Embargos à Execução 0027158-91.2012.4.01.3800 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 8.846,09

Órgão julgador

Juízo Titular da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 10ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS - UFMG

CNPJ

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES

CNPJ

Reu

FRIEDA AMELIA PIETSCH DA FONSECA

CPF

Reu

GABRIEL D ANUNCIACAO RESENDE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

OAB/MG 042579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

17/03/2026, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 120 e 121

05/03/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122

03/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122

02/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122

27/02/2026, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 10:30

Juntada de certidão

26/02/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

23/02/2026, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/02/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/02/2026, 15:21

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

17/03/2026, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 120 e 121

05/03/2026, 16:42

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2026, 07:54

03/03/2026, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122

02/03/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122

27/02/2026, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 10:30

Juntada de certidão

26/02/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

23/02/2026, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

12/02/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/02/2026, 15:21

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112

12/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112

11/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 07:54

Despacho

10/02/2026, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 07:54

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 14:08

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de MGBHZCIV10S para MGBHZCIV07T)

22/01/2026, 14:08

Declarada incompetência

22/01/2026, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 12:06

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0033466-80.2011.4.01.3800/MG - ref. ao(s) evento(s): 79

19/01/2026, 07:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 96 e 97

15/01/2026, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2026 até 20/01/2026 - Motivo: RECESSO - Artigo 220 do Código de Processo Civil

03/12/2025, 14:13

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98

10/11/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98

07/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/11/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98

06/11/2025, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2025, 00:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

21/10/2025, 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

13/10/2025, 14:25

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89

07/10/2025, 03:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88, 89

06/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 06:31

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 06:31

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10S para MGBHCIV10S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

06/09/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

13/08/2025, 13:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/05/2025, 20:56

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

31/03/2025, 09:53

Recebidos os autos

31/03/2025, 09:53

Juntado(a) - Informação

31/03/2025, 09:53

Juntado(a) - Certidão

31/03/2025, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2522657/MG (2023/0399374-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES AGRAVANTE: FRIEDA AMELIA PIETSCH DA FONSECA AGRAVANTE: GABRIEL D ANUNCIACAO RESENDE ADVOGADOS: MARIA DA CONCEIÇÃO CARREIRA ALVIM - MG042579 BRUNA ROCHA - MG180946 AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/02/2025 a 26/02/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2522657/MG (2023/0399374-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES AGRAVANTE: FRIEDA AMELIA PIETSCH DA FONSECA AGRAVANTE: GABRIEL D ANUNCIACAO RESENDE ADVOGADOS: MARIA DA CONCEIÇÃO CARREIRA ALVIM - MG042579 BRUNA ROCHA - MG180946 AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/02/2025, 00:00

Juntado(a) - Informação

31/10/2023, 17:22

Juntado(a) - Certidão

31/10/2023, 17:22

Juntado(a) - Termo de autuação

31/10/2023, 17:21

Juntado(a) - Certidão

31/10/2023, 13:31

Juntado(a) - Intimação polo ativo

04/09/2023, 12:32

Juntado(a) - Intimação polo passivo

04/09/2023, 12:32

Juntado(a) - Decisão

29/08/2023, 12:31

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/10/2022, 22:18

Juntado(a) - Certidão

17/08/2022, 10:10

Juntado(a) - Intimação PRF

20/06/2022, 15:21

Juntado(a) - Certidão

03/05/2021, 11:43

Juntado(a) - Manifestação

25/04/2021, 18:18

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

11/03/2021, 11:00

Juntado(a) - Petição Inicial

09/03/2021, 20:58

Juntado(a) - 00271589120124013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

03/03/2021, 19:03

Juntado(a) - 00271589120124013800_V002_001

03/03/2021, 18:47

Juntado(a) - 00271589120124013800_V001_001

03/03/2021, 18:46

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - ----

27/05/2015, 11:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

19/05/2015, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/04/2015, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/04/2015, 16:03

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROT. 306020 - FLS. 176/176

13/04/2015, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 13:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/03/2015, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PFMG

12/03/2015, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2015, 15:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 01161.2015.00103800.2.00353/00032. INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

04/03/2015, 15:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2014, 18:54

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROTOCOLO 0535926

09/12/2014, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

16/10/2014, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

01/10/2014, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - prazo 15 dias - vista ao embargado

01/10/2014, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

29/09/2014, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/08/2014, 15:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 15:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTEIRO TEOR JUNTO AO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INTERNET

22/08/2014, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2014, 13:43

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 510005 FLS 151/155

22/04/2014, 14:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PFMG.

28/03/2014, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/02/2014, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - pfmg

21/02/2014, 10:10

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - PROT 502435 FL 140/150

04/02/2014, 09:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO PROTOCOLO.

27/01/2014, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

24/01/2014, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/01/2014, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - prazo 15 dias

16/01/2014, 09:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

14/01/2014, 18:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - ---

13/01/2014, 18:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ---

13/01/2014, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/09/2013, 16:14

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROT EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº322783 (FLS.133/134)

05/09/2013, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA PFMG

26/08/2013, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/08/2013, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/08/2013, 16:36

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROT N 512447 FLS 128-132

14/08/2013, 16:30

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO

14/08/2013, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - ... RECEBIDO DO PROTOCOLO.

03/05/2013, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

02/05/2013, 15:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/04/2013, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO EMBARGADO

24/04/2013, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/04/2013, 10:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - --------------

19/04/2013, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - --------------

19/04/2013, 10:37

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRO E-CVD Nº 00502.2013.00103800.1.00143/00128

15/04/2013, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - ------------------- PACOTE 5

07/11/2012, 11:00

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS PROT Nº 510544 (FLS 94-113)

29/10/2012, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

08/08/2012, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - NAYARA MG 13.931.887

10/07/2012, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PRAZO 15 DIAS - VISTA AO EMBARGADOS

09/07/2012, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/07/2012, 18:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/07/2012, 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2012, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2012, 11:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/06/2012, 11:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/06/2012, 11:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

04/06/2012, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 00:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 06:31

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 13:11