DELEGADO DA RECEITA DEFERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA EM FORTALEZA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA
Terceiro
ALFANDEGA DO PORTO DE PECEM - 3 R.F
Terceiro
Advogados / Representantes
HUGO MENDES PLUTARCO
OAB/DF 025090·CPF·Representa: Réu
NARA TERUMI NISHIZAWA
Representa: Réu
RICARDO CARVALHO DE PINHO GOMES
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
21/08/2025, 11:41
Conclusos para decisão
22/04/2025, 17:49
Recebidos os autos
02/04/2025, 08:53
Baixa Definitiva
02/04/2025, 08:53
Juntada de Certidão
02/04/2025, 08:39
Recebidos os autos
02/04/2025, 08:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2052344/CE (2023/0039891-9)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
EMBARGANTE: MENDES PLUTARCO ADVOCACIA E CONSULTORIA
ADVOGADOS: HUGO MENDES PLUTARCO - DF025090
WAGNER BRITTO VAZ DE OLIVEIRA - DF034210
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: MILTON JOSÉ RIBEIRO DE FIGUEIREDO
INTERESSADO: ACCCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS S/A
INTERESSADO: ALEXANDER DIOGENES FERREIRA GOMES
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
05/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2052344/CE (2023/0039891-9)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
EMBARGANTE: MENDES PLUTARCO ADVOCACIA E CONSULTORIA
ADVOGADOS: HUGO MENDES PLUTARCO - DF025090
WAGNER BRITTO VAZ DE OLIVEIRA - DF034210
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: MILTON JOSÉ RIBEIRO DE FIGUEIREDO
INTERESSADO: ACCCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS S/A
INTERESSADO: ALEXANDER DIOGENES FERREIRA GOMES
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/02/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
24/02/2023, 01:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
10/02/2023, 14:01
Juntada de petição de Petição (outras)
10/02/2023, 11:32
Juntada de Certidão de Intimação
09/02/2023, 17:17
Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
08/02/2023, 15:33
Expedição de expediente
08/02/2023, 11:45
Expedição de expediente
08/02/2023, 11:45
Documentos
Decisão
•08/02/2023, 11:40
Despacho
•14/10/2022, 10:34
Recebidos os autos
02/04/2025, 08:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2052344/CE (2023/0039891-9)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
EMBARGANTE: MENDES PLUTARCO ADVOCACIA E CONSULTORIA
ADVOGADOS: HUGO MENDES PLUTARCO - DF025090
WAGNER BRITTO VAZ DE OLIVEIRA - DF034210
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: MILTON JOSÉ RIBEIRO DE FIGUEIREDO
INTERESSADO: ACCCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS S/A
INTERESSADO: ALEXANDER DIOGENES FERREIRA GOMES
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
05/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos EDcl no AgInt no REsp 2052344/CE (2023/0039891-9)
RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
EMBARGANTE: MENDES PLUTARCO ADVOCACIA E CONSULTORIA
ADVOGADOS: HUGO MENDES PLUTARCO - DF025090
WAGNER BRITTO VAZ DE OLIVEIRA - DF034210
EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL
INTERESSADO: MILTON JOSÉ RIBEIRO DE FIGUEIREDO
INTERESSADO: ACCCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS S/A
INTERESSADO: ALEXANDER DIOGENES FERREIRA GOMES
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/02/2025, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
24/02/2023, 01:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
10/02/2023, 14:01
Juntada de petição de Petição (outras)
10/02/2023, 11:32
Juntada de Certidão de Intimação
09/02/2023, 17:17
Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
08/02/2023, 15:33
Expedição de expediente
08/02/2023, 11:45
Expedição de expediente
08/02/2023, 11:45
Expedição de expediente
08/02/2023, 11:45
Expedição de expediente
08/02/2023, 11:45
Recurso especial admitido
08/02/2023, 11:40
Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab PRESIDÊNCIA - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
27/01/2023, 14:10
Conclusos para julgamento
27/01/2023, 14:10
Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
15/01/2023, 23:11
Conclusos para decisão
15/01/2023, 23:11
Juntada de Certidão de Intimação
25/10/2022, 00:04
Juntada de Certidão de Intimação
17/10/2022, 14:46
Expedição de expediente
14/10/2022, 10:34
Expedição de expediente
14/10/2022, 10:34
Expedição de expediente
14/10/2022, 10:34
Expedição de expediente
14/10/2022, 10:34
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022, 10:34
Retirado de pauta
14/10/2022, 09:23
Juntada de Certidão de Intimação
13/10/2022, 12:06
Juntada de petição de Petição (outras)
11/10/2022, 19:04
Juntada de Certidão de Intimação
10/10/2022, 15:40
Incluído em pauta para 02/11/2022 14:00 Sessão Virtual - Pleno
07/10/2022, 13:15
Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para Pleno - Gab PRESIDÊNCIA - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR
02/09/2022, 21:14
Conclusos para julgamento
02/09/2022, 21:14
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
02/09/2022, 21:14
Juntada de Certidão de Intimação
18/07/2022, 01:58
Expedição de expediente
06/07/2022, 04:07
Juntada de Ato Eletrônico
06/07/2022, 04:07
Juntada de petição de Agravo (inominado/ legal)
01/07/2022, 16:59
Juntada de Certidão de Intimação
19/06/2022, 00:41
Juntada de Certidão de Intimação
09/06/2022, 16:16
Expedição de expediente
08/06/2022, 00:00
Expedição de expediente
08/06/2022, 00:00
Expedição de expediente
08/06/2022, 00:00
Expedição de expediente
08/06/2022, 00:00
Julgamento Com resolução de mérito Negação de seguimento Recurso especial (art. 543-C,CPC)
07/06/2022, 23:48
Conclusos para decisão
04/06/2022, 10:26
Processo Suspenso/Sobrestado
01/02/2022, 12:25
Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/01/2022, 00:03
Juntada de Certidão de Intimação
07/11/2021, 00:04
Juntada de Certidão de Intimação
04/11/2021, 16:30
Expedição de expediente
27/10/2021, 11:03
Expedição de expediente
27/10/2021, 11:03
Expedição de expediente
27/10/2021, 11:03
Expedição de expediente
27/10/2021, 11:03
Processo Suspenso ou sobrestado por recurso especial repetitivo
27/10/2021, 11:02
Conclusos para decisão
06/09/2021, 13:43
Juntada de Certidão
06/09/2021, 13:42
Juntada de Contrarrazões
17/07/2021, 09:51
Juntada de Certidão de Intimação
17/07/2021, 09:50
Juntada de Certidão
12/07/2021, 16:17
Juntada de Petição
12/07/2021, 12:08
Expedição de expediente
08/07/2021, 11:43
Ato ordinatório praticado
08/07/2021, 11:42
Juntada de Recurso Especial
06/07/2021, 18:26
Juntada de Certidão de Intimação
26/06/2021, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
15/06/2021, 16:05
Expedição de expediente
15/06/2021, 13:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/06/2021, 13:10
Expedição de documento
15/06/2021, 13:10
Deliberado em Sessão - Julgado
09/06/2021, 14:43
Juntada de Certidão
09/06/2021, 14:40
Juntada de Certidão de Intimação
24/05/2021, 00:00
Juntada de Certidão de Intimação
14/05/2021, 12:17
Incluído em pauta para 08/06/2021 09:00 virtual
13/05/2021, 02:08
Conclusos para julgamento
05/05/2021, 17:57
Juntada de Certidão
05/05/2021, 17:55
Juntada de Contrarrazões
29/04/2021, 13:51
Juntada de Certidão de Intimação
27/04/2021, 00:05
Juntada de Embargos de Declaração
16/04/2021, 15:55
Juntada de Ato Eletrônico
16/04/2021, 15:55
Expedição de expediente
16/04/2021, 15:55
Juntada de Cota
15/04/2021, 14:25
Juntada de Certidão de Intimação
12/04/2021, 00:18
Juntada de Certidão de Intimação
09/04/2021, 17:01
Expedição de expediente
01/04/2021, 12:07
Expedição de documento
01/04/2021, 12:06
Conhecido o recurso de parte e não-provido
01/04/2021, 12:06
Deliberado em Sessão - Julgado
31/03/2021, 13:40
Juntada de Certidão
31/03/2021, 13:30
Juntada de Certidão de Intimação
17/03/2021, 00:20
Juntada de Certidão de Intimação
08/03/2021, 10:58
Incluído em pauta para 30/03/2021 09:00 virtual
04/03/2021, 04:58
Retirado de pauta
19/11/2020, 11:45
Deliberado em Sessão - Adiado para Próxima Sessão
28/10/2020, 13:24
Juntada de Certidão
28/10/2020, 13:14
Juntada de Certidão de Intimação
09/10/2020, 15:07
Juntada de Certidão de Intimação
29/09/2020, 10:48
Incluído em pauta para 27/10/2020 09:00 virtual
29/09/2020, 01:03
Conclusos para julgamento
16/09/2020, 17:14
Juntada de Certidão
16/09/2020, 17:13
Juntada de Certidão de Retificação de Autuação
16/09/2020, 00:00
Distribuído por Sorteio para 2ª Turma - Gab 7 - Des. PAULO ROBERTO - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA LIMA
11/09/2020, 20:44
Recebido pelo Distribuidor
11/09/2020, 20:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5
11/09/2020, 20:37
Juntada de Certidão
11/09/2020, 09:37
Juntada de Contrarrazões
04/06/2020, 15:37
Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/05/2020, 03:56
Juntada de Certidão de Intimação
27/03/2020, 00:03
Expedição de expediente
16/03/2020, 15:00
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020, 15:00
Conclusos para decisão
21/05/2019, 16:46
Processo Digitalizado
21/05/2019, 16:45
Remessa
22/03/2019, 16:44
Remessa
11/03/2019, 15:14
Petição
23/01/2019, 10:00
Declarada decadência ou prescrição
26/11/2018, 15:57
Conclusão
26/11/2018, 14:58
Petição
22/11/2018, 11:25
Recebidos os autos
22/11/2018, 11:24
Remessa
19/10/2018, 14:36
Extinto o processo por ausência das condições da ação