Mandado de Segurança Cível 5005091-18.2019.4.03.6105 - STJ | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

VILLARES METALS SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

OAB/SP 130599·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

VILLARES METALS SA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2071468/SP (2023/0139191-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: VILLARES METALS SA ADVOGADOS: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES E OUTRO(S) - DF018730 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/02/2025, 00:00

Juntada de certidão

03/04/2020, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/04/2020, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2020, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 14:22

Juntada de certidão

11/02/2020, 14:21

Juntada de ato ordinatório

11/02/2020, 14:20

Juntada de Petição de apelação

07/02/2020, 17:44

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2020, 15:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2020, 00:52

Juntada de Petição de Manifestação

14/01/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2020, 13:37

Todas as movimentações(61)

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no REsp 2071468/SP (2023/0139191-7) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA EMBARGANTE: VILLARES METALS SA ADVOGADOS: MARCELO SALLES ANNUNZIATA - SP130599 ANGELA CIGNACHI BAETA NEVES E OUTRO(S) - DF018730 EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/02/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/02/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

10/02/2025, 00:00

Juntada de certidão

03/04/2020, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

03/04/2020, 17:26

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 14:20

Documento Comprobatório

•07/02/2020, 17:44

03/04/2020, 16:09

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2020, 14:22

Juntada de certidão

11/02/2020, 14:21

Juntada de ato ordinatório

11/02/2020, 14:20

Juntada de Petição de apelação

07/02/2020, 17:44

Publicado Intimação em 21/01/2020.

22/01/2020, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2020, 15:41

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2020, 00:52

Juntada de Petição de Manifestação

14/01/2020, 12:44

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 13:37

Expedição de Comunicação via sistema.

13/01/2020, 13:37

Juntada de certidão

13/01/2020, 13:35

Juntada de certidão

09/01/2020, 15:56

Denegada a Segurança

09/01/2020, 15:42

Conclusos para julgamento

11/06/2019, 16:35

Decorrido prazo de VILLARES METALS SA em 10/06/2019 23:59:59.

11/06/2019, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2019, 08:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

29/05/2019, 00:13

Publicado Despacho em 29/05/2019.

29/05/2019, 00:13

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.

24/05/2019, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 15:57

Conclusos para julgamento

23/05/2019, 11:22

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

23/05/2019, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2019, 09:49

Juntada de Petição de Parecer

21/05/2019, 16:26

Conclusos para despacho

14/05/2019, 16:17

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

14/05/2019, 15:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/05/2019, 00:06

Publicado Decisão em 14/05/2019.

14/05/2019, 00:06

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 15:21

Expedição de Comunicação via sistema.

09/05/2019, 15:21

Não Concedida a Medida Liminar

09/05/2019, 15:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/05/2019, 10:01

Conclusos para decisão

06/05/2019, 15:07

Juntada de Petição de informações prestadas

06/05/2019, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

01/05/2019, 12:08

Publicado Intimação em 29/04/2019.

29/04/2019, 01:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/04/2019, 16:35

Juntada de Petição de diligência

26/04/2019, 11:25

Mandado devolvido cumprido

26/04/2019, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2019, 18:53

Expedição de Mandado.

25/04/2019, 13:46

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 13:28

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 13:28

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2019, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/04/2019, 17:56

Proferida decisão interlocutória

17/04/2019, 11:11

Conclusos para decisão

16/04/2019, 11:26

Juntada de certidão

16/04/2019, 11:26

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/04/2019, 11:14

Expedição de Certidão

16/04/2019, 11:14

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/04/2019, 18:15

Distribuído por sorteio

15/04/2019, 18:15

Documento Comprobatório

•07/02/2020, 17:44

Documento Comprobatório

•07/02/2020, 17:44

Sentença

•09/01/2020, 15:42

Despacho

•24/05/2019, 16:16

Despacho

•24/05/2019, 15:57

Decisão

•09/05/2019, 15:21

Decisão

•09/05/2019, 15:06

Decisão

•17/04/2019, 11:11