Agravo em Recurso Especial 0867390-44.2018.8.15.2001 - STJ | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

ELDER BARROS DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLARISSA PEREIRA LEITE

CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO ARAÚJO PIRES

OAB/PB 015709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

01/04/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 01/04/2025

01/04/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025

13/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/02/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025

11/02/2025, 20:10

Conheço do agravo de PARAÍBA PREVIDÊNCIA para não conhecer do Recurso Especial

11/02/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/12/2024, 15:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/12/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

28/11/2024, 15:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2025, 20:10