19/01/2026, 16:35

Juntada de Certidão

17/11/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/11/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição (outras)

30/10/2025, 17:29

Juntada de Certidão

29/10/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

29/10/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 10:26

Juntada de Certidão

24/10/2025, 10:26

Migração de Sistema Eletrônico

16/10/2025, 20:07

Recebidos os autos

16/10/2025, 16:47

Baixa Definitiva

16/10/2025, 16:47

Recebidos os autos

16/10/2025, 16:34

Juntada de Certidão

16/10/2025, 16:34

Juntada de Certidão

16/12/2024, 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

16/12/2024, 11:53

Expedição de expediente.

16/12/2024, 08:21

Expedição de expediente.

16/12/2024, 08:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

30/09/2024, 15:14

Conclusos para decisão

30/09/2024, 15:14

Juntada de Certidão

30/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2024, 23:52

Juntada de Certidão

16/08/2024, 09:41

Expedição de expediente.

15/08/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 08:05

Juntada de Petição de Recurso especial

14/08/2024, 19:54

Juntada de Certidão

14/08/2024, 11:28

Expedição de expediente.

13/08/2024, 10:00

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 09:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2024, 09:43

Juntada de Certidão

07/08/2024, 18:36

Juntada de Certidão

22/07/2024, 00:16

Juntada de Certidão

11/07/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 00:05

Juntada de Certidão

27/06/2024, 00:05

Juntada de Certidão

11/06/2024, 11:56

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 10:43

Expedição de expediente.

11/06/2024, 10:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/06/2024, 10:43

Juntada de Certidão

11/06/2024, 00:02

Juntada de Certidão

03/06/2024, 13:33

Expedição de expediente.

31/05/2024, 13:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

31/05/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

31/05/2024, 13:52

Juntada de Certidão

29/05/2024, 18:08

Juntada de Certidão

13/05/2024, 00:10

Juntada de Certidão

02/05/2024, 11:34

Juntada de Certidão

26/04/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 19:25

Distribuído por sorteio

23/04/2024, 21:46

Recebido pelo Distribuidor

23/04/2024, 21:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

23/04/2024, 21:42

Juntada de Certidão

23/04/2024, 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2024, 10:35

Juntada de Certidão

27/03/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:42

Juntada de Petição de Apelação

21/03/2024, 17:44

Juntada de Certidão

21/03/2024, 17:35

Juntada de Certidão

20/03/2024, 12:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:26

Conclusos para decisão

09/02/2024, 08:08

Juntada de Petição de Contra-razões

06/02/2024, 19:34

Juntada de Certidão

30/01/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 14:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/01/2024, 14:08

Juntada de Certidão

07/12/2023, 07:32

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 17:31

Julgado improcedente o pedido

05/12/2023, 17:31

Conclusos para decisão

06/10/2023, 10:23

Juntada de Petição de Contestação

02/10/2023, 10:28

Juntada de Certidão

22/08/2023, 18:56

Juntada de Certidão

21/08/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 11:28

Concedida a Antecipação de tutela

16/08/2023, 14:40

Conclusos para decisão

04/08/2023, 11:47

Distribuído por Dependência

02/08/2023, 22:42

Despacho

•24/03/2026, 10:55

Despacho

•23/03/2026, 23:32

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/11/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:26

Decisão

•16/12/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 08:05

Acórdão

•13/08/2024, 09:42

Acórdão

•13/08/2024, 09:42

Todos os documentos(24)

Decisão

•11/05/2026, 17:54

Decisão

•08/05/2026, 18:11

Despacho

•24/03/2026, 10:55

Despacho

•23/03/2026, 23:32

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 14:28

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•17/11/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 14:26

Decisão

•16/12/2024, 08:21

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 08:05

Acórdão

•13/08/2024, 09:42

Acórdão

•13/08/2024, 09:42

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 10:43

Acórdão

•31/05/2024, 13:46

Acórdão

•31/05/2024, 13:46

Despacho

•17/04/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:42

Sentença (Outras)

•20/03/2024, 11:26

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 14:02

Sentença (Outras)

•05/12/2023, 17:31

Decisão

•16/08/2023, 14:40