Procedimento Comum Cível 1023285-24.2020.4.01.3400 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReajuste da Tabela do SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.784.142,67

Órgão julgador

9ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sãrgio Domingues

Partes do Processo

IRMANDADE DE MISERICORDIA DO JAHU

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

IRMANDADE DE MISERICORDIA DO JAHU

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2566284/DF (2024/0043303-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: IRMANDADE DE MISERICORDIA DO JAHU ADVOGADO: EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF029502 EMBARGADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/02/2022, 10:42

Juntada de Informação

03/02/2022, 10:40

Juntada de certidão

03/02/2022, 10:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 21:51

Juntada de Certidão

03/12/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 14:20

Juntada de contrarrazões

01/12/2021, 21:00

Juntada de apelação

01/12/2021, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 19:34

Todas as movimentações(38)

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2566284/DF (2024/0043303-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: IRMANDADE DE MISERICORDIA DO JAHU ADVOGADO: EDVALDO NILO DE ALMEIDA - DF029502 EMBARGADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

10/02/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/02/2022, 10:42

Juntada de Informação

03/02/2022, 10:40

Juntada de certidão

03/02/2022, 10:40

Documentos

Ato ordinatório

•03/12/2021, 14:20

Sentença Tipo A

•11/11/2021, 19:34

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 21:51

Juntada de Certidão

03/12/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 14:20

Juntada de contrarrazões

01/12/2021, 21:00

Juntada de apelação

01/12/2021, 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 13:44

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2021, 19:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/11/2021, 19:34

Conclusos para julgamento

27/10/2021, 17:00

Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 18:44

Juntada de contrarrazões

20/09/2021, 19:09

Juntada de manifestação

10/09/2021, 17:06

Juntada de embargos de declaração

10/09/2021, 16:36

Juntada de manifestação

31/08/2021, 19:45

Juntada de petição intercorrente

21/08/2021, 15:14

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 11:52

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2021, 11:52

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2021, 13:03

Julgado procedente em parte do pedido

19/08/2021, 13:03

Concedida a Antecipação de tutela

19/08/2021, 13:03

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 18:44

Juntada de réplica

12/06/2020, 19:55

Juntada de contestação

12/06/2020, 16:20

Expedição de Outros documentos.

28/05/2020, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2020, 11:26

Conclusos para despacho

22/04/2020, 16:40

Juntada de Informação de Prevenção.

22/04/2020, 10:47

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal Cível da SJDF

22/04/2020, 10:47

Recebido pelo Distribuidor

19/04/2020, 16:25

Distribuído por sorteio

19/04/2020, 16:25

Documento Comprobatório

•20/09/2021, 19:09

Sentença Tipo A

•19/08/2021, 13:03

Documento Comprobatório

•12/06/2020, 19:55

Despacho

•10/05/2020, 11:26