Embargos de Declaração Cível 0001993-49.2015.8.26.0456 - STJ | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Paulo Alcides

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Partes do Processo

CRISTINA PETRY SANDOVAL URSOLINO

CPF

Autor

PAULO ROBERTO LUPPI URSOLINO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO DESTRO

OAB/SP 139281·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2023, 14:16

Recebidos os autos

14/07/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 15:42

Recebidos os autos

30/11/2022, 12:24

Recebidos os autos

29/08/2022, 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2022, 16:07

Recebidos os autos

08/08/2022, 13:29

Recebidos os autos

13/06/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 17:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2022, 13:33

Recebidos os autos

01/04/2022, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2022, 17:33

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

18/07/2023, 14:16

Recebidos os autos

14/07/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 15:42

Recebidos os autos

30/11/2022, 12:24

Recebidos os autos

29/08/2022, 18:07

Documentos

Acórdão

•31/03/2022, 17:33

Despacho

•13/08/2019, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/08/2022, 16:07

Recebidos os autos

08/08/2022, 13:29

Recebidos os autos

13/06/2022, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2022, 17:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2022, 00:00

Recebidos os autos

18/04/2022, 13:33

Recebidos os autos

01/04/2022, 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2022, 17:33

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/03/2022, 11:30

Recebidos os autos

13/11/2020, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/10/2020, 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/10/2020, 14:42

Recebidos os autos

27/10/2020, 14:42

Baixa Definitiva

18/11/2019, 12:14

Recebidos os autos

18/11/2019, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 16:22

Recebidos os autos

31/10/2019, 09:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/09/2019, 12:25

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

25/09/2019, 12:24

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/08/2019, 00:00

Recebidos os autos

15/08/2019, 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/08/2019, 10:52

Recurso Especial não admitido

13/08/2019, 18:16

Recebidos os autos

09/08/2019, 11:37

Conclusos para decisão

09/08/2019, 11:16

Recebidos os autos

09/08/2019, 11:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/06/2019, 14:57

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 16:39

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/04/2019, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2019, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/03/2019, 16:53

Ato ordinatório praticado

15/03/2019, 15:04

Voto do relator proferido

15/03/2019, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2019, 13:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2019, 13:30

Recebidos os autos

07/03/2019, 15:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/02/2019, 14:29

Inclusão em Pauta

13/02/2019, 10:12

Recebidos os autos

13/02/2019, 10:02

Pedido de inclusão em pauta

12/02/2019, 15:43

Recebidos os autos

29/01/2019, 13:37

Conclusos para decisão

24/01/2019, 17:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

10/01/2019, 11:55

Juntada de Outros documentos

19/12/2018, 11:25

Acórdão

•15/03/2019, 14:35