Apelação Cível 0027158-91.2012.4.01.3800 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · Juízo Titular da 07ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Embargos à Execução · 10ª Vara Federal Cível da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 21 (Des. Federal KLAUS KUSCHEL)3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES

CNPJ

Autor

FRIEDA AMELIA PIETSCH DA FONSECA

CPF

Autor

GABRIEL D ANUNCIACAO RESENDE

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES

CNPJ

Autor

FRIEDA AMELIA PIETSCH DA FONSECA

CPF

Autor

GABRIEL D ANUNCIACAO RESENDE

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES

CNPJ

Reu

FRIEDA AMELIA PIETSCH DA FONSECA

CPF

Reu

GABRIEL D ANUNCIACAO RESENDE

CPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 16:13

Baixa Definitiva

01/09/2022, 16:13

Juntada de Certidão

17/08/2022, 10:10

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 15:21

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

16/05/2022, 16:54

Cancelada a movimentação processual

05/05/2022, 16:46

Cancelada a movimentação processual

05/05/2022, 16:46

Juntada de certidão

03/05/2021, 11:43

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:34

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de FRIEDA AMELIA PIETSCH DA FONSECA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de GABRIEL D ANUNCIACAO RESENDE em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:04

Juntada de manifestação

25/04/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:00

Todas as movimentações(83)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região

01/09/2022, 16:13

Baixa Definitiva

01/09/2022, 16:13

Juntada de Certidão

17/08/2022, 10:10

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 12/08/2022 23:59.

13/08/2022, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Nenhum documento disponível

20/06/2022, 15:21

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

16/05/2022, 16:54

Cancelada a movimentação processual

05/05/2022, 16:46

Cancelada a movimentação processual

05/05/2022, 16:46

Juntada de certidão

03/05/2021, 11:43

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS em 29/04/2021 23:59.

30/04/2021, 00:34

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO-SINDIFES em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:06

Decorrido prazo de FRIEDA AMELIA PIETSCH DA FONSECA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:05

Decorrido prazo de GABRIEL D ANUNCIACAO RESENDE em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:04

Juntada de manifestação

25/04/2021, 18:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 11:00

Juntada de certidão de processo migrado

09/03/2021, 11:00

Juntada de volume

09/03/2021, 01:35

Juntada de volume

09/03/2021, 01:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

03/03/2021, 08:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

05/02/2021, 11:03

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

07/12/2020, 09:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4863420 PETIÇÃO

05/06/2020, 10:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4856129 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

05/06/2020, 10:57

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

11/03/2020, 12:27

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

05/02/2020, 08:56

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

29/11/2019, 08:08

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

29/11/2019, 08:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

07/11/2019, 10:29

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

06/11/2019, 15:26

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

21/10/2019, 15:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/10/2019, 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

21/10/2019, 12:52

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

21/10/2019, 12:51

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

21/05/2018, 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

17/05/2018, 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/05/2018, 15:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP

04/04/2018, 12:25

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

26/03/2018, 08:05

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

28/02/2018, 08:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/11/2017, 14:53

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

21/11/2017, 10:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

28/03/2017, 15:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

22/03/2017, 07:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4157653 CONTRA-RAZOES

21/03/2017, 16:23

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

21/03/2017, 08:49

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

13/03/2017, 08:40

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4139831 CONTRA-RAZOES

11/03/2017, 10:39

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

15/02/2017, 08:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/12/2016, 17:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

15/12/2016, 10:46

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

15/12/2016, 10:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4064310 RECURSO ESPECIAL

09/11/2016, 19:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4054806 RECURSO ESPECIAL

09/11/2016, 19:01

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

03/11/2016, 15:47

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

25/10/2016, 08:52

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

28/09/2016, 08:05

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/09/2016. Nº de folhas do processo: 218

26/09/2016, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

21/09/2016, 17:51

PROCESSO REMETIDO

20/09/2016, 13:09

A TURMA, À UNANIMIDADE, ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pelas partes

14/09/2016, 09:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

30/08/2016, 09:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/09/2016

23/08/2016, 10:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

02/08/2016, 12:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

01/08/2016, 13:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3963131 CONTRA-RAZOES

28/07/2016, 15:21

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, TENDO EM VISTA O CARÁTER INFRINGENTE DOS EMB. DECLARAÇÃO

04/07/2016, 13:12

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

30/06/2016, 18:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3901651 EMBARGOS DE DECLARACAO

10/05/2016, 16:48

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

09/05/2016, 11:22

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (UFMG)

02/05/2016, 17:40

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

28/04/2016, 11:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3858274 EMBARGOS DE DECLARACAO

18/03/2016, 14:38

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (SINDIFES) (WEB)

04/03/2016, 19:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

02/03/2016, 08:18

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2016. Nº de folhas do processo: 187

29/02/2016, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

23/02/2016, 11:23

PROCESSO REMETIDO

23/02/2016, 10:53

A TURMA, À UNANIMIDADE, - julgou nos termos do voto do Relator.

17/02/2016, 08:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

01/02/2016, 08:24

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/02/2016

25/01/2016, 10:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

17/06/2015, 11:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/06/2015, 18:46

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

16/06/2015, 18:00