Embargos à Execução 0001535-50.2011.8.26.0269 - STJ | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2011

Valor da Causa

R$ 1.564,52

Órgão julgador

02 Civel de Itapetininga

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos à Execução · Juízo Titular I - 2ª Vara Civel da Comarca de Itapetininga 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · João Carlos Saletti 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

RODRIGO CHAGAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

UNIMED SUL PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

08/05/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 20:54

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 19:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 17:15

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 14:59

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 16:31

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:33

Todas as movimentações(249)

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2026, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

08/05/2026, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 17:15

Decisão

•28/04/2026, 16:31

30/04/2026, 20:54

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 19:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2026, 17:15

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 15:01

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 14:59

Conclusos para despacho

29/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 17:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2026, 16:31

Conclusos para despacho

28/04/2026, 15:33

Juntada de Outros documentos

28/04/2026, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 13:02

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:42

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 11:40

Autos no Prazo

09/04/2026, 13:24

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 01:37

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 15:04

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:06

Juntada de Decisão

21/10/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:04

Suspensão do Prazo

20/10/2025, 03:26

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão

09/10/2025, 12:30

Conclusos para despacho

08/10/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2025, 13:29

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 13:16

Ato ordinatório

19/09/2025, 13:16

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:44

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:42

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:30

Suspensão do Prazo

08/08/2025, 00:41

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 02:44

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 09:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2025, 17:38

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/03/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET na REsp 1705225/SP (2017/0191978-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA REQUERENTE: UNIMED DE ITAPETININGA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ANTÔNIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES E OUTRO(S) - SP098276 REQUERIDO: RODRIGO CHAGAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: RODRIGO CHAGAS DO NASCIMENTO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP227364 DECISÃO Na petição de fls. 354-361, a requerente alega que, embora tenha sido concedido efeito suspensivo nos autos do Processo n. 0001535-50.2011.8.26.0269, da 2ª Vara Cível de Itapetininga (SP), o requerido possui débito em aberto com a peticionária. Alega que, no Cumprimento Provisório de Sentença n. 0004000-12.2023.8.26.0269, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Itapetininga, foi determinado o levantamento do valor total requerido, sendo R$ 6.080,90 referentes a honorários advocatícios. Aduz que é necessária a retenção até a apreciação do mérito de que trata o recurso especial. Requer que se oficie à 1ª Vara Cível de Itapetininga para que o levantamento dos valores contidos no formulário não abarque a quantia estipulada a título de honorários advocatícios, que deve ser eventualmente liberada somente após o trânsito em julgado do recurso especial. É o relatório. Decido. O pedido não merece ser acolhido. Os pleitos relativos a eventual levantamento de honorários devem ser apresentados nos autos do cumprimento provisório de sentença e submetidos à análise do Juízo de primeiro grau. Ante o exposto, indefiro o pedido. Publique-se. Intimem-se. Relator JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 1705225/SP (2017/0191978-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: RODRIGO CHAGAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: RODRIGO CHAGAS DO NASCIMENTO (EM CAUSA PRÓPRIA) - SP227364 RECORRIDO: UNIMED DE ITAPETININGA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ANTÔNIO AUGUSTO FERRAZ DE MORAES E OUTRO(S) - SP098276 Processo distribuído pelo sistema automático em 12/02/2025.

13/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:39

Ato ordinatório

16/12/2024, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2024, 11:14

Conclusos para despacho

02/05/2024, 11:00

Suspensão do Prazo

23/04/2024, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/03/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:33

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

02/03/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/02/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:28

Suspensão do Prazo

05/12/2023, 01:16

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 04:31

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 00:32

Suspensão do Prazo

04/10/2023, 23:41

Autos no Prazo

08/05/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2023, 15:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 16:30

Autos no Prazo

29/03/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 16:41

Recebidos os Autos do Advogado

29/03/2023, 16:38

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

22/03/2023, 16:03

Suspensão do Prazo

11/12/2022, 19:48

Autos no Prazo

11/05/2022, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 00:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2022, 13:53

Suspensão do Prazo

19/12/2021, 00:06

Autos no Prazo

02/12/2021, 15:42

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 21:00

Autos no Prazo

04/08/2021, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2021, 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2021, 14:30

Decisão

03/08/2021, 13:42

Autos no Prazo

08/06/2021, 18:00

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 07:20

Suspensão do Prazo

23/02/2021, 04:21

Suspensão do Prazo

31/12/2020, 23:48

Suspensão do Prazo

25/10/2020, 14:52

Autos no Prazo

15/10/2020, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2020, 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2020, 13:06

Decisão

13/10/2020, 13:18

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 14:44

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 13:54

Autos no Prazo

05/08/2020, 13:52

Suspensão do Prazo

09/05/2020, 03:25

Suspensão do Prazo

12/04/2020, 12:34

Suspensão do Prazo

18/03/2020, 23:27

Autos no Prazo

21/01/2020, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2020, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2020, 16:19

Decisão

17/12/2019, 15:10

Conclusos para decisão

17/12/2019, 13:38

Autos no Prazo

05/09/2019, 14:03

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 14:01

Suspensão do Prazo

02/08/2019, 03:29

Suspensão do Prazo

11/03/2019, 03:02

Suspensão do Prazo

23/12/2018, 20:58

Autos no Prazo

01/11/2018, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2018, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2018, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2018, 15:10

Decisão

30/10/2018, 15:09

Conclusos para decisão

29/10/2018, 11:18

Expedição de Certidão.

29/10/2018, 11:09

Suspensão do Prazo

20/06/2018, 00:27

Autos no Prazo

24/04/2018, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2018, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2018, 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2018, 15:27

Decisão

19/04/2018, 15:26

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 15:23

Conclusos para decisão

19/04/2018, 11:21

Autos no Prazo

06/02/2018, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2018, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2018, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2018, 16:03

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 16:02

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 15:55

Decisão

23/01/2018, 10:07

Conclusos para despacho

16/01/2018, 15:04

Conclusos para despacho

29/11/2017, 12:09

Recurso extraordinário admitido

13/11/2017, 11:11

Recurso Especial Não Admitido

31/05/2016, 11:11

Juntada de Outros documentos

29/09/2015, 11:11

Mudança de Classe Processual

01/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

01/04/2013, 00:00

Despacho Proferido

22/11/2011, 00:00

Carga Outro

09/09/2011, 11:38

Aguardando Remessa

09/09/2011, 00:00

Recebimento de Carga

06/09/2011, 17:28

Aguardando Prazo

06/09/2011, 00:00

Carga ao Advogado

23/08/2011, 18:26

Aguardando Prazo

23/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

22/08/2011, 00:00

Recebimento de Carga

19/08/2011, 16:06

Aguardando Publicação

19/08/2011, 00:00

Aguardando Publicação

19/08/2011, 00:00

Carga Outro

17/08/2011, 18:53

Despacho Proferido

17/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/08/2011, 00:00

Recebimento de Carga

04/08/2011, 11:36

Aguardando Prazo

04/08/2011, 00:00

Carga ao Advogado

20/07/2011, 17:55

Aguardando Prazo

19/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/07/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/07/2011, 00:00

Aguardando Publicação

15/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

15/07/2011, 00:00

Aguardando Publicação

15/07/2011, 00:00

Aguardando Digitação

13/07/2011, 00:00

Recebimento de Carga

08/07/2011, 13:30

Carga Outro

08/07/2011, 11:33

Aguardando Publicação

08/07/2011, 00:00

Aguardando Traslado de Peças

07/07/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

06/07/2011, 15:47

Aguardando Digitação

06/07/2011, 00:00

Recebimento de Carga

05/07/2011, 14:56

Aguardando Registro de Sentença

05/07/2011, 00:00

Sentença Proferida

04/07/2011, 00:00

Carga Outro

28/06/2011, 16:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2011, 13:30

Despacho Proferido

28/06/2011, 00:00

Aguardando Audiência

27/06/2011, 00:00

Aguardando Prazo

06/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/06/2011, 00:00

Aguardando Publicação

02/06/2011, 00:00

Recebimento de Carga

01/06/2011, 14:37

Aguardando Publicação

01/06/2011, 00:00

Carga Outro

31/05/2011, 09:18

Despacho Proferido

30/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/05/2011, 00:00

Aguardando Prazo

20/05/2011, 00:00

Recebimento de Carga

17/05/2011, 18:44

Carga ao Advogado

10/05/2011, 18:43

Aguardando Prazo

10/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

03/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

03/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

03/05/2011, 00:00

Recebimento de Carga

26/04/2011, 18:51

Aguardando Prazo

26/04/2011, 00:00

Carga ao Advogado

08/04/2011, 13:22

Aguardando Prazo

06/04/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

04/04/2011, 00:00

Recebimento de Carga

31/03/2011, 15:58

Aguardando Publicação

31/03/2011, 00:00

Carga Outro

30/03/2011, 19:00

Despacho Proferido

30/03/2011, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

15/03/2011, 00:00

Recebimento de Carga

14/03/2011, 17:25

Carga Outro

14/03/2011, 10:40

Aguardando Publicação

14/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

04/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

28/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

28/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

28/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

28/02/2011, 00:00

Aguardando Prazo

21/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

18/02/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/02/2011, 00:00

Recebimento de Carga

10/02/2011, 17:35

Despacho Proferido

10/02/2011, 00:00

Aguardando Publicação

10/02/2011, 00:00

Carga Outro

09/02/2011, 10:23

Recebimento de Carga

03/02/2011, 17:24

Carga à Vara Interna

03/02/2011, 17:08

Distribuído por sorteio

03/02/2011, 11:32

Decisão

•22/04/2026, 13:02

Decisão

•23/10/2025, 15:04

Decisão

•09/10/2025, 14:16

Decisão

•23/09/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:16

Acórdão

•18/09/2025, 16:43

Acórdão

•18/09/2025, 16:43

Acórdão

•18/09/2025, 16:43

Acórdão

•18/09/2025, 16:43

Acórdão

•18/09/2025, 16:43

Acórdão

•18/09/2025, 16:43

Acórdão

•18/09/2025, 16:42

Acórdão

•18/09/2025, 16:42

Todos os documentos(270)

Decisão

•29/04/2026, 17:15

Decisão

•28/04/2026, 16:31

Decisão

•22/04/2026, 13:02

Decisão

•23/10/2025, 15:04

Decisão

•09/10/2025, 14:16

Decisão

•23/09/2025, 13:29

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 13:16

Acórdão

•18/09/2025, 16:43

Acórdão

•18/09/2025, 16:43

Acórdão

•18/09/2025, 16:43

Acórdão

•18/09/2025, 16:43

Acórdão

•18/09/2025, 16:43

Acórdão

•18/09/2025, 16:43

Acórdão

•18/09/2025, 16:42

Acórdão

•18/09/2025, 16:42

Acórdão

•18/09/2025, 16:42

Acórdão

•18/09/2025, 16:42

Acórdão

•18/09/2025, 16:42

Acórdão

•18/09/2025, 16:41

Acórdão

•18/09/2025, 16:41

Acórdão

•18/09/2025, 16:39

Acórdão

•18/09/2025, 16:39

Acórdão

•18/09/2025, 16:39

Acórdão

•18/09/2025, 16:39

Acórdão

•18/09/2025, 16:39

Acórdão

•18/09/2025, 16:39

Acórdão

•18/09/2025, 16:38

Acórdão

•18/09/2025, 16:38

Acórdão

•18/09/2025, 16:38

Acórdão

•18/09/2025, 16:38

Acórdão

•18/09/2025, 16:38

Acórdão

•18/09/2025, 16:37

Acórdão

•18/09/2025, 16:37

Decisão

•20/03/2025, 17:38

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 16:25

Decisão

•02/05/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:35

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:14

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:14

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:14

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:14

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:14

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:14

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:14

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:14

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:14

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:14

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:13

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:13

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:13

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:13

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:13

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:13

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:13

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:13

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:13

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:13

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:13

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:13

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:13

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:13

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:13

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:13

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:13

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:13

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:13

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•02/03/2024, 02:13

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:13

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Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:13

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Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:12

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•02/03/2024, 02:12

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Acórdão (Digitalizado)

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•02/03/2024, 02:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:12

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Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:12

Acórdão (Digitalizado)

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Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:12

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•02/03/2024, 02:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:12

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•02/03/2024, 02:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:12

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•02/03/2024, 02:12

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•02/03/2024, 02:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:12

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:12

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•02/03/2024, 02:12

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•02/03/2024, 02:12

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•02/03/2024, 02:12

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•02/03/2024, 02:12

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•02/03/2024, 02:12

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•02/03/2024, 02:11

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•02/03/2024, 02:11

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•02/03/2024, 02:11

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•02/03/2024, 02:11

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•02/03/2024, 02:11

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:11

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:11

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:11

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:11

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:11

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:11

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:11

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:11

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:11

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:11

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:11

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:11

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:11

Acórdão (Digitalizado)

•02/03/2024, 02:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

Sentença (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

Sentença (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

Sentença (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

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•02/03/2024, 02:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

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•02/03/2024, 02:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:11

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•02/03/2024, 02:10

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Decisão Interlocutória (Digitalizada)

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