Apelação Cível 0051171-65.2015.8.11.0041 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.126.276,70

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível de Cuiabá 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze 3° Grau · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

ELETRICIDADE PARAENSE S/A

CNPJ

Autor

SIEMENS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JUDSON GOMES DA SILVA BASTOS

OAB/MT 008857·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO

OAB/RJ 169590·CPF·Representa: Autor

FERNANDA TOMAZ MENDES

CPF·Representa: Autor

ROSICLER VILA MARQUES

CPF·Representa: Autor

FABIOLA CASSIA DE NORONHA SAMPAIO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

JUDSON GOMES DA SILVA BASTOS

OAB/MT 008857·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS NUNES RAMALHO

OAB/RJ 169590·CPF·Representa: Autor

FERNANDA TOMAZ MENDES

CPF·Representa: Autor

ROSICLER VILA MARQUES

CPF·Representa: Autor

FABIOLA CASSIA DE NORONHA SAMPAIO

CPF·Representa: Autor

TATIANE DA SILVA ARGENTINO

OAB/MT 021507·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 095502·CPF·Representa: Réu

PEDRO MARCOS AMUD BULCAO

CPF·Representa: Réu

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO AFONSO MACHADO

OAB/SP 246480·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/03/2026, 16:56

Baixa Definitiva

26/03/2026, 16:56

Transitado em Julgado em 24/03/2026

26/03/2026, 16:51

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

25/03/2026, 15:10

Recebidos os autos

24/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2026, 15:35

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

16/10/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:04

Decisão interlocutória

14/10/2024, 14:20

Decorrido prazo de SIEMENS LTDA em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:00

Conclusos para decisão

07/10/2024, 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2024, 18:25

Decorrido prazo de SIEMENS LTDA em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:01

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 13:43

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/03/2026, 16:56

Baixa Definitiva

26/03/2026, 16:56

Transitado em Julgado em 24/03/2026

26/03/2026, 16:51

Juntada de .STJ AREsp Não Conhecido

25/03/2026, 15:10

Documentos

Documento de comprovação

•07/05/2026, 13:43

Documento de comprovação

•07/05/2026, 13:43

Recebidos os autos

24/03/2026, 15:35

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2026, 15:35

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 18:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

16/10/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 15:04

Decisão interlocutória

14/10/2024, 14:20

Decorrido prazo de SIEMENS LTDA em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:00

Conclusos para decisão

07/10/2024, 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2024, 18:25

Decorrido prazo de SIEMENS LTDA em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 02:03

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

17/09/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 17:19

Juntada de Petição de agravo ao stj

13/09/2024, 16:20

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

10/09/2024, 17:01

Recurso Especial não admitido

05/09/2024, 18:50

Conclusos para decisão

11/06/2024, 15:05

Decorrido prazo de SIEMENS LTDA em 10/06/2024 23:59

11/06/2024, 14:59

Decorrido prazo de ELETRICIDADE PARAENSE S/A em 10/06/2024 23:59

11/06/2024, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

06/06/2024, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:01

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:01

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 09:14

Decisão interlocutória

13/05/2024, 15:01

Decorrido prazo de SIEMENS LTDA em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:01

Conclusos para decisão

08/05/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 13:08

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

08/05/2024, 10:26

Recebidos os autos

08/05/2024, 10:26

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 10:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/05/2024, 10:24

Juntada de Petição de recurso especial

08/05/2024, 10:23

Decorrido prazo de ELETRICIDADE PARAENSE S/A em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:05

Publicado Intimação de Acórdão em 16/04/2024.

16/04/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos

12/04/2024, 12:44

Embargos de Declaração Acolhidos

12/04/2024, 12:42

Juntada de Petição de certidão

11/04/2024, 15:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2024, 15:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/04/2024, 18:18

Decorrido prazo de SIEMENS LTDA em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 01:06

Publicado Intimação de pauta em 03/04/2024.

03/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 16:52

Expedição de Outros documentos

01/04/2024, 16:52

Decorrido prazo de ELETRICIDADE PARAENSE S/A em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:13

Juntada de Petição de certidão

27/03/2024, 21:03

Deliberado em Sessão - Adiado

27/03/2024, 20:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 17:25

Decorrido prazo de SIEMENS LTDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:27

Publicado Intimação de pauta em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:27

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 20:40

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 20:40

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 09:53

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 09:52

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

12/01/2024, 09:50

Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Privado

09/01/2024, 16:16

Recebidos os autos

09/01/2024, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 14:56

Conclusos para decisão

08/01/2024, 15:57

Recebidos os autos

08/01/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 15:55

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

06/09/2023, 12:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

31/08/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 18:12

Decorrido prazo de SIEMENS LTDA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:51

Publicado Intimação em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 18:05

Recurso especial admitido

17/08/2022, 16:11

Decorrido prazo de ELETRICIDADE PARAENSE S/A em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:39

Conclusos para decisão

11/07/2022, 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões

11/07/2022, 18:07

Decorrido prazo de ELETRICIDADE PARAENSE S/A em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:31

Decorrido prazo de SIEMENS LTDA em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 00:31

Publicado Intimação em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 15:33

Conclusos para decisão

09/06/2022, 11:40

Juntada de Certidão

09/06/2022, 11:40

Decorrido prazo de SIEMENS LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:24

Juntada de Certidão

08/06/2022, 16:27

Juntada de certidão

08/06/2022, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

08/06/2022, 14:50

Recebidos os autos

08/06/2022, 14:50

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

08/06/2022, 14:50

Juntada de Petição de recurso especial

07/06/2022, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022

07/06/2022, 00:39

Publicado Intimação em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 17:03

Decisão interlocutória

03/06/2022, 15:26

Conclusos para despacho

02/06/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:21

Publicado Acórdão em 18/05/2022.

18/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 13:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2022, 09:35

Juntada de Petição de certidão

13/05/2022, 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2022, 20:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2022, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 00:12

Publicado Intimação de pauta em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:16

Decorrido prazo de ELETRICIDADE PARAENSE S/A em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:14

Decorrido prazo de SIEMENS LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:14

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 15:17

Juntada de Certidão

11/04/2022, 15:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

11/04/2022, 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/04/2022, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 00:13

Publicado Acórdão em 31/03/2022.

31/03/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:36

Conhecido o recurso de ELETRICIDADE PARAENSE S/A - CNPJ: 07.108.413/0001-33 (APELANTE) e provido em parte

29/03/2022, 13:36

Conhecido o recurso de SIEMENS LTDA - CNPJ: 44.013.159/0001-16 (APELANTE) e provido

29/03/2022, 13:36

Juntada de Petição de certidão

28/03/2022, 15:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/03/2022, 14:28

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 22:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 22:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 22:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 22:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2022, 22:18

Juntada de Petição de certidão

16/03/2022, 18:59

Deliberado em Sessão - Adiado

16/03/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 14:43

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 19:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2022, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

08/03/2022, 18:03

Publicado Intimação de pauta em 08/03/2022.

08/03/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 10:52

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 16:59

Conclusos para decisão

08/10/2021, 16:31

Juntada de Certidão

08/10/2021, 15:08

Juntada de Certidão

08/10/2021, 15:06

Juntada de Certidão

08/10/2021, 14:10

Recebidos os autos

07/10/2021, 14:29

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 14:29

Documento de comprovação

•07/05/2026, 13:43

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•07/05/2026, 13:43

Outras peças

•24/03/2026, 16:33

Outras peças

•24/03/2026, 16:33

Outras peças

•24/03/2026, 16:33

Outras peças

•24/03/2026, 16:33

Outras peças

•24/03/2026, 16:33

Outras peças

•24/03/2026, 16:33

Decisão

•14/10/2024, 14:20

Decisão

•05/09/2024, 18:50

Despacho

•13/05/2024, 15:01

Outros documentos

•08/05/2024, 10:23

Intimação de Acórdão

•12/04/2024, 12:44

Todos os documentos(39)

Documento de comprovação

•07/05/2026, 13:43

Documento de comprovação

•07/05/2026, 13:43

Documento de comprovação

•07/05/2026, 13:43

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•07/05/2026, 13:43

Outras peças

•24/03/2026, 16:33

Outras peças

•24/03/2026, 16:33

Outras peças

•24/03/2026, 16:33

Outras peças

•24/03/2026, 16:33

Outras peças

•24/03/2026, 16:33

Outras peças

•24/03/2026, 16:33

Decisão

•14/10/2024, 14:20

Decisão

•05/09/2024, 18:50

Despacho

•13/05/2024, 15:01

Outros documentos

•08/05/2024, 10:23

Intimação de Acórdão

•12/04/2024, 12:44

Acórdão

•12/04/2024, 12:42

Despacho

•09/01/2024, 14:56

Certidão

•08/01/2024, 15:55

Decisão

•17/08/2022, 16:11

Decisão

•13/06/2022, 15:33

Decisão

•03/06/2022, 15:26

Documento de comprovação

•30/05/2022, 14:40

Acórdão

•16/05/2022, 13:38

Acórdão

•16/05/2022, 09:35

Acórdão

•29/03/2022, 17:36

Acórdão

•29/03/2022, 13:36

Ato ordinatório

•25/08/2021, 11:36

Recurso de sentença

•24/08/2021, 15:36

Ato ordinatório

•30/07/2021, 17:36

Recurso de sentença

•30/07/2021, 16:36

Sentença

•07/07/2021, 08:13

Manifestação

•29/06/2021, 18:19

Ato ordinatório

•23/06/2021, 15:58

Sentença

•07/06/2021, 18:03

Despacho

•25/05/2021, 18:09

Ato ordinatório

•17/03/2021, 21:17

Ato ordinatório

•17/03/2021, 21:09

Decisão

•09/03/2021, 15:26

Despacho

•03/11/2020, 16:32