Agravo em Recurso Especial 1501855-29.2022.8.26.0014 - STJ | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves
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Partes do Processo
BRITANIA ARMAZENS GERAIS LTDA
CNPJ
19.***.***.0004-52
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Autor
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0002-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
CHARLES ANTONIO TROGE MAZUTTI
OAB/PR 070331
·
CPF
026.***.***-77
Mostrar
·
Representa: Autor
ROSE ANNE TANAKA
OAB/DF 0000000
·
CPF
129.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
06/03/2025, 13:03
Transitado em Julgado em 05/03/2025
06/03/2025, 13:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025
07/02/2025, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/02/2025, 01:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025
05/02/2025, 15:50
Conheço do agravo de BRITÂNIA ARMAZENS GERAIS LTDA para negar provimento ao Recurso Especial
05/02/2025, 15:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
17/12/2024, 14:13
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
17/12/2024, 12:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/12/2024, 11:11
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/12/2024, 11:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024
17/12/2024, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/12/2024, 02:30
Determinada a distribuição do feito
13/12/2024, 23:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024
13/12/2024, 23:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/10/2024, 14:44
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Todas as movimentações
(17)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
06/03/2025, 13:03
Transitado em Julgado em 05/03/2025
06/03/2025, 13:03
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2025
07/02/2025, 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/02/2025, 01:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2025
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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05/02/2025, 15:50
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
13/12/2024, 23:10
05/02/2025, 15:50
Conheço do agravo de BRITÂNIA ARMAZENS GERAIS LTDA para negar provimento ao Recurso Especial
05/02/2025, 15:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD
17/12/2024, 14:13
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA
17/12/2024, 12:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/12/2024, 11:11
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/12/2024, 11:00
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2024
17/12/2024, 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/12/2024, 02:30
Determinada a distribuição do feito
13/12/2024, 23:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2024
13/12/2024, 23:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/10/2024, 14:44
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/10/2024, 14:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
17/10/2024, 16:13
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