Cumprimento de sentença 0807587-76.2021.4.05.8100 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF51° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2021

Valor da Causa

R$ 84.355,17

Órgão julgador

3ª Vara Federal CE

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal 2° Grau · TRF5 · Apelação Cível · Gabinete SREEO Vice-Presidência 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES

OAB/CE 015361·CPF·Representa: Réu

ADRIANO SILVA HULAND

OAB/CE 017038·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO NACIONAL DE RESIDENCIA MEDICA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CENTRALIZACAO DE SERVICOS, PENSIONISTAS E ORGAOS EXTINTOS - DECIPEX DA SUPERINTENDEN

Terceiro

HOSPITAL MILITAR DA AREA DO RECIFE/PE - SAUDE FUSEX

Terceiro

FILATI INDUSTRIA DE MALHAS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/05/2026, 21:31

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 17:35

Juntada de Certidão

06/03/2026, 17:35

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 17:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de FILATI INDUSTRIA DE MALHAS S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:36

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 10:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 13:30

Conclusos para despacho

08/12/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:46

Juntada de Certidão

28/08/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:46

Todas as movimentações(133)

Conclusos para despacho

12/05/2026, 21:31

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 21:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/03/2026, 17:35

Juntada de Certidão

06/03/2026, 17:35

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 17:33

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 17:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 20:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

26/02/2026, 20:00

Decorrido prazo de FILATI INDUSTRIA DE MALHAS S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 06:36

Juntada de Certidão

12/12/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/12/2025, 10:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 13:30

Conclusos para despacho

08/12/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:46

Juntada de Certidão

28/08/2025, 08:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 08:46

Migração de Sistema Eletrônico

27/08/2025, 01:05

Conclusos para despacho

25/07/2025, 18:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/07/2025, 13:52

Juntada de Certidão

14/07/2025, 05:21

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:35

Conclusos para despacho

19/03/2025, 19:00

Recebidos os autos

17/03/2025, 15:05

Baixa Definitiva

17/03/2025, 15:04

Recebidos os autos

17/03/2025, 14:39

Juntada de Certidão

17/03/2025, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

19/06/2024, 07:50

Juntada de Certidão

19/06/2024, 07:46

Juntada de Certidão

18/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 18:33

Juntada de Certidão

04/05/2024, 00:02

Expedição de expediente.

23/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

19/04/2024, 10:08

Juntada de Certidão

07/04/2024, 00:02

Juntada de Certidão

28/03/2024, 05:24

Juntada de Certidão

28/03/2024, 05:23

Expedição de expediente.

27/03/2024, 13:51

Expedição de expediente.

27/03/2024, 13:51

Expedição de expediente.

27/03/2024, 13:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

07/02/2024, 15:48

Conclusos para decisão

07/02/2024, 15:48

Juntada de Certidão

07/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões

07/02/2024, 09:41

Juntada de Certidão

01/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de Contra-razões

31/01/2024, 11:28

Juntada de Certidão

07/12/2023, 15:06

Juntada de Certidão

07/12/2023, 05:06

Expedição de expediente.

06/12/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:58

Juntada de Petição de Recurso especial

05/12/2023, 08:28

Juntada de Certidão

06/11/2023, 00:06

Juntada de Certidão

27/10/2023, 05:06

Expedição de expediente.

26/10/2023, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/10/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:28

Juntada de Certidão

11/10/2023, 17:15

Juntada de Certidão

11/09/2023, 05:24

Juntada de Certidão

08/09/2023, 15:59

Conclusos para decisão

24/08/2023, 12:43

Juntada de Certidão

24/08/2023, 12:43

Juntada de Petição de Contra-razões

23/08/2023, 18:38

Juntada de Petição de Recurso especial

23/08/2023, 17:53

Juntada de Certidão

16/08/2023, 10:36

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 20:40

Expedição de expediente.

14/08/2023, 20:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/08/2023, 20:39

Juntada de Certidão

07/08/2023, 21:17

Juntada de Certidão

01/08/2023, 05:08

Expedição de expediente.

31/07/2023, 21:30

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 21:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/07/2023, 21:28

Juntada de Certidão

26/07/2023, 15:15

Juntada de Certidão

12/07/2023, 21:25

Juntada de Certidão

16/06/2023, 09:06

Juntada de Certidão

12/06/2023, 15:09

Juntada de Certidão

09/06/2023, 00:01

Conclusos para decisão

31/05/2023, 18:10

Juntada de Certidão

31/05/2023, 18:09

Juntada de Certidão

31/05/2023, 00:01

Juntada de Petição de Contra-razões

30/05/2023, 12:07

Expedição de expediente.

29/05/2023, 19:05

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 19:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/05/2023, 19:01

Juntada de Certidão

22/05/2023, 05:09

Expedição de expediente.

20/05/2023, 02:56

Expedição de Outros documentos.

20/05/2023, 02:56

Juntada de Certidão

18/05/2023, 13:48

Juntada de Certidão

14/04/2023, 16:09

Juntada de Certidão

14/04/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

27/06/2022, 13:59

Juntada de Certidão

24/06/2022, 00:02

Distribuído por sorteio

22/06/2022, 20:54

Recebido pelo Distribuidor

22/06/2022, 20:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

22/06/2022, 20:49

Juntada de Certidão

22/06/2022, 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões

21/06/2022, 16:50

Juntada de Certidão

02/06/2022, 05:38

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 10:47

Conclusos para despacho

31/05/2022, 16:30

Juntada de Petição de Apelação

31/05/2022, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 11:02

Juntada de Certidão

25/04/2022, 09:50

Juntada de Certidão

20/04/2022, 05:09

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 16:04

Julgado procedente o pedido

19/04/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

05/11/2021, 16:23

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 16:48

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 17:19

Juntada de Outros documentos

26/07/2021, 20:22

Juntada de Carta rogatória

08/07/2021, 15:36

Juntada de Certidão

05/07/2021, 10:22

Juntada de Certidão

01/07/2021, 15:01

Juntada de Certidão

30/06/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:46

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:36

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

30/06/2021, 08:36

Conclusos para decisão

29/06/2021, 17:56

Juntada de Carta rogatória

15/06/2021, 10:16

Juntada de Certidão

14/06/2021, 13:57

Juntada de Certidão

14/06/2021, 09:51

Juntada de Certidão

12/06/2021, 07:17

Juntada de Certidão

12/06/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 18:12

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 18:10

Juntada de Certidão

10/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:57

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 14:39

Conclusos para despacho

09/06/2021, 10:45

Distribuído por Sorteio

09/06/2021, 10:36

Despacho

•09/12/2025, 13:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/07/2025, 13:53

Despacho

•11/07/2025, 16:35

Despacho

•01/04/2025, 09:04

Decisão

•27/03/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 12:58

Acórdão

•26/10/2023, 15:25

Acórdão

•26/10/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 20:40

Acórdão

•31/07/2023, 21:26

Acórdão

•31/07/2023, 21:26

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 19:05

Acórdão

•20/05/2023, 02:56

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 17:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 20:00

Despacho

•09/12/2025, 13:30

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/07/2025, 13:53

Despacho

•11/07/2025, 16:35

Despacho

•01/04/2025, 09:04

Decisão

•27/03/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 12:58

Acórdão

•26/10/2023, 15:25

Acórdão

•26/10/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 20:40

Acórdão

•31/07/2023, 21:26

Acórdão

•31/07/2023, 21:26

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 19:05

Acórdão

•20/05/2023, 02:56

Acórdão

•20/05/2023, 02:56

Despacho

•01/06/2022, 10:47

Sentença (Outras)

•19/04/2022, 16:04

Despacho

•14/03/2022, 11:59

Manifestação (Outras)

•05/11/2021, 16:23

Documento de Comprovação

•05/11/2021, 16:23

Decisão

•30/06/2021, 08:36

Despacho

•09/06/2021, 14:57