Agravo em Recurso Especial 0001993-49.2015.8.26.0456 - STJ | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

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Partes do Processo

CRISTINA PETRY SANDOVAL URSOLINO

CPF

Autor

PAULO ROBERTO LUPPI URSOLINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 16/06/2020

16/06/2020, 16:38

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

16/06/2020, 16:38

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 142682/2020 (Juntada automática)

13/03/2020, 18:24

Protocolizada Petição 142682/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2020

13/03/2020, 18:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2020

13/03/2020, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/03/2020, 19:11

Conheço do agravo de CRISTINA PETRY SANDOVAL URSOLINO e PAULO ROBERTO LUPPI URSOLINO para dar provimento ao Recurso Especial

12/03/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2020

12/03/2020, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

06/03/2020, 11:33

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

06/03/2020, 09:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

26/02/2020, 17:12

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

26/02/2020, 16:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/11/2019, 11:05

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/11/2019, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/11/2019, 15:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2020, 15:30