Recurso Especial 0124195-08.2012.8.20.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Ação Civil Pública · 17ª Vara Cível da Comarca de Natal 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

VIVERMAIS ASSISTENCIA MEDICA LTDA

CNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO SOARES

CPF

TERCEIRO

RICARDO SILVA SOARES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

06/06/2022, 12:28

Transitado em Julgado em 02/06/2022

06/06/2022, 12:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 323568/2022

22/04/2022, 09:41

Protocolizada Petição 323568/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2022

22/04/2022, 09:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 282682/2022

13/04/2022, 11:21

Protocolizada Petição 282682/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2022

13/04/2022, 11:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2022

12/04/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2022, 19:53

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e provido

10/04/2022, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2022

10/04/2022, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

08/03/2022, 11:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 149676/2022

08/03/2022, 10:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/03/2022, 10:43

Protocolizada Petição 149676/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/03/2022

08/03/2022, 10:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2022

03/02/2022, 05:29

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

06/06/2022, 12:28

Transitado em Julgado em 02/06/2022

06/06/2022, 12:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 323568/2022

22/04/2022, 09:41

Protocolizada Petição 323568/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2022

22/04/2022, 09:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 282682/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/04/2022, 23:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•02/02/2022, 15:30

13/04/2022, 11:21

Protocolizada Petição 282682/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/04/2022

13/04/2022, 11:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2022

12/04/2022, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2022, 19:53

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e provido

10/04/2022, 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2022

10/04/2022, 23:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

08/03/2022, 11:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 149676/2022

08/03/2022, 10:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/03/2022, 10:43

Protocolizada Petição 149676/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/03/2022

08/03/2022, 10:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2022

03/02/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2022, 20:04

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

02/02/2022, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/02/2022

02/02/2022, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

16/11/2021, 11:39

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - QUARTA TURMA

16/11/2021, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

04/10/2021, 10:10